Há risco de “revisão constitucional inconstitucional”. Pode abrir-se uma “porta perigosa”

Três constitucionalistas alertam para o perigo de uma “revisão constitucional inconstitucional”, nomeadamente na questão da emergência sanitária.

O Chega abriu um processo de revisão constitucional com a entrega no parlamento um projeto de revisão constitucional que foi admitido no dia 12 de outubro. Segundo a Constituição da República, “apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias”.

Além do Chega, do PSD e do PS, também a Iniciativa Liberal indicou que vai apresentar um projeto para alterar a Lei Fundamental.

Nem todos parecem ser a favor de uma revisão constitucional. O novo secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, disse recentemente que o PS fez mal em abrir as portas à revisão constitucional, acusando o Governo de estar a dar espaço a propostas antidemocráticas dos partidos de direita.

Num artigo de opinião publicado no jornal Observador, José Ribeiro e Castro explica que “quanto mais se puser na Constituição, provavelmente menos livres vamos ficar”. O advogado argumenta que “a Constituição é um brinquedo perigoso nas mãos de políticos assim, prestes a impor sem terem ouvido o povo”.

Constitucionalistas ouvidos pelo Expresso concordam. A opinião de três especialistas em direito constitucional é de que esta revisão deverá dar origem apenas a uma “revisão cirúrgica” dado não existir um alargado “chão comum” entre as visões apresentadas pelo PS e PSD.

O principal objetivo da revisão constitucional é resolver problemas de emergência sanitária e acesso a metadados.

Os constitucionalistas Paulo Otero, Teresa Violante e Miguel Prata Roque, em declarações ao Expresso, alertam para o risco de “inconstitucionalidade”, sobretudo nas propostas que pretendem permitir “confinamento” ou “separação” de pessoas portadoras de “doença contagiosa grave”, sem que seja necessário recorrer ao estado de emergência.

“A proposta do PS a ser consagrada, pode fazer-nos questionar se não seria uma revisão constitucional inconstitucional, se não violaria princípios fundamentais da Constituição subjacentes ao próprio Estado de direito”, questiona Teresa Violante. A constitucionalista teme que isto permita confinamentos generalizados que incluam pessoas sem infeção, como aconteceu durante a pandemia de covid-19.

A perita considera que a proposta do PSD dá mais “garantias” por apenas incluir casos confirmados de infeção.

Já Paulo Otero defende que, em ambas as propostas, poderá estar-se a abrir uma “porta perigosa” que pode pôr em causa as “próprias liberdades fundamentais”.