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Constitucional confirma (pela segunda vez) coima de 3,7 milhões a Ricardo Salgado

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José Sena Goulão / Lusa

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou um segundo recurso de Ricardo Salgado relativamente à à coima de 3,7 milhões de euros determinada pelo Banco de Portugal, devido a atos de gestão ruinosa no Banco Espírito Santo (BES).

A notícia é avançada esta terça-feira pelo Público, que dá conta que a multa diz respeito à gestão levada a cabo ainda antes de o banco ter sido resolvido, em agosto de 2014.

“(…) A decisão recorrida corre inequivocamente no sentido da não verificação do referido elemento do ‘desfavor’ para o arguido (o qual seria indispensável para que pudesse considerar-se preenchido, em relação a esta questão, o pressuposto da ratio decidendi), sendo que, perante os elementos emergentes dos autos, o único exercício capaz de conduzir a uma conclusão diferente seria o de o Tribunal Constitucional substituir agora uma sua própria leitura desse estrito problema de direito ordinário à leitura que foi abertamente acolhida pelo tribunal a quo. Por razões abundantemente expostas e consabidas, isso não pode ocorrer”, pode ler-se no acórdão a que o jornal teve acesso.

O Público observa que, com a rejeição do segundo recurso pelo TC, sobre a mesma condenação, a primeira decisão do BdP torna-se definitiva. Esta é a primeira vez que há uma condenação confirmada por atos de gestão confirmada, sublinha o matutino.

A decisão do TC incide sobre um pedido de inconstitucionalidade por parte do antigo presidente do BES relativo a uma acusação do regulador da banca sobre gestão ruinosa pela falsificação de contas da Espírito Santo International e esquema fraudulento de emissão de dívida no valor de 1,3 mil milhões de euros, colocada em clientes do BES.

No âmbito das mesmas acusações, escreve ainda o Público, o Banco de Portugal também condenou Amílcar Morais Pires e José Manuel Espírito Santo.

  ZAP //

19 Comments

  1. Mas será que ainda ninguém entendeu que estes anormais que fazem de todos nós idiotas não vão pagar nada. Isto é tudo musica para entreter o povo e fazer de conta que está alguma coisa a ser feita. Posso apostar que não vão ter nada para penhorar e ainda vamos ter que andar a manter o pançudos porque virão alegar que vivem com empréstimos da avozinha, da tia, da mãe, da filha, etc…
    Se não tem para pagar metam-nos na cadeia. Pelo menos conseguimos ver alguma justiça no meio de todo este teatro.

  2. Com Salgado vai-se repetir o que se passou com Oliveira e Costa, ao fim de muito tempo será condenado a alguns anos de prisão, e depois andará de recurso em recurso até morrer ou até ser velho demais e o Marcelo, ou outro Marcelo qualquer o indultar pela idade e não passará um dia na cadeia pelos milhões que roubou a todos os portugueses. Infelizmente é assim a nossa justiça, uma justiça defendida pela esquerda no poder, uma justiça que não funciona, uma justiça com garantias sobre garantias para os arguidos. Era mais que tempo de isso acabar.

  3. Só 3,7 milhões a um gajo que faliu o maior grupo bancário do país e por arrasto o próprio país juntamente com o amigo socrático? Devem estar a brincar com os portugueses, especialmente aqueles que confiaram as suas poupanças a este ordinário vigarista e ladrão?!

    • Bem dito!!! mas o Renato Martins tem razão ,pois o estado da nossa (in)justiça é mesmo assim, esse vigarista ladrão ordinário conseguiu arruinar trabalho de uma vida para muita gente…. cheguei a trabalhar 17 horas por dia para ter algo sem folgas Natais e Férias…. mas depois veem ai DDT ROUBAR tudo ou MELHOR…. ESSE GRANDE FDP. Pena não ser visto publicamente….. pois se passar por muito boa gente será feita a justiça pelas proprias mãos……

      • Mais outro que confunde a beira da estrada com a estrada beira. Veja o comentário segunte do Thomas Napey Dah

    • Ó criatura. Isto é apenas uma pequena coima do regulador. A dimensão legal da “coisa” ainda não foi tratada. Acho que chegou ontem ou anteontem ao fim a etapa da acusação.
      Imagine que vai com os copos e mata 5 pessoas na passadeira. Isto é apenas a multa por não ter a inspeção em dia. O resto a seu tempo.

      • Julgo que estão bem cientes disso, o camandro deve andar nos ácidos pois não existe nada a confundir…. julgar este crime colossal com consequências para muitos anos….. qual a duvida…..

        • Está mesmo baralhadinho de todo. Quem é que lhe disse que o homem no processo principal, que decorrerá na justiça e não num organismo regulador, não será condenado a 10, 15 ou 20 anos de prisão?!
          Está a precipitar-se

  4. Mais um episódio da grande saga BES “Historia sem Fin”. Só me questiono sobre uma estranheza …..Este Individuo não está na Prisão porquê ????……. se eu for apanhado a roubar 1 € ou 1oo, não tenho duvida que vou passar umas férias a sombra . Esta Justiça, cega só de um olho, não passa de uma farsa !…a não ser que este ilustre Cidadão seja claustrófobo !

  5. Mas afinal de que estão à espera para meter esse gajo na cadeia e responsabiliza-lo pelos seus atos? Ele estará acima da Lei? É “amigo” de todos os juízes deste país?

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