Ricardo Salgado proibido de voltar a ser banqueiro até 2028

José Sena Goulão / Lusa

Ricardo Salgado está proibido de assumir cargos de topo em instituições financeiras até 2028, determina uma decisão do Tribunal Constitucional. Amílcar Morais Pires fica impedido de o fazer até 2021.

O Tribunal Constitucional (TC) chegou a uma decisão judicial, não recorrível, que proíbe Ricardo Salgado de voltar a ser banqueiro até 2028. Amílcar Morais Pires, por sua vez, foi proibido de exercer novas funções numa instituição bancária até 2021, avança o Expresso.

Esta terça-feira, o TC rejeitou um segundo recurso de Ricardo Salgado relativamente à coima de 3,7 milhões de euros determinada pelo Banco de Portugal, devido a atos de gestão ruinosa no Banco Espírito Santo (BES). A multa diz respeito à gestão levada a cabo ainda antes de o banco ter sido resolvido, em agosto de 2014.

Esta foi a primeira vez que houve uma condenação confirmada por atos de gestão ruinosa.

“(…) A decisão recorrida corre inequivocamente no sentido da não verificação do referido elemento do ‘desfavor’ para o arguido (o qual seria indispensável para que pudesse considerar-se preenchido, em relação a esta questão, o pressuposto da ratio decidendi), sendo que, perante os elementos emergentes dos autos, o único exercício capaz de conduzir a uma conclusão diferente seria o de o Tribunal Constitucional substituir agora uma sua própria leitura desse estrito problema de direito ordinário à leitura que foi abertamente acolhida pelo tribunal a quo. Por razões abundantemente expostas e consabidas, isso não pode ocorrer”, pode ler-se no acórdão.

A decisão do TC incide sobre um pedido de inconstitucionalidade por parte do antigo presidente do BES relativo a uma acusação do regulador da banca sobre gestão ruinosa pela falsificação de contas da Espírito Santo International e esquema fraudulento de emissão de dívida no valor de 1,3 mil milhões de euros, colocada em clientes do BES.

A proibição de assumir cargos de topo em instituições financeiras começa a contar a partir da decisão judicial transitada em julgado, que deverá ocorrer este ano, realça o semanário. Na altura em que terminar a proibição de Ricardo Salgado, o ex-presidente do BES já terá 84 anos.

ZAP //

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3 COMENTÁRIOS

  1. Devia antes ser proibido de respirar até pagar pelo que fez ou, pelo menos, até devolver tudo o que tem escondido na Suiça e noutros paraísos fiscais onde os ricaços escondem o que roubam!..

  2. Grande castigo. Ai que medo!
    – É mesmo gozar com o Zé. Mais um exemplo de que não LHES CONVÉM avançar no combate aos crimes de colarinho branco: hoje és tu, amanhã poderei ser eu…

  3. Ele e toda a direcção do BES e de outros bancos que levaram à falência deviam era estar presos, mas como estamos em Portugal ele e todos os restantes ainda gozam com o Povo, na América O banqueiro Bernard Madoff foi esta tarde condenado a 150 anos de prisão por um tribunal de Nova Iorque, sobre isso nem um politico prepõe que se altere esta situação não lhes convém mas falam todos como se fossem uns santinhos

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