Reino Unido quer acabar com a libertação automática a meio das penas para condenados por terrorismo

O governo britânico anunciou na segunda-feira que introduzirá uma legislação de emergência para impedir que os condenados por crimes de terrorismo sejam libertados depois de cumprirem metade das penas.

Um dia antes do anúncio desta decisão, um extremista islâmico recentemente libertado feriu duas pessoas no sul de Londres, apesar de estar sob vigilância policial. Sudesh Amman, de 20 anos, que tinha uma bomba falsa, esfaqueou as vítimas antes de ser morto a tiros pela polícia, noticiou o Independent.

“O terrível incidente de ontem [domingo] mostra claramente a ação imediata”, indicou o secretário da Justiça Robert Buckland aos parlamentares, acrescentando que seria introduzida uma legislação de emergência para pôr um fim à libertação a meio das penas, “sem verificação ou revisão”, dos terroristas condenados.

Buckland disse que os condenados por terrorismo deveriam cumprir pelo menos dois terços das suas penas, sendo libertados somente quando tivessem cumprido a totalidade das mesmas, a menos que o Conselho responsável concordasse com a liberdade condicional.

O secretário da Justiça esclareceu que as novas regras devem ser aplicadas a reclusos que estão a cumprir sentenças, bem como às pessoas que forem condenadas no futuro. Mais de 70 condenados por terrorismo foram libertados na Grã-Bretanha após cumprir a pena e outros 200 estão atualmente presos.

Após os ataques de 29 de novembro e de domingo, o governo prometeu impor sentenças mais longas por crimes de terrorismo e fazer uma revisão às condições sob as quais os criminosos são libertados.

“Este é um país liberal, é um país tolerante”, indicou o primeiro-ministro Boris Johnson. “Mas a libertação automática para pessoas que obviamente continuam a representar uma ameaça ao público chegou ao fim de sua vida útil”, frisou.

A dificuldade, continuou, é saber como aplicar as novas leis às pessoas que já estão no sistema, notando que o processo de desradicalização é “muito, muito difícil” e mostrando-se ainda preocupado com a forma como os terroristas condenados são tratados na prisão.

“Você os detém em bloco, num grupo, e tenta mantê-los juntos, para evitar infetar ou transmitir o vírus das suas crenças para outras pessoas nas prisões, ou você os dispersa e tenta impedi-los de se infetarem novamente?”, questionou o primeiro-ministro.

Sudesh Amman havia sido condenado em 2018 por publicar vídeos terroristas online e por ter guardadas instruções sobre fabrico de bombas e ataques com facas. Foi condenado a três anos e quatro meses de prisão. Tinha sido libertado uma semana antes do ataque.

Segundo o grupo de inteligência SITE, o Estado Islâmico (EI) reivindicou o ataque, indicando que o mesmo foi perpetrado por um dos seus “combatentes”. O EI tem sido responsável por ataques na Europa, mas alguns desses foram realizados por indivíduos sem vínculos conhecidos com o grupo extremista.

Ian Acheson, que liderou uma revisão independente do extremismo islâmico no sistema de justiça criminal, disse à BBC que o sistema de gestão de riscos estava “quebrado”. “Temos que aceitar que temos de ser muito mais céticos e robustos ao lidar com o risco de danos. Podemos precisar aceitar que certas pessoas são tão perigosas que devem ser mantidas na prisão por tempo indeterminado”, frisou.

Por seu lado, o grupo de direitos civis Liberty classificou a resposta do governo aos recentes ataques como “uma causa de crescente preocupação pelas liberdades civis”.

“Desde a proposta do detetor de mentiras até a ameaça de violar a lei ao alterar retrospetivamente as sentenças, continuar a introduzir medidas sem revisão ou evidência é perigoso e criará mais problemas do que soluções”, disse Clare Collie, do Liberty.