Parcial e fanático. Defesa de Rui Pinto pede afastamento do juiz Paulo Registo

(dr)

A defesa de Rui Pinto pediu o afastamento do juiz Paulo Registo do julgamento do processo, acusando-o de violar o direito de reserva e de já ter formulado um pré-juízo condenatório do criador do Football Leaks.

O incidente de recusa, assinado pelos advogados Francisco e Luísa Teixeira da Mota, a que a agência Lusa teve hoje acesso, surge na sequência da entrega pelo juiz (a quem foi distribuído informaticamente o processo) de um pedido de “escusa de intervir na tramitação e julgamento, por existir suspeita sobre a sua imparcialidade”, depois de surgirem notícias, fotografias e publicações nas redes sociais do magistrado a dar conta da sua ligação afetiva ao Benfica.

A defesa de Rui Pinto sustenta que a suspeita quanto à imparcialidade do juiz Paulo Registo “não se funda nem em suspeitas na distribuição dos processos, nem na sua mera filiação clubística, nem no clube do qual supostamente são adeptos os arguidos, nem sequer a circunstância de o denominado processo e-toupeira ter sido distribuído ao coletivo de integra”.

No entender dos advogados há outras razões, nomeadamente, “o facto de o juiz ser um ‘fanático ou um ‘fervoroso’ adepto do Benfica, sendo que ao arguido Rui Pinto é imputada, nestes autos, a autoria do blog ‘Mercado do Benfica’, que deu origem a processo (s) contra o Benfica e seus funcionários que correm pelos tribunais portugueses”.

Outro dos motivos invocados prende-se com a alegada violação do dever de reserva do magistrado.

“O Sr. Juiz, numa evidente violação do dever de reserva a que está obrigado, já ter tomado uma posição pública de condenação sobre o caso – apoiando publicações nas redes sociais que apelidam Rui Pinto de ‘pirata’ – e a ex-eurodeputada Ana Gomes – que tem sido uma das mais importantes vozes a apoiar a causa do arguido – como ‘Ana Heroína Gomes’, em tom evidentemente jocoso”, refere o documento.

O requerimento diz ainda que o facto de o juiz “ter apagado as publicações em causa e decidido ocultar a sua página na rede social Facebook, depois de conhecido o seu fanatismo desportivo ilustrado nas redes sociais, bem como quaisquer comentários por si realizados noutras páginas”, procurando assim “ocultar da opinião pública aquilo que foi divulgado na comunicação social e [nas] redes sociais, e tudo mais que pudesse vir a ser conhecido”, revela “uma inaceitável vontade de ocultar aquilo de que anteriormente se orgulhava”.

Para a defesa não se trata de o juiz ser do Benfica, e os arguidos, Rui Pinto e o advogado Aníbal Pinto, serem do FC Porto.

“Trata-se de o Sr. Juiz, publicamente, já ter feito o seu julgamento, o seu pré-juízo, em relação a, pelo menos, um dos arguidos e de ser um fervoroso adepto do Sport Lisboa e Benfica – e não um mero simpatizante como refere no pedido de escusa -, clube visado no blogue cuja autoria é imputada a Rui Pinto, o que, com grande probabilidade, lhe retira a capacidade de, num caso como os dos autos, ser equidistante e imparcial em relação ao objeto do processo e sujeitos processuais, como o deve ser o julgador”, vincam os advogados.

O requerimento sustenta que existem “motivos sérios e graves que tornam a intervenção do juiz suspeita aos olhos da comunidade”.

“Não se pretende afirmar, de forma alguma, que o Sr. Juiz voluntariamente, intencionalmente ou mesmo conscientemente afaste a imparcialidade no julgamento dos arguidos, mas que, além das legitimas suspeitas da comunidade sobre a impossibilidade da mesma, o próprio Sr. Juiz com a sua atuação após a revelação da sua atuação nas redes sociais, ao apagar e fazer desaparecer os seus ‘posts’ e a sua própria página do Facebook revela uma irracionalidade comportamental e um desejo de ‘ficar’ com o processo que não é aceitável e que não é minimamente afastada da forma como apresentou o seu pedido de escusa”, salienta a defesa de Rui Pinto.

Os advogados referem ainda que a atuação suspeita do juiz “é reforçada de forma particularmente grave” quando, no seu incidente de escusa perante o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), “omite tal factualidade, podendo, assim, induzir em erro o tribunal superior”.

Caberá agora ao TRL decidir se aceita os pedidos de escusa e de recusa.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu levar a julgamento o advogado Aníbal Pinto (apenas pelo crime de tentativa de extorsão à Doyen), e Rui Pinto, que está em prisão domiciliária, por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, mas deixou cair 57 dos 147 crimes pelos quais o arguido havia sido acusado pelo Ministério Público.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Mais um cabeçalho de entrada na matéria que merece atenção, e que é um contra senso…”imparcial e fanático”….como se pode ser uma coisa e outra ????… Isso mais uma vez para quem não se dá ao trabalho de ler o Artigo, claro !

RESPONDER

"Continua a pairar perigosamente". Relógio do Juízo final mantém-se a 100 segundos do Apocalipse

A Humanidade nunca esteve tão perto do Apocalipse, alertam os cientistas responsáveis pelo "Relógio do Juízo Final", que decidiram mantê-lo na mesma posição do ano passado, a 100 segundos da meia-noite. O relógio, que é uma …

A primeira bateria doméstica de hidrogénio armazena três vezes mais energia do que uma da Tesla

Para usar energia solar doméstica, é preciso gerar energia quando o Sol brilha e armazená-la quando não aparece. Para isto, as pessoas usam normalmente sistemas de bateria de lítio. Porém, a empresa australiana Lavo construiu …

Um oásis LGBTQ, Budapeste é posto à prova pelo populismo e pela pandemia

Budapeste é um oásis para a comunidade LGBTQ, mas a cena drag da capital húngara vê-se ameaçada pela pandemia de covid-19 e pelas políticas conservadoras e populistas de Viktor Orbán. Durante muitos anos, Budapeste desfrutou a …

Coreia do Sul "ressuscitou" voz de uma superestrela. Chovem preocupações éticas

Pela primeira vez em 25 anos, a distinta voz da superestrela sul-coreana Kim Kwang-seok será ouvida na televisão nacional. O famoso cantor folk morreu em 1996. De acordo com a CNN, a emissora nacional da Coreia …

Maioria dos países africanos só terá vacinação em massa a partir de 2023

A maioria dos países africanos só terá imunização em massa a partir de 2023, segundo previsão da The Economist Intelligence Unit, que admite que, com o evoluir da pandemia, muitos dos países mais frágeis possam …

Mulher que "morreu" com covid-19 aparece viva 10 dias após funeral

Uma mulher de 85 anos ficou infetada com covid-19 num lar na Galiza, em Espanha. A 13 de janeiro a família de Rogelia Blanco recebeu a informação do lar de que a mulher tinha falecido. …

Familiares de vítimas na China pressionadas a não falar com OMS

As autoridades chinesas estão a pressionar as famílias das primeiras vítimas da covid-19 para que não entrem em contacto com os investigadores da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Wuhan, segundo familiares dos falecidos. Mais de …

Falsas vacinas à venda na Internet são grande risco para a saúde

Embora milhões de pessoas tenham sido já vacinadas contra a covid-19 nos países ricos, proliferam as fraudes na Internet com fármacos falsos que representam um grande risco para a saúde, alertaram peritos das Nações Unidas. As …

Voto prévio no Senado aponta para absolvição de Trump

Na terça-feira, 45 dos 50 republicanos no Senado votaram contra a continuidade do julgamento ao ex-Presidente Donald Trump, considerando inconstitucional que um chefe de Estado que já terminou o mandato seja julgado no Congresso. De acordo …

Estudo revela que um terço dos inquiridos foi vítima de violência doméstica pela primeira vez na pandemia

Quinze por cento dos inquiridos num estudo sobre violência doméstica em tempos de covid-19 reportou a ocorrência deste crime na sua casa e um terço das vítimas disse ter sido agredida pela primeira vez durante …