Relatório com 2 anos de atraso conclui que Governo de Passos “não acautelou interesse público” na privatização dos CTT

O contrato de concessão assinado pelo Governo PSD/CDS que viabilizou a privatização dos CTT trava a entrada de outros operadores no mercado, garantindo à empresa o “monopólio” do Serviço Postal Universal. Esta é a conclusão de um relatório da Inspecção-Geral das Finanças que considera que o Governo de Passos Coelho “não acautelou o interesse público”.

O relatório foi divulgado pelo PS no Parlamento, numa altura em que os deputados vão debater o futuro dos CTT. A resposta da IGF chegou dois anos depois de o pedido de esclarecimento ser feito, apontando que há dúvidas quanto aos imóveis utilizados pelos CTT que podem não voltar à tutela do Estado, no fim da concessão.

A IGF destaca que alterações legislativas verificadas em 2012 e 2014, durante o Governo PSD/CDS, podem travar a entrada de outras empresas no mercado, garantindo, assim, aos CTT o “monopólio natural” da actividade do Serviço Postal Universal.

Em causa está a titularidade dos imóveis onde funcionam as lojas dos Correios. O contrato de concessão dos CTT aponta que, no final do mesmo, os bens afectos à concessão revertem para o Estado, já que são considerados bens públicos. Todavia, alterações legislativas ao diploma em que se baseia a concessão colocam em causa essa titularidade.

Se os imóveis ficarem na empresa, “apenas a CTT” poderá reunir “condições para continuar a prestar o Serviço Postal Universal, actuando em situação de monopólio natural, inviabilizando, na prática, a entrada de outros operadores, incluindo o Estado, e a liberalização do mercado”, destaca a IGF, segundo cita o Expresso.

Isto porque a situação exigiria um elevado investimento de um privado que quisesse assumir o Serviço Postal Universal, para abranger todo o país, o que pode inviabilizar a liberalização do mercado.

A IGF entende, desta forma, que a privatização dos CTT promovida pelo Governo de Passos Coelho “não acautelou o interesse público”, dando antes início a um ciclo de “degradação da qualidade do serviço postal”.

A entidade constata que “os padrões de qualidade exigidos na satisfação do SPU [Serviço Público Universal], nomeadamente quanto a prazos de entrega, densidade de pontos de acesso, regularidade e fiabilidade do serviço, aferidos pelo cumprimento dos onze objectivos fixados pela ANACOM para cada ano, evidenciam uma degradação da qualidade do serviço postal após 2013″.

O Parlamento prepara-se para discutir o contrato de concessão dos CTT que termina no final do ano. PS e Bloco de Esquerda pretendem rever a privatização, justificando essa pretensão com a degradação dos serviços dos Correios.

ZAP //

 

PARTILHAR

6 COMENTÁRIOS

  1. A sério que era preciso um relatório?!
    Basta observar a qualidade do serviço que, depois da privatização, tem vindo a piorar de ano para ano.
    E, infelizmente, não foram apenas os CTT que esse parasita incompetente entregou ao desbarato aos “abutres”!…
    Como prémio, o artista que veio das jotas, que acabou o curso aos trinta e tal anos e que nunca trabalhou na vida, que recebeu fundos ilegais e que se esqueceu de pagar a SS, ainda foi convidado para dar aulas numa universidade daquelas manhosas!!
    Enfim, pode ser que um dia esse bandido responda pelo mal que fez ao país!

  2. o zap e fixe,so que é de lamentar a ditadura que esquerda que temos a desgorvernar este pais .
    acho piada a esta noticia do intresse publico,como se o estado fosse uma identidade de bem?
    sao os que mais roubam,e depois saem se com esta do intresse publico.
    quando e que as pessoas vao abrir a mente para ver que desde o 25 de abril de 74 continuamos a na estaca zero,ou melhor,sempre andar para tras,porque nessa altura as pessoas quando nasciam,nao andavam com uma devida as costas. e esta hem?
    mas parte do povo,que nao e maioria,diz que assim e que esta bem.
    da para pensar cuando as menorias de suprepoem as maiorias,porque neste estado de direito,que e tudo torto,vale tudo.

    • Tu andaste tanto para trás que nem escrever sabes, quanto mais!…
      Enfim, és mais um bronco ignorante a mostrar que a liberdade também serviu para que qualquer palerma possa escrever os disparates que quer!!

    • “Princípio básico do estado capitalista: custos e riscos são socializados ao máximo, enquanto o lucro é privatizado” … (Noam Chomsky)

The Crown. Afinal, vem aí uma sexta temporada

Peter Morgan, criador, produtor e argumentista de The Crown, anunciou esta quinta-feira (9), através do Twitter da plataforma de streaming Netflix, que a série britânica terá uma sexta temporada. “Quando começamos a discutir as histórias da …

Observatório Gaia revoluciona o rastreamento de asteroides

O observatório espacial Gaia da ESA é uma missão ambiciosa que tem o objetivo de construir um mapa tridimensional da nossa Galáxia, fazendo medições de alta precisão de mais de mil milhões de estrelas. No entanto, …

Tempestades de relâmpagos mataram 147 pessoas na Índia em apenas 10 dias

Tempestades de relâmpagos mataram 147 pessoas no estado de Bihar, no norte da Índia, no espaço de dez dias, noticia a AFP, que escreve que os números podem aumentar nos próximos tempos devido às alterações …

Investigação portuguesa descobriu 14 espécies marinhas com potencial para produção de antibióticos

Uma investigação conjunta da Universidade de Aveiro e da Universidade Católica descobriu 14 novas espécies e um género de fungos marinhos, com potencial para produção de antibióticos, revelou esta segunda-feira fonte académica. "Neste momento, estão a …

Impossíveis de cumprir. Directores preocupados com novas regras para as escolas

As orientações da Direcção Geral de Saúde (DGS) para as escolas com vista ao regresso das aulas presenciais, em Setembro, estão a preocupar os directores dos estabelecimentos de ensino. Isto porque as consideram impossíveis de …

Homicídios disparam na maioria das cidades norte-americanas durante a pandemia

O número de homicídios cometidos em solo norte-americano disparou na maioria das cidades do país na primeira metade de 2020, comparativamente com o mesmo período do ano passado, revela uma investigação do New York Times. …

Investigadores desenvolvem robô-cientista (e já descobriu um novo catalisador)

Uma equipa de cientistas da Universidade de Liverpool, no Reino Unido, construiu um robô-cientista móvel inteligente, que realiza experiências sem ajuda humana. O novo robô-cientista toma decisões sozinho e já descobriu um novo catalisador. Segundo a …

Sérgio Figueiredo deixa direção de informação da TVI

Sérgio Figueiredo saiu do cargo de diretor de informação da TVI, anuncia a estação de televisão em comunicado enviado às redações. A cessação de funções é efetiva a partir desta sexta (10) e põe fim a …

Dinamarca lança "passaporte covid-19"

O Governo da Dinamarca lançou o "passaporte covid-19", um documento que atesta que o portador do mesmo não teve um resultado positivo ao novo coronavírus recentemente. Deverá ser utilizado em viagens internas ou externas. De …

Mais oito mortes e 342 novos casos. Mais 305 pessoas dadas como recuperadas

Portugal regista este sábado mais oito mortes por covid-19 e mais 342 casos confirmados em relação a sexta-feira, segundo dados da Direção-Geral de Saúde. De acordo com o boletim epidemiológico diário da DGS, há 46.221 casos …