Reembolso do IVA, novo apoio e “afinação” no sucessor do lay-off. Governo anuncia novas medidas

António Cotrim / Lusa

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira

O Governo anunciou esta segunda-feira através do seu ministro da Economia e de Estado, Pedro Siza Vieira, uma série de medidas para estimular a procura interna e apoiar a liquidez das empresas no período de retoma económica.

Entre as medidas anunciadas está um reembolso de parte do IVA para os consumidores que façam novas compras em setores como o turismo e/ou restauração, uma nova linha de apoio para a organização de espetáculos e eventos, bem como uma “afinação” no regime de apoio à retoma progressiva, o sucedâneo do lay-off simplificado.

O Governo vai também comparticipar os descontos feitos aos clientes na restauração, alojamento, transportes, restauração, cultura, animação artística, entre outros setores.

Depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter revelado ao fim da tarde desta segunda-feira que o Governo se preparava para avançar com o reembolso de parte de IVA em determinados setores e para fazer alterações no regime de apoio à retoma progressiva, Pedro Siza Vieira avançou com os detalhes das medidas ao fim do dia e anunciou outras, no encerramento da V Cimeira do Turismo Português, que decorreu esta segunda-feira.

“Afinação” no sucessor do lay-off

Pedro Siza Vieira anunciou que o Governo avançará com medidas para apoiar a liquidez das empresas e a manutenção dos postos de trabalho, estando o Governo a estudar a flexibilização da medida de apoio à retoma progressiva.

“Contávamos com uma retoma mais intensa que não aconteceu no verão. Por isso vamos rever o regime do apoio à reforma progressiva, que se baseava num cenário em que haveria alguma retoma”, disse o ministro, precisando que “há empresas com perdas muito grandes” e será para essas que o regime será flexibilizado.

O jornal online Eco adianta em que moldes é que o novo regime pós lay-off simplificado funcionará: “Neste regime, de agosto e a setembro, está previsto que as empresas que registem uma quebra de atividade superior a 40% e inferior a 60% possam reduzir o período normal de trabalho em até 50%. Caso a quebra de faturação seja superior a 60%, podem reduzir o período normal de trabalho até um máximo de 70%”.

Mas em outubro as percentagens mudam: prevê-se que as empresas que registem uma quebra de atividade superior a 40% e inferior a 60% possam reduzir o período normal de trabalho em 40%, escreve o jornal. Caso a quebra de faturação seja fosse superior a 60%, podem reduzir o período normal de trabalho até um máximo de 60%.

A novidade anunciada por Siza Vieira anunciou é que as empresas com maior quebra de faturação poderão reduzir o período normal de trabalho em 100%, isto é, possam suspender temporariamente contratos de trabalho, tal como no lay-off simplificado.

Até agora, as empresas podiam apenas proceder à redução de horário.

Em paralelo, o Governo vai assegurar que para estas empresas “vai continuar” o regime de isenção da Taxa Social Única (TSU) que vigorou no trimestre que agora acaba.

Nova linha de apoio para espetáculos e eventos

Na mesma intervenção, Pedro Siza Vieira anunciou ainda que será lançada uma linha de apoio à organização de eventos e espetáculos.

“Neste momento, a organização de um evento de espetáculo é algo que vê inibido o seu potencial de receita pela simples circunstância de as regras sanitárias nos impedirem de ter a lotação de uma sala ocupada”, começou por explicar.

“Os custos de um evento podem não ser integralmente recuperados pela receita”, pelo que o programa vai permitir que “os produtores de eventos vejam complementada a receita que foram capazes de angariar nos eventos que promovem” para permitir “equilibrar as contas do eventos”, disse ainda, citado pelo jornal Observador.

Reembolso de parte do IVA aos consumidores

Visando estimular a procura interna, o Governo vai lançar um programa de apoio que permita recuperar parte do IVA suportado e novas compras nos setores de restauração, alojamento, transportes e cultura façam aos seus clientes.

“Na proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano o Governo proporá uma fórmula de recuperação do IVA suportado pelos consumidores no setor do turismo da restauração, da cultura, dos transportes, de forma a poder induzir procura que não exista, ou não existisse de outra forma”, disse o ministro, sem adiantar grandes detalhes.

Comparticipação nos descontos feitos a clientes

O Governo vai ainda lançar um esquema de comparticipação pública aos operadores dos setores da restauração, alojamento, transportes e cultura, que ofereçam descontos aos clientes, anunciou Pedro Siza Vieira.

O governante indicou que a medida, que pretende estimular a procura interna, vai ser lançada na próxima semana, no dia 5 de outubro, no mesmo dia em que entre em vigor, com a comparticipação do desconto a cargo do Turismo de Portugal.

Em causa está a atribuição de uma comparticipação pública que cubra os descontos (que serão tabelados) que as empresas dos setores da restauração, alojamento, transportes e cultura façam aos seus clientes.

Em comunicado citado pelo jornal Público, o ministério liderado por Pedro Siza vieira adianta que esta medida “visa estimular a procura turística interna na época baixa” e conta “com uma dotação de 50 milhões de euros”.

“Em visitaportugal.pt estarão disponíveis centenas de experiências turísticas e gastronómicas, alojamento, visitas a museus e viagens de comboio, a preços acessíveis, que podem incluir descontos até 50% (…) Trata-se de um esforço partilhado, em que as promoções são comparticipadas em partes iguais pelas empresas e pelas entidades públicas”, pode ler-se na mesma nota citada pelo diário.

As ofertas, detalha ainda o Público, estarão disponíveis online, até 15 de dezembro, através de plataformas como Explora Portugal, Click2Portugal, BookinXisto, Solares de Portugal, Aldeias de Xisto, Turismo no Espaço Rural.