À revelia do governo, Catalunha aprova lei e marca referendo

Convergència i Unió / Flickr

Artur Mas, presidente do governo catalão, no Parlament de Catalunya

Artur Mas, presidente do governo catalão, no Parlament de Catalunya

O parlamento regional catalão aprovou esta sexta-feira a Lei de Consultas da Catalunha, que cria a base legislativa para a consulta sobre a independência da região espanhola, que ficou marcada para 9 de novembro.

A lei foi aprovada com uma ampla maioria de 106 votos a favor e 22 contra, com os votos favoráveis dos partidos Convergência e União (CiU), Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Iniciativa Catalunha Verdes (ICV) e Compromis (CUP), partidos que apoiam a consulta de 9 de novembro.

Os deputados do Partido Socialista Catalunha (PSC) também votaram a favor apesar de durante o debate terem confirmado que não consideram que este diploma deve ser usado para a consulta de 9 de novembro.

Partido Popular (PP) e o partido Ciutadans votaram contra o diploma histórico.

O resultado foi acolhido com um forte e longo aplauso na sala do plenário que se reuniu extraordinariamente durante mais de duas horas e meia para aprovar o diploma, tendo rejeitado dezenas de emendas apresentadas pela oposição.

Depois de o diploma ser publicado no diário oficial da Catalunha o presidente do Governo regional, Artur Mas, deverá assinar o decreto de convocatória formal da consulta, que é apresentada como um exercício não vinculativo, diferente de um referendo, numa tentativa de contornar a oposição do governo de Madrid à iniciativa catalã.

A consulta de 09 de novembro terá duas perguntas: “quer que a Catalunha se converta num Estado?” e, em caso afirmativo, “quer que este Estado seja independente?”.

O Governo espanhol tem tudo preparado para apresentar um recurso no Tribunal Constitucional assim que o diploma seja publicado no diário oficial, mesmo sem esperar que Artur Mas convoque a consulta popular.

Esse recurso tem que ser aprovado pelo Conselho de Ministros que se reunirá depois da entrada em vigor da lei, cabendo depois ao ministro da Fazenda e da Administração Pública, Cristóbal Montoro, solicitar um parecer ao Conselho de Estado.

O Conselho de Estado está já preparado para receber esse pedido de parecer durante o fim de semana, caso o diploma seja publicado, indicaram fontes do Governo em Madrid.

O presidente do Governo, Mariano Rajoy, assinará depois o pedido que vai ser entregue à Advocacia do Estado para que a apresente no Tribunal Constitucional.

Caso Artur Mas avance para a convocatória logo depois da publicação, o Governo espanhol apresentaria um segundo recurso contra o decreto de convocação.

Todo o processo da parte do Governo espanhol pode estar concluído antes de Rajoy partir, na noite de terça-feira, para uma visita oficial à China.

O Tribunal Constitucional tem prevista uma reunião plenária na próxima terça-feira em que este assunto poderá já ser considerado.

/Lusa

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