Interesses pessoais em projecto da Câmara: Rui Moreira alvo de inquérito da PGR

Fernando Veludo / Lusa

O Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira

Presidente da Câmara Municipal do Porto pode ter participado na aprovação de uma proposta – e mora junto ao traçado debatido.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito à alegada intervenção do presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, na proposta de alteração do traçado da Avenida Nun’Álvares, junto à sua residência, situação que refuta.

“Confirma-se a existência de inquérito. O mesmo encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça”, referiu a PGR em resposta enviada esta segunda-feira à Lusa.

Na sua edição de 7 de junho, a revista Sábado avança que o traçado da Avenida Nun´Álvares agora proposto “salva parte do terreno da casa e também do jardim arrendado pelo presidente da Câmara Municipal do Porto”.

A 11 de abril, a Câmara Municipal do Porto aprovou por unanimidade a abertura da discussão pública referente à delimitação das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) relativas ao projeto da Avenida Nun’Álvares que ligará a Praça do Império à Avenida da Boavista e que prevê, numa extensão de 1,5 quilómetros, a construção de dois parques e duas praças.

Ouvido pela Sábado, Paulo Graça, advogado especialista em direito administrativo, disse que o autarca “não poderia intervir numa situação destas porque, sendo presidente da câmara, está sujeito a um dever de imparcialidade que lhe impõe que não intervenha na discussão ou decisão”.

Segundo o jurista, o facto de Rui Moreira ter interesses pessoais por ser proprietário num caso e arrendatário noutro impede-o de participar numa discussão ou votação, defendendo que o mesmo “devia ter pedido escusa de participar”.

“A questão só tem relevância penal se for detetado que o motivo determinante da intervenção do autarca é beneficiar-se. Se este dolo específico for detetado e provado, então poderemos estar perante uma situação de abuso de poder”, acrescentou.

Contactado pela Lusa, Rui Moreira remeteu a sua posição para o direito de resposta enviado à Sábado, e entretanto publicado, onde vincou que o que foi “concretamente aprovado” na reunião de 11 de abril foi a abertura da discussão pública, atualmente em curso, relativa à delimitação de três subunidades de execução autónomas que constituem a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) 1.

O independente reforçou não haver nenhum projeto aprovado para a Avenida Nun’Álvares e que, em qualquer caso, a competência para aprovar os projetos está subdelegada no vereador do Urbanismo. “Sublinho que nos meus mandatos não foi aprovado nenhum projeto da via Nun’Álvares. E como já fiz questão de provar e demonstrar, nem eu nem a minha família fomos ou somos proprietários de um metro quadrado que seja no perímetro da UOPG-1”, reforçou.

E acrescentou: “Os limites da UOPG-1, junto à minha residência, correspondem aos concretizados no projeto de loteamento elaborado em 2012, pelo executivo do doutor Rui Rio [PSD] e não durante a minha presidência”. À margem da reunião do executivo de 11 de abril, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, disse aos jornalistas que a construção da avenida arranca entre 2024 e 2025 e que tem um investimento que ronda os 30 milhões de euros.

Na avenida está prevista a construção de dois parques adjacentes à ribeira de Nevogilde e à ribeira da Ervilha, bem como de duas praças. Quanto ao perfil da avenida, o plano municipal prevê a construção de quatro vias (duas para automóveis e duas para autocarros), bem como de duas ciclovias (uma em cada sentido) e de passeios de “dimensão generosa”.