Acesso à reforma antecipada com penalização mantém-se

As regras de acesso à reforma antecipada vão manter-se no próximo ano e os trabalhadores com 61, 62 ou 63 anos de idade e 40 ou mais de descontos podem reformar-se mais cedo, desde que estejam dispostos a suportar elevados cortes nas pensões.

O Ministério da Segurança Social confirma esta quinta-feira que o acesso à reforma antecipada com dupla penalização irá manter-se em 2019, coexistindo com as novas regras de alívio de cortes para quem aos 60 anos tem 40 de descontos.

“Quem queira pedir a antecipação da reforma, mas não cumpra os requisitos do novo regime mantém a possibilidade de acesso ao regime em vigor em 2018“, lê-se na nota explicativa enviada aos deputados no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, é ouvido na segunda-feira à tarde em audição conjunta pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e pela Comissão de Trabalho e Segurança Social.

No documento enviado aos deputados, o gabinete do ministro Vieira da Silva lembra que a partir de janeiro há um novo regime de antecipação de reforma na Segurança Social que anula os cortes para pensionistas que aos 60 anos de idade tenham pelo menos 40 de contribuições.

Este modelo entrará em vigor em duas fases: a partir de janeiro para os pensionistas com 63 ou mais anos de idade, sendo alargado em outubro para quem tem 60 anos ou mais.

O Ministério refere, no entanto, que mantém-se o regime atual que permite pedir a reforma a partir dos 60 anos desde que tenha 40 anos ou mais de descontos para a Segurança Social, mas com duplo corte: o fator de sustentabilidade acrescido de 0,5% por cada mês (6% ao ano) de antecipação face à idade legal de reforma que no próximo ano será de 66 anos e cinco meses.

Na prática, quem tiver, por exemplo, 61 ou 62 anos de idade e, pelo menos, 40 de contribuições poderá reformar-se em 2019, mas com os dois cortes.

Tanto o Bloco de Esquerda como o PCP já tinham alertado para a necessidade de o Governo clarificar no Orçamento do Estado para 2019 esta matéria e o ministro já tinha admitido no Parlamento que o atual regime manter-se-ia.

Na nota, Vieira da Silva destaca ainda a atualização das pensões no próximo ano através da fórmula prevista na lei que tem em conta a inflação e o crescimento económico e o aumento extraordinário. Estas medidas, juntamente com o novo regime de reformas antecipadas têm um impacto total estimado de 422,8 milhões de euros em 2019.

Através da lei “terão atualização de pensões em janeiro de 2019 cerca de 2,8 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA, sendo atualizadas 3,6 milhões de pensões”, reitera o ministério.

Já o aumento extraordinário, que também será pago em janeiro (e não em agosto como aconteceu nos anos anteriores) chegará a 1,6 milhões de pensionistas.

Em janeiro de 2019 haverá ainda um complemento extraordinário para as novas pensões de mínimos iguais ou inferiores a 1,5 Indexante de Apoios Sociais, para “adequar os valores destas pensões às atualizações extraordinárias ocorridas em 2017 e 2018”.

Serão também ajustadas através do complemento as pensões mínimas que se iniciaram entre 2017 e 2018.

// Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

Descobertos "quasares frios" que podem reescrever como as galáxias morrem

Durante a 234.ª reunião da Sociedade Astronómica Americana em St. Louis, Allison Kirkpatrick, professora assistente de física e astronomia da Universidade do Kansas, anunciou a sua descoberta de "quasares frios" - galáxias com abundância de …

Mulher forçada a dar à luz bebé sem crânio devido às leis antiaborto americanas

Devido à estrita legislação antiaborto americana, uma mulher foi obrigada a dar à luz o seu filho que tinha anencefalia, uma malformação que consiste na ausência de cérebro. O caso está a trazer ao de cima …

O vulcão de gelo do planeta Ceres formou-se a partir de uma bolha de lama salgada

Quando a sonda Dawn da NASA chegou a Ceres, avistou várias características marcantes, incluindo Ahuna Mons, a maior montanha do planeta anão. Tem uma altura máxima de cerca de 5 quilómetros. Dado que Ceres é inferior …

“A reforma da floresta está para o Governo como o Alqueva esteve para Guterres”

O ministro da Agricultura compara as dificuldades de implementação da reforma da floresta às enfrentadas há 20 anos pelo projeto do Alqueva e apela à continuidade destas políticas com reflexos nas próximas décadas. “A reforma da …

Quase 4.000 idosos agredidos em três meses

Entre janeiro e março deste ano, a PSP identificou 3778 vítimas de agressão em 3684 casos de violência contra idosos, escreve o Jornal de Notícias. De acordo com o diário, que avançou com os números …

Benfica vence Sporting na negra e sagra-se campeão de futsal

O Benfica sagrou-se campeão nacional de futsal, ao bater em casa o Sporting, por 4-3, no quinto e último jogo da final, disputado no Pavilhão da Luz, em Lisboa. Raul Campos, que marcou por duas vezes …

Quimioterapia por spray é a nova esperança no tratamento de cancro

Hospitais franceses estão a testar um novo tratamento para cancro do estômago. A técnica desenvolvida em 2013 está agora a ser testada, mas os resultados são promissores. "A quimioterapia clássica era horrível… mas com este tratamento, …

As brilhantes "lágrimas azuis" dos mares chineses são tóxicas (e estão a crescer)

As luzes azuis que pintam os mares chineses, muitas vezes chamadas de "lágrimas azuis", podem ser vistas depois de escurecer em muitas praias da China e tornaram-se, recentemente, numa grande atração turística. Nas noites de verão, …

PCP teme maioria absoluta de Costa. Se o PS tiver "mãos livres", há risco de retrocesso

O secretário-geral do PCP afirmou este sábado que se o PS tiver “as mãos completamente livres”, o país corre o risco de retroceder nas conquistas dos direitos alcançados e as imposições de Bruxelas serão sempre …

No Japão, pilotar drones enquanto bêbado dá prisão

Os drones revolucionaram a fotografia, ajudaram na conservação, transportaram órgãos para transplantes e até já ajudaram em missões de busca e salvamento. Mas as máquinas voadoras controladas remotamente nem sempre são usadas para o bem. Também …