Relação arrasa juíza que condenou vítima de violência doméstica por pedir ajuda

O Tribunal da Relação de Lisboa anulou uma sentença de primeira instância que condena uma vítima sinalizada de violência doméstica a 800 euros de multa ou 26 dias de prisão por ter accionado o “botão de pânico” face à proximidade do ex-marido.

O Tribunal de Loures condenou uma mulher, vítima sinalizada de violência doméstica, a uma multa de 800 euros de multa ou 26 dias de prisão, depois de esta ter accionado a Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica, revela este sábado o Jornal de Notícias.

Os factos em julgamento ocorreram em janeiro de 2017, quando a mulher se deslocou a um centro comercial de Loures para buscar o filho, que tinha passado o ano com o ex-marido — que está acusado em processo de violência doméstica.

Já com o menor, a mulher ter-se-á apercebido de que o ex-marido a seguia. O casal envolveu-se então em discussão, que obrigou à intervenção dos seguranças do espaço comercial, e na sequência da qual a mulher accionou o “botão de pânico” atribuído pelo Tribunal, ano e meio antes, no âmbito do processo de violência doméstica.

A PSP, alertada pela Teleassistência, enviou três viaturas para o local, mas, conta o JN, os agentes acharam que “a mulher só queria uma boleia até casa” e que a mulher tinha accionado os meios de socorro “sabendo que deles não necessitava e que os mesmos poderiam ser necessários para auxiliar alguém que deles realmente precisasse”.

Um familiar da mulher testemunhou ter ouvido os agentes que se deslocaram ao local dizer que “a PSP não era serviço de táxi“.  O caso acabaria por dar origem a um inquérito, na sequência do qual o Ministério Público decidiu acusar a mulher, e o caso seguiu para julgamento.

Nas audiências, os seguranças confirmaram a discussão entre o casal, mas os agentes da PSP sustentaram que a mulher “não disse que tinha sido ameaçada, queria apenas que a PSP a levasse a casa, porque receava o ex-marido, sentindo medo por ela e pelo filho”.

A juíza que julgou o caso considerou provado que “a arguida sabia que não estava em perigo e que não tinha qualquer motivo para accionar o sistema de Teleassistência”, condenando-a a multa de 800 euros ou 26 dias de prisão. A mulher recorreu da sentença.

Sentença arrasada na Relação

A sentença do Tribunal de Loures foi agora anulada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que no seu acórdão tece duras críticas à juíza e ao Ministério Público, considerando que a decisão era “contra a prova produzida” e o alerta da mulher era justificado. Segundo a Relação, houve “manifesto erro na apreciação do prova” por parte da juíza de Loures.

“Dizer que a arguida utilizou abusivamente um sinal ou chamada de alarme ou socorro de forma simulada é extremamente grave, desproporcional e inaceitável, considerando que estamos a falar de uma vítima de violência doméstica, sinalizada e acompanhada por vários técnicos”, lê-se no acórdão da Relação, citado pelo JN.

Os dois magistrados da Relação consideraram “inaceitável o entendimento e as declarações proferidas em tribunal e calmamente aceites de que a violência verbal não é geradora de insegurança, de perigo ou de medo que justifique o recurso à teleassistência”.

“É ainda fundamental não esquecer que, ao ter Teleassistência, a mulher foi considerada pelo tribunal uma vítima de violência doméstica, para quem a proteção era imprescindível, e não pode ignorar as razões e os objetivos subjacentes à concessão dessa proteção”, acrescentam os juízes.

A primeira instância “tem obrigação de compreender o fenómeno da violência doméstica e colaborar no esforço nacional e internacional para combater essa praga“, concluem os juízes desembargadores que anularam a sentença do Tribunal de Loures.

ZAP //

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19 COMENTÁRIOS

  1. Se os policias e todos acharam que não havia perigo, pelo visto até à própria reconheceu, porque a relação acha que havia?! A palavra da polícia vale quando interessa ao feminazismo e quando não interessa põe se de lado?! Quem quiser uns guardas costas e um táxi é só alegar se vítima de violência doméstica… Que óbvio só as mulheres têm acesso por muito que digam o contrário.. A misandria não tem limites por terras dos tugas masoquistas!

    • Eu, como homem, concordo plenamente contigo, a misandria não tem limites neste país. Estamos a ser massacrados pelas mulheres, estamos a levar cabazada! Mais concretamente, 19 a 1!
      Mulheres mortas por violência doméstica este ano: 19
      Homens mortos por violência doméstica este ano: 1

      • Pelo que li, tb me pareceu. Os meios devem ser accionados quando se justificam. Pelo que é dito talvez não se justificasse e nesse caso a juíza tinha razão e os juízes superiores estão com medo da opinião pública. Se de facto se justificava então a senhora fez bem, e quem devia pagar a conta seria o marido e não os restantes portugueses.

    • O homem estava a segui-la, surge uma discussão testemunhada pela segurança do Centro Comercial que poderia oferecer-lhe segurança enquanto ela ali estivesse. Mas já pensou o que poderia acontecer no caminho para casa? Acha mesmo que ela tinha um “botão de pânico” por acaso ou tem consciência de que eles existem e são distribuídos para e a quem está realmente sob ameaça grave? Não anda informado e não saberá o número de mulheres assassinadas neste contexto? A palavra da polícia aqui vale zero, aliás como valeu a sua indiferença e não intervenção em casos que resultaram em mortes de mulheres. O termo feminazismo e misandria apontam para um caso grave de frustração e uma psicopatia relacionada com mulheres. Aconselho-o a consultar um psicólogo.

  2. Até que ponto não estará a decisão da RL condicionada por tanto que se tem dito e escrito sobre decisões relacionadas com violência doméstica?

    • Sim, se calhar a decisão está condicionada pelo que se tem escrito.
      Que é isto:
      Mulheres mortas por violência doméstica este ano: 19
      Homens mortos por violência doméstica este ano: 1

  3. Estes 2 comentários metem-me nojo!
    Provavelmete os senhores nunca estiveram perto de um caso de violência para fazerem tais comentários. A PSP presta, ou DEVERIA prestar um serviço público a todos os cidadãos!
    Táxi?? Como táxi são usadas as viaturas das forças de autoridade portuguesas para interesses pessoais dos seus agentes!! Para efeitos nada relacionados com o interesse público, e pago com dinheiros públicos.
    Se esta senhora, ou qualquer outra com “botão de pânico” se sentir ameaçada deve usá-lo as vezes que achar necessárias, e a PSP fazer o seu dever público. O objectivo deste instrumento é dar uma maior segurança á vitima (que para o ter já teve que ser vítima!) e nao deixar que a eventual situação se torne violenta, não precisa de haver violência para o dispositivo ser accionado, isso seria simplesmente ridículo.
    E neste caso, segundo os seguranças do espaço, houve violência verbal! Coisa que tanto os agentes como a juiza desvalorizaram.

    Engraçado este caso se ter dado no tribunal de Loures, onde quase de certeza esta juiza tem relações de amizade com os agentes da PSP como em muitos outros, mas que pelos vistos a senhora juiza deixou que estes lhe toldassem o juízo!
    Seria interessante ver um caso idêntico mas de um familiar dos agentes ou da própria juiza. Aí todos os meios iriam para o local certamente mesmo sem dispositivos de tele-assistência, e não haveria consequências para a vítima, mas provavelmente ameaças ao eventual agressor.

    Acredito a 100% que os agentes tenham feitos tais comentários, porque eu já testemumhei os mesmos comentários por agentes desta zona. Agentes das forças de autoridade não deviam opinar mas sim fazer o seu trabalho, e deixar os juizos de valor para os tribunais!

    Aplaudo a decisão da relação mas é vergonhoso que tenha sido a relação a tomar esta decisão em vez do juiz que inicialmente julgou o caso.
    Vergonhoso será também se esta juiza continuar em funções!

  4. Só quem foi, ou é vítima doméstica, sabe dar o valor o que é, o aproximar do seu agressor, principalmente, quando se está debaixo de mesmo tecto. Antes do agressor entrar em casa, minutos antes, o batimento cardíaco da vítima a acelera, todos os seus neurônios, ficam em estado de alerta, é um sofrimento emocional constante, a vítima nunca sabe os ventos que o agressor trás. Os batimentos cardíacos, só normalizam quando o agressor se afasta, por períodos curtos, normalmente, pelo período de trabalho, para depois tudo se iniciar!
    A vítima não é só a mulher, mas os filhos que todos assistem, tem que existirem medidas drásticas, para que a mentalidade dos homens mudem, que respeitem a mulher, o ventre se onde ele foi gerado. Não importa quem o útero que o gerou, mas sim, uma mulher!!

  5. Este é da raça masoquista!.. Já foste ver as penas para os homens e mulheres?! Conheço casos em que esfaquearam homens no pescoço e que acabaram por morrer e elas andavam a solta! E se forem presas é por meia dúzia de anos em prisões de luxo e todas as mordomias!.. Basta alegar violência doméstica, tudo vale contra o homem.. Esta aqui, com isto do táxi, o filho já não deve passar a próxima passagem de ano com o pai como passou.. Já valeu a pena.. Não sei se foi simulado ou não.. E depois vem estes masoquistas meios homens, ou gays.. Dizer como temos que ser..
    – este gosta que a mulher lhe diga quando tem de ser pai, não é ele a decidir, é a mulher por ele, ela pode ter um planeamento familiar, os homens fazem os que lhe mandarem, à bom masoquista..
    -este gosta de andar a pagar a reforma das mulheres, pois vivem mais 6 anos, mas não descontam para isso, assim os homens quase não têm direito a reformas, elas ainda têm os 6 anos..
    -este gosta de pagar por mais caro em ginásios, disco, bares, e o próprio estado a saber e não faz nada, as discriminações que existem contra as mulheres não são por parte do estado, mas as contra o homem são, existem várias leis discriminatórias!.. Ainda gostava de ver uma empresa a anunciar, salário dos homens 800e e muheres 600.. Era o fim do mundo.. Pois, mas no ginásio dizem me que tenho de pagar mais 25 ou 30 % que as muheres.. Nas discos tb só por ser homem!
    -este gosta que as mulheres tenham um avanço de 5m, nos teste de aptidão, pois só assim é igual.. Pode ser ao contrário? Ó inteligente? A igualdade…
    -ó este ou será esta? Havia tanto para falar.. Mas um masoquista quer é sofrimento, então sofre, mas não queiras que sejamos todos como tu!..

    • bem , ó inteligencia isso nao é culpa das mulheres e sim da industria dos bares e ginásios que te faz pagar mais e nao tem nada a ver isso com as mulheres , a violencia doméstica é uma coisa outra coisa é coisas minimas como as tuas , as mulheres dizes tu matar e andar nas ruas , os homens tambem á n casos que o homem fica mais em liberdade , ex rosa grilo está presa e dali nao se safa , á que nao tapar o sol com a peneira , a mulher ganha menos trabalha mais no meio laboral e em casa , tem os filhos e sutentaos mereçe respeito é até uma vénia pois em pleno século ainda nao é respeita e humilhada pela violencia doméstica em praça publica e ainda é chamada de perigosa se luta pelos seus direitos ,parem de tentar mandar areia para os olhos!

  6. Ó 1, os homens têm o mesmo direito de se queixar de violência doméstica do que as mulheres, talvez pensem é que se se queixarem, são menos homem…Se paga no ginásio mais que as mulheres, é porque está no ginásio errado. Essa das prisões de luxo, dá vontade de rir!

  7. isso dos ginásios e bares nao é culpa da mulher e sim da industria , as mulheres tambem sao presas exemplo rosa grilo , a mulher ganha menos de que o homem nao tentem amandar areia para os olhos e fazerem se de coitadinhos pois é um mundo de homens

    • Curiosamente trabalho num sítio onde as mulheres ganham mais que os homens, ocupam mais cargos de direção que os homens, são promovidas mais frequentemente que os homens…não menina, não é um mundo de homens…deixou de o ser, continua-se é a passar a perceção que o é.

      • Por favor diga-me onde fica esse sítio para eu mandar o meu currículo. Não conheço nenhuma empresa com essas característica, antes pelo contrário. Portanto uma raridade dessas devia ser publicitada. Entretanto pergunto, o que é que o dito tem a ver com as calças? Será que é mesmo verdade que os homens são mais limitados que as mulheres? Pela amostra está-me bem a querer parecer que sim…

  8. Ora isto é que é justiça? Fornecem-lhe um “botão de pânico” e depois multam a senhora por o usar! Mas que treta de justiça é esta! A PSP também peca muitas vezes por não quererem mexer uma palha!

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