Residências para estudantes deslocados fora do Orçamento de Estado

Apenas 13% dos 120 mil alunos deslocados conseguem aceder a alojamento universitário. O PSD acusou o governo de não ter propostas no Orçamento do Estado para 2019 que respondam ao “gravíssimo problema”.

Em Portugal, existem 120 mil alunos do ensino superior deslocados e a rede de cobertura nacional de alojamento universitário atinge apenas 13% destes alunos.

Segundo avança o Diário de Notícias, este diagnóstico foi feito pelo próprio governo e serviu como base para o PSD questionar a inexistência de propostas no OE2019 que respondam a este “problema gravíssimo”.

Numa pergunta dirigida a Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o deputado social democrata Duarte Marques recordou que o governo deixou por realizar um levantamento do estado e das necessidades de requalificação das residências de estudantes nas instituições de ensino superior. Este levantamento tinha sido aprovado no Parlamento a 24 de junho e tinha um prazo de três meses.

“Contudo, após a publicação da lei e do prazo ter corrido e ter-se esgotado, não aconteceu, ou pelo menos não é do conhecimento de muitas instituições nem do grupo parlamentar do PSD que tal levantamento tenha acontecido”, referiram os deputados do PSD.

A bancada dos sociais-democratas recordou ainda que, a 17 de maio, em Coimbra, o governo apresentou o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretaria de Estado da Habitação mas alegam que foi pela proposta “ficar muito longe de ser uma solução para o problema” que o Parlamento aprovou a lei de 24 de junho.

Segundo dá conta o jornal, na proposta de lei e no relatório do Orçamento de Estado para 2019 não existe nenhuma despesa especifica para este fim ou qualquer outra medida sobre o alojamento universitário.

Imóveis devolutos

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o “levantamento, identificação e caracterização das residências de estudantes junto das instituições de ensino superior públicas” está feito e os dados serão atualizados ainda este ano, em outubro, na página da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).

Publicados ontem, os dados são, segundo o DN, os mesmos que foram tornados públicos em maio através do Plano Nacional para o Alojamento do Ensino Superior.

Nesse relatório, o governo fez também o rastreio dos estudantes deslocados inscritos no ensino público que resultou na inquirição de 33 instituições de ensino superior, das quais 31 disponibilizam 192 residências e 15 370 camas em 9075 quartos. A maior parte destes alojamentos concentra-se nas cidades de Coimbra, Lisboa, Porto, Aveiro e Braga.

No ano de 2016-2017, no universo total de alunos inscritos e deslocados no ensino superior, esta oferta apenas chegou para 13%. Os restantes 87% foram obrigados a encontrar outras alternativas, com muitos deles a ter de suportar os custos de uma residência – que pode ultrapassar um salário mínimo.

A plataforma de alojamento universitário Uniplaces, fez um levantamento onde registou que o custo médio de arrendamento de um quarto em Lisboa se situa nos 400 euros, uma verba que representa cerca de 65% do orçamento mensal dos estudantes.

Para resolver este problema que afeta a maior parte dos estudantes deslocados, o ministério de Manuel Heitor confia no plano de intervenção, requalificação e construção de residências de estudantes que está em “elaboração, tendo em vista a sua aprovação até dentro do prazo fixado na lei”.

O gabinete do ministro refere ainda que o plano está a ser criado, “com base nas necessidades” encontradas e em articulação com as instituições de ensino superior público e com as entidades gestoras do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE), do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, da SPGM e com as instituições bancárias.

“Este plano tem tido a colaboração contínua e sistemática com o ministro do Ambiente e a Secretaria de Estado Habitação, assim como o ministro da Educação e o ministro adjunto e da Economia, sobretudo orientado para a identificação de edifícios do Estado, que estão a ser avaliados e serão oportunamente divulgados, em colaboração com a DG Tesouro e outras instituições governamentais”, garantiu o ministério.

Para financiar a criação destes alojamentos para estudantes com rendas acessíveis, o governo recorreu à Fundiestamo – uma empresa instrumental do grupo Parpública para a gestão de fundos imobiliários.

110 mil camas necessárias

Em declarações ao DN, a secretária de Estado da Ciência e do Ensino Superior não assumiu qualquer número ou prazo concreto, explicando que, “com a percentagem de deslocados que temos e a reduzidíssima percentagem de camas que temos, ainda será preciso muito tempo”, admitindo ainda que “se atingíssemos metade da percentagem dos alunos deslocados nos próximos anos já não seria mau”.

Em setembro, quatro meses depois das declarações da secretária de Estado da Ciência e do Ensino Superior, a revista Exame noticiava que a Fundiestamo estimava um investimento de dez milhões de euros em obras para cerca de 30 imóveis, criando 1500 novas camas em residências universitárias públicas. Número muito aquém das cerca de 110 mil camas necessárias.

Na altura, as associações de estudantes do ensino superior reagiram na altura, garantindo que o Plano Nacional de Alojamento não era suficiente para as reais necessidades e defendiam que era importante implementar incentivos a quem decide alugar a estudantes, como a redução de IMI ou a isenção de taxas municipais.

Segundo contas apresentadas em outubro pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao jornal Público, o governo conta ter mais 700 novas camas em 2019 em novas residências do ensino superior, resultantes da reabilitação de 12 imóveis.

Para 2021, o governo estimou uma oferta de 2000 novas camas entre Aveiro, Coimbra, Covilhã, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Vila Real e Viseu – algo como 182 camas por cada região.

Propostas PSD

Durante o debate na especialidade do OE para 2019, aprovado ontem na generalidade, a bancada do PSD irá apresentar propostas para a área. No documento relativo ao ensino superior elaborado pelo Conselho Estratégico do PSD, é defendido o aumento da capacidade das residências estudantis e o seu alargamento.

“É urgente o país aumentar o número de camas. Tentar, pelo menos, duplicá-lo.” afirmou Graça Carvalho, cordenadora do CES.

Graça Carvalho afirmou ainda que a solução passa pela construção ou reabilitação recorrendo a fundos europeus ou da contratualização com a sociedade civil.

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