Escolas obrigadas a passar faturas para refeições contarem como despesas de educação no IRS

World Bank Photo Collection / Flickr

-

A Autoridade Tributária esclareceu esta sexta-feira, em comunicado, que as despesas com cantinas são consideradas despesas de educação na dedução no IRS, mas não explica aos contribuintes como ultrapassar os constrangimentos com alguns códigos de atividade rejeitados pelo Fisco.

“(…) As despesas com as transmissões de bens e prestações de serviços conexas com os serviços de educação, como sejam o fornecimento de alimentação e transporte, fornecidos quer pelos estabelecimentos de ensino público (ou municípios, no âmbito da sua ação social escolar), quer pelos estabelecimento de ensino privado (ainda que recorram a entidades terceiras) estão abrangidas pela dedução à coleta por despesas de educação”, reafirma a Autoridade Tributária em comunicado.

O esclarecimento do Fisco surge na sequência de uma notícia do Jornal de Negócios que dá conta da abertura de uma investigação pelo Provedor de Justiça sobre as deduções de IRS na educação, depois de ter recebido várias queixas de encarregados de educação sobre o processamento no portal das Finanças, que não reconhece o Código de Atividade Económica (CAE) de algumas despesas de alimentação como educação, mas sim como despesas gerais.

“De facto, na medida em que estas entidades estão integradas no sistema nacional de educação [exemplo, de empresas externas que fornecem refeições a escolas], os serviços prestados por estas entidades qualificam para efeitos de despesas de educação dedutíveis em IRS”, acrescenta a Autoridade Tributária.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças para perceber como podem então os pais inserir estas despesas que surjam na fatura com um CAE que não seja de educação, mas sim de restauração, e aguarda resposta.

Em finais de agosto, a Lusa noticiou que uma associação de pais e encarregados de educação de uma escola básica de Lisboa tinha enviado uma queixa ao provedor de Justiça por considerar que o Estado português “discrimina a nível fiscal” o ensino público e privado.

Na altura, a agência Lusa contactou o Ministério das Finanças no sentido de saber se os pais com filhos no ensino público podem deduzir as despesas com alimentação e transporte na categoria educação, não tendo obtido resposta.

Em causa está o facto de algumas despesas de transportes e refeições com educandos no ensino privado poderem ser deduzidas em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e não poderem sê-lo no caso de frequência em alguns estabelecimentos de ensino público.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação Pais do Leão, da Escola Básica 1 (primeiro ciclo) Leão de Arroios, queixou-se, na altura, ao Provedor da situação dos pais que têm filhos a frequentar o ensino público não poderem deduzir as despesas de transporte e de refeições na rubrica educação em sede de IRS, enquanto os pais que têm filhos no ensino privado podem deduzir essas despesas na rubrica educação.

A própria Associação de Defesa do Consumidor também fez o alerta na revista Dinheiros e Direitos: “A um mês de começar o ano letivo e da correria à compra de material escolar” reina a “confusão sobre o que, aos olhos do Fisco, é ou não elegível como encargo de educação”.

“É quase certo que o material escolar com IVA superior a 6% – cadernos, compassos e afins – deixa de ser dedutível na categoria da educação. E o mesmo sucede com o alojamento e transporte de estudantes universitários que vão para fora da sua área de residência habitual”, lê-se no editorial da Dinheiros e Direitos de setembro/outubro deste ano.

/Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

No seu primeiro encontro, Boris dirá a Juncker que não vai adiar novamente o Brexit

Naquela que será a primeira vez que Boris Jonhson e Jean-Claude Juncker se encontram, o primeiro-ministro britânico vai defender que o Reino Unido não está preparado para adiar mais uma vez o Brexit. Boris Johnson prepara-se …

Ataques com drones paralisam metade da produção saudita. Preço do petróleo sobe mais de 10%

Os ataques deste sábado às instalações petrolíferas na Arábia Saudita paralisaram metade de produção de petróleo do país que é um dos maiores produtores a nível mundial. Segundo a Saudi Aramco, os dez drones explosivos, que …

Conceição deu raspanete a Nakajima, mas admite que complicou o jogo

O FC Porto venceu o Portimonense por 2-3, num golo marcado no último lance do jogo. No apito final, havia motivos para festejos, mas os ânimos aqueceram entre Conceição e Nakajima. Depois de estar a vencer …

Águas passadas ainda movem moinhos. Rui Rio e Catarina Martins atacam com fantasmas da troika e do PREC

No debate deste domingo, não houve tema em que Rui Rio e Catarina Martins estivessem de acordo. Os líderes do PSD e do BE aproveitaram todos os temas para mostrar as diferenças que separam os …

Vinte anos depois, surgem regras de lares para crianças em perigo

A Lei de Proteção de Crianças e Jovens foi aprovada em 1999. Desde então, um diploma para definir o papel das casas de acolhimento era aguardado. Existe agora, 20 anos depois, um projeto, mas se …

Este caranguejo usa os dentes que tem no estômago para "rosnar" aos inimigos

Os caranguejos-fantasmas usam os dentes que têm na região gástrica para "rosnar" aos seus inimigos quando se sentem ameaçados. Geralmente, quando o nosso estômago faz barulho é sinal de que estamos com fome. Pois bem, de …

Rei de Espanha inicia ronda de consultas para tentar evitar novas eleições

Felipe VI vai receber 15 líderes partidários por ordem da sua representação parlamentar, terminando na terça-feira, ao fim da tarde, com o secretário-geral do PSOE e atual chefe do Governo de gestão. Depois de ver os …

Costa venceu os debates, mas PS cai nas sondagens (e PSD ainda está longe)

Uma nova sondagem para o Jornal de Notícias e TSF mostra o Partido Socialista na frente com 39,2% das intenções de voto, ainda fora de terreno de maioria absoluta, mas mantém a distância para …

A Matemática resolveu o mistério do bilhete da lotaria que tem sempre prémio

Em 1969, Adrian R.D. Mathias propôs um enigma matemático no qual existiria um bilhete de lotaria que seria sempre premiado. A resposta à abordagem teórica de Mathias só pode ser resolvida recorrendo à teoria dos …

Vandalizadas instalações da delegação da União Europeia em Israel

As paredes da delegação da missão da União Europeia (UE) em Israel apareceram, este domingo, vandalizadas com grafiti e com acusações ameaçadoras de que “o dinheiro alemão mata judeus”. A delegação da UE naquele país já …