Reforma antecipada sem cortes alargada à Função Pública

Manuel de Almeida / Lusa

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva

O diploma é aprovado esta quinta-feira e entra em vigor a 1 de outubro. Abrange os trabalhadores do público e do privado que começaram a trabalhar muito novos, além de alargar o acesso a quem descontou para mais do que um regime.

Segundo o Público, o Governo aprova esta quinta-feira as novas regras da reforma antecipada. O decreto-lei que entrará em vigor a 1 de outubro permite que os trabalhadores com longas carreiras contributivas possam sair do mercado de trabalho sem qualquer penalização.

No diploma, o ministro do Trabalho acolheu algumas exigências dos sindicatos e dos partidos que apoiam o Governo no Parlamento, eliminando os cortes para quem começou a trabalhar com 14 anos ou menos, alargando o regime à Função Pública e, a julgar pela versão preliminar, acabou com o corte nas pensões de invalidez.

A parte mais polémica do debate, como as condições de acesso à reforma antecipada sem corte aos 60 anos de idade e 40 de descontos e o alívio das penalizações para a generalidade dos trabalhadores, foi deixada para Setembro.

Nesta primeira fase, o Governo optou por resolver o problema dos trabalhadores com 46 a 48 anos de descontos que, ao anteciparem a reforma, se confrontavam com cortes significativos no valor das suas pensões.

O regime agora aprovado elimina os cortes aplicados aos beneficiários do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações que peçam a reforma antecipada e contem, pelo menos, com 48 anos de descontos.

São também abrangidos os que iniciaram a sua atividade profissional com 14 anos ou menos e que, aos 60 ou mais anos de idade, contam com pelo menos 46 de carreira contributiva. Na prática, estas pessoas ficam isentas do corte de 0,5% por cada mês de antecipação e da redução de 13,88% decorrente do fator de sustentabilidade, recebendo a reforma por inteiro.

De acordo com os números apresentados em Junho pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, serão abrangidas à volta de 15 mil trabalhadores, numa estimativa para dois anos. Contudo, este número apenas diz respeito aos que descontam para a Segurança Social, dado que na altura não era ainda certo que a Função Pública fosse também abrangida, pelo que o número total deverá ser mais elevado.

Os restantes trabalhadores – com carreiras contributivas entre os 40 e os 45 anos – continuarão abrangidos pelas regras de antecipação da reforma que atualmente estão em vigor e que pressupõem cortes nas pensões que podem chegar aos 50%. Estas pessoas deverão ser abrangidas pelas fases seguintes que ainda não têm data para entrar em vigor.

No diploma que será aprovado em Conselho de Ministros, o Governo altera também as regras de contabilização do tempo de descontos nos casos em que os trabalhadores estiveram abrangidos por vários regimes de proteção social, facilitando o acesso à reforma antecipada ou às bonificações.

Até agora, a chamada “totalização dos períodos contributivos” servia apenas para verificação do cumprimento do prazo de garantia para aceder à reforma normal. Com o novo regime, passa a ser considerada para o acesso à reforma antecipada em caso de velhice e de desemprego de longa duração, para determinar o fator de redução ou de bonificação a aplicar no cálculo da pensão e para efeitos da formação da pensão.

ZAP //

PARTILHAR

7 COMENTÁRIOS

  1. Os nossos queridos políticos sempre foram uma grande cambada de trastes pois umas vezes fazem assim e outras fazem assado.
    Senão vejamos: eu quando antecipei a minha reforma tinha 57 anos de idade e 43 de descontos se não antecipasse na altura somente com 65 anos é que me podia reformar e achei por bem reformar-me claro que levei cortes e nem 700,00 € hoje recebo.
    Claro que os ciganos e outras pessoas que nunca descontaram para a segurança social recebem quase tanto quanto eu que descontei 43 anos pois têm direito ao subsidio de reinserção social.
    Claro que é por estas e por outras que a grande maioria dos portugueses sabe que este é um país dos xicos espertos e salve-se quem puder.

    • Não se queira comparar com ciganos. Isso é gente de 1ª. classe. Não têm seguros dos carros, duvido que tenham carta de condução (eu nunca vi nenhum em escolas), não pagam impostos, atravessam-se nas ruas a vender objetos que ninguém sabe onde os foram buscar, fazem concorrência às lojas legais que estão sobrecarregadas de impostos and so on. Essa foi a classe que mais beneficiou com o 25 de Abril. Essa e a dos políticos, evidentemente…!

  2. Blá, Blá, Blá. Já agora este Sr. José António Vieira da Silva, que idade tem, diga-nos o seu ordenado vitalício quando sair da politiquice.

    • Pois, também antecipei para os 60 de idade e 40 de descontos, enquanto foi possível… Hoje recebo a menos, cerca de €340,009/mês. Mas bem contados a diferença é bastante maior, porque o governo de um tal traidor intitulado de engº sócrates congelou as promoções o que me roubou duas promoções na carreira que detinha.
      Devo muito a esse corrupto!

  3. Já agora gostava de saber para quando vão acabar com a descriminação em Portugal, pois o sector público tem 35 horas de trabalho semanais será que o privado não são Portugueses isto para não falar nas reformas dos políticos que estão meia dúzia de anos e ficam com a reforma por inteiro e sem penalizações

  4. Infelizmente, aos 64 (2016) anos fui acometida de crises agudas de Artrite Reumatoide e Síndrome de Shögren que a 17 de Maio desse ano me obrigou a entrar em situação de baixa, passados 60 dias fui presente à Junta da ADSE, fazendo-me acompanhar dos exames e Relatórios Médicos, na 2ª ida à citada Junta e porque já estava com as articulações do lado esquerdo todas afetadas, enviaram-me para a Caixa Geral de Aposentações para ser sujeita a Junta Médica, que a 14 de Março de 2017 me considerou com incapacidade absoluta e permanente para o serviço. A minha categoria de Assistente Administrativa Especialista da Carreira de Assistentes Técnicos (contabilidade) e auferia o vencimento ilíquido de 1.012,68 €, 36 anos de Serviço ao Estado Português e 3 anos de descontos para a Segurança Social, e havia trabalhado e descontado de acordo com a Lei vigente em Angola 5 anos até Agosto de 1975, que não contam para nada… pelo que passaria à reforma com pleno direito em Maio de 2018. Fui Aposentada a partir de 1 de Julho com uma reforma de 702,28 € ilíquida, pelo que fico a receber pouco mais que 670,00 €.
    Pergunto: congelaram-me o vencimento desde 2009, roubaram-me os anos de trabalho da Ex- Província Portuguesa de Angola, para além dos bens que lá ficaram. Tenho 18 louvores, recebi a Medalha de Mérito D. Afonso Henriques de 4ª Classe pelos bons serviços prestados ao Exército Português. Quando mais necessito o Estado que me havia de proteger, coloca-me na penúria.

  5. A quem serve isto?? Tenho 64 de idade 47 de função publica e não sou abrangida porque comecei a trabalhar aos 18 anos que alias era a idade mínima para entrar na F. Publica…Inademissivel..Deviam deixar ir para a reforma com 6o ou mais de idade e no mínimo 4O anos de descontos È isto que o PCP e o Bloco acham justo?? o PS idem…

RESPONDER

Teegarden B e C. Descobertos mais dois planetas que podem albergar vida

Cientistas de vários países identificaram mais dois planetas que consideram poder albergar vida, com climas temperados, semelhantes à Terra e que podem conter água líquida à superfície. A equipa da universidade alemã de Göttingen utilizou vários …

Ministério Público abre investigação a Juan Guaidó por corrupção

O Ministério Público da Venezuela anunciou a abertura de uma investigação penal contra Juan Guaidó por suspeita de corrupção relacionada com fundos para assistência a cidadãos venezuelanos na Colômbia. O anúncio foi pelo procurador-geral designado pela …

Cientistas descobrem no veneno de escorpião antibiótico contra tuberculose

Químicos no veneno podem combater estirpes resistentes da tuberculose e a bactéria causadora da pneumonia e septicemia. Veneno pode ainda travar o crescimento de células cancerígenas. Cientistas descobriram no veneno de escorpião antibióticos contra a tuberculose …

Câmara de Lisboa já cobrou 17 mil euros por trotinetas mal-estacionadas

A Polícia Municipal de Lisboa cobrou 17.145 euros em coimas por trotinetas mal-estacionadas, entre fevereiro e o início de junho, tendo removido 1.820 veículos do centro da cidade nos últimos cinco meses. "A verificação das infrações …

Berardo mostra-se "incrédulo com falta de memória" de Constâncio

O ex-governador do Banco de Portugal (BdP) disse, esta terça-feira, que Joe Berardo mentiu no Parlamento sobre alegadas reuniões entre ambos. O empresário, por sua vez, mostra-se "incrédulo com a sua falta de memória". "Tudo isso é …

Marcelo diz que foi "sensato" não incluir pergunta sobre origem étnico-racial no Censos 2021

O Presidente da República considerou que foi uma decisão sensata não incluir no Censos 2021 uma pergunta sobre a origem étnico-racial dos cidadãos, face ao debate gerado, embora a ideia fosse boa. "Acho que foi uma …

Esfinge gigante de Ramsés II vê a luz do dia ao fim de quase 100 anos

https://vimeo.com/343091742 Uma enorme esfinge do faraó egípcio Ramsés II viu finalmente a luz do dia, no passado dia 12 de junho, depois de ter sido recolocada através de um sistema monumental que a fez "flutuar" pelo …

Vai baixar o custo das chamadas para números começados por 707 e 708

A Anacom anunciou uma descida de 48% no preço máximo das chamadas de telemóvel para números começados por 707 e 708, e de 10% para telefone fixo. A decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) de baixar os …

PSG abre a porta a Neymar (e o Barcelona não a fecha)

Depois de o eventual regresso de Neymar ao Barcelona ecoar na imprensa desportiva, o presidente do Paris Saint Germain, Nasser Al-Khelaifi quebrou o silêncio sobre o jogador brasileiro. Em entrevista à France Football, o presidente …

“Explosão suspeita” entre China e Coreia do Norte causou um sismo

Os serviços sismológicos chineses registaram um sismo de 1,3 graus de magnitude na escala de Richter às 19h38 locais (12h38 em Lisboa), na cidade chinesa de Hunchun, causado por uma “explosão suspeita”, disseram as autoridades …