Rui Rangel endividava-se, teve execuções fiscais e contas penhoradas

António Pedro Santos / Lusa

O ex-juíz desembargador Rui Rangel

Rui Rangel teve vários processos de execução fiscal por falta de pagamentos de impostos e até contas penhoradas. Era o seu alegado testa-de-ferro que o ajudava a regularizar os pagamentos.

Era comum o ex-juiz Rui Rangel estar atoado de dívidas devido aos seus vários gastos: casas com rendas mensais que chegavam aos 3.500 euros, carros de luxo e despesas relativas a filhos de três mulheres diferentes, escreve o jornal Público. As dificuldades em regularizar as dívidas era tal, que era muitas vezes tema de conversa entre Rangel e o seu alegado testa-de-ferro, o advogado José Santos Martins.

Aliás, Rangel chegou mesmo a ter vários processos de execução fiscal por falta de pagamentos de impostos e até contas penhoradas. Rui Rangel e a sua mulher, Fátima Galante, estão inscritos na lista de incumpridores bancários do Banco de Portugal devido a falhas no pagamento de um crédito de 50 mil euros que subscreveram juntos.

O seu salário elevado e os mais de 352 mil euros que entraram nas suas contas entre 2012 e 2017 não se revelaram suficientes para Rangel manter os pagamentos em dia.

Em 2013, o juiz viu-se obrigado a entregar um apartamento T3, na Saldanha, em Lisboa, após o senhorio rescindir o contrato por incumprimento do inquilino. A dívida já superava os 16 mil euros.

Em 2014, o casal viu uma conta sua ser penhorada após falharem o pagamento do IMI e devido a uma dívida de quase 2.600 euros relativa ao IRS. A sua situação tributária foi regularizada pelo filho de Santos Martins.

De acordo com o Público, em 2015 e 2016, continuaram a verificar-se dívidas ao Fisco. Para além do IMI e do IRS, Rangel não pagou o Imposto Único de Circulação e o imposto sobre os rendimentos que devia ter pago no ano anterior.

Em situações de aflição, era Fátima Galante que, embora já separados, também valia a Rui Rangel. O advogado José Santos Martins enviou uma mensagem à ex-juíza a pedir que esta adiantasse os 2.700 euros da renda de uma casa outra onde viveu Rangel: “Ainda não consegui pagar a renda do Rui e estou muito preocupado. É um valor elevado que tem que ser pago integralmente por uma só vez”.

“Pelos Santinhos, faz lá este favor”, lia-se ainda na mensagem.

Galante também beneficiava dos serviços do alegado testa-de-ferro de Rangel. Num email enviado em 2012, Galante diz ao advogado que precisa “urgentemente de 500 euros”, acrescentando que já tinha referido a urgência uma semana antes. “Se fosse o Rui já terias resolvido o problema”, atirou.

Na Operação Lex foram acusadas 17 pessoas, entre as quais o antigo presidente do TRL Luis Vaz das Neves, o oficial de justiça daquele tribunal Octávio Correia e a sua mulher, o presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, dois advogados e o empresário ligado ao futebol José Veiga.

Em causa estão crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.