Rui Pinto chegou a um acordo com o Ministério Público e aceitou desencriptar discos rígidos a troco de imunidade. Assim, o jovem português não pode ser julgado pelo conteúdo dos discos.
Rui Pinto aceitou desencriptar os discos rígidos que a Polícia Judiciária não estava a conseguir descodificar. Em troca, o whistleblower português recebe imunidade de qualquer informação que esteja nos discos rígidos e que possa ser usada contra ele, escreve a Sábado.
Uma vez que o material foi obtido de forma ilícita, nunca poderá ser utilizado como prova nas investigações, servindo apenas como informação para as autoridades. Agora, o próprio pirata informático está imune ao conteúdo dos discos rígidos após ter chegado a acordo com o Ministério Público.
Assim, Rui Pinto conseguiu também a libertação da prisão preventiva em que esteve durante mais de um ano.
Existe a hipóteses de o acordo com o MP ser contestado em tribunal, já que a lei portuguesa não prevê recompensas de uma eventual cooperação com as autoridades. A revista Sábado escreve que os advogados do SL Benfica, por exemplo, estão atentos e vão averiguar a legalidade do acordo.
O pirata informático vai ser julgado um crime de tentativa de extorsão, seis de acesso ilegítimo, 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência e um de sabotagem informática. Em abril, acordou com as autoridades ceder as senhas para os discos rígidos. Nestes, há informação que originou o ‘Football Leaks’ e divulgações do ‘Luanda Leaks’.
Atualmente tem colaborado com as autoridades em várias investigações, concordando não voltar a praticar os crimes e não revelar as senhas dos sistemas. A cooperação levou à suspensão de cinco inquéritos abertos contra o jovem hacker.
Esta quarta-feira, Rui Pinto fez uma publicação no Twitter, na qual defendeu a utilização de dados resultantes de fugas de informação como prova em processos relacionados com crimes fiscais.
“Será que os nossos vizinhos espanhóis deixaram de ser um Estado de Direito, por utilizarem a Lista Falciani como meio prova?”, questionou Rui Pinto.
Rui Pinto procedeu a citar um acórdão do Tribunal Constitucional Espanhol, que considerou sem efeito o recurso de um empresário condenado por evasão fiscal num processo relacionado com informações divulgadas por Hervé Falciani, que fez chegar às autoridades uma lista de clientes do banco suíço HSBC com registos de cerca de 130 mil contas.
Da forma como isto vai, ele vai acabar mas é sentado num «trono» e completamente ilibado de tudo!!!
Ou é burro(a) ou fazes parte da pandilha que explora e faz de marionetes uma boa parte da nossa população, criando ou permitindo que outros ainda mais poderosos criem situações e/ou pseudo-realidades que nos agrilhoarão cada vez mais (alta probabilidade que nem percebas do que aqui estarei a falar, tal probreza de espírito é a tua). De qualquer maneira, aposto que fazes parte do primeiro tipo (de 2), dos que referi antes, o dos burros, ma fazendo o jogo dos poderosos e xico-espertos.
Pelos vistos defendes que todos os visados nas informações coletadas pelo hacker, sejam tornadas irrelevantes, e apenas dada relevância ao ato de hacker praticada pelo dito Rui Pinto. Quem vai por aí, certamente não está a defender o aperfeiçoamento do estado de direito para todos, mas o do direito que foi produzido e que melhor serve os poderosos e xico-espertos. Será que ainda não percebeste que os alvos deste hacker apenas alvejaram ações ilícitas praticadas por elementos influentes e capazes de produzir efeitos mais nefastos, e não os de pessoas a fazerem ações incorretas ou ilícitas como as de roubas uma laranja ou ir à horta para ter mais de comer ou poder pagar a escola do filho?
Vê se te enxergas. Educa-te competentemente, aprende a ver e ser imparcial, informando-te melhor, e sim, só depois os teus ditos poderão ser uma mais valia de informação para as pessoas de bem.