Redução recorde do IRS e salário mínimo de 1150 euros. IL e Livre revelam objetivos

ZAP // José Coelho, André Kosters / Lusa

IL traça cinco grandes objetivos, entre os quais salário médio líquido de 1.500 euros no final da legislatura. Livre promete ser “força de bloqueio” à extrema-direita, 10% de habitação pública e salário mínimo de 1.150 euros.

Este fim-de-semana deu lugar a intervenções na agenda da Iniciativa Liberal (IL) e do Livre, que apresentou o seu programa eleitoral no congresso na cidade do Porto.

Num almoço com cerca de uma centena de apoiantes em Lisboa, o presidente da Iniciativa Liberal congratulou-se este domingo por o partido ter ficado de fora de qualquer coligação pré-eleitoral, salientando que o partido “não tem dois pesos e duas medidas” em matérias judiciais.

“Com a IL, não há dois pesos e duas medidas. O que exigimos para Pedro exigimos para Luís, o que exigimos para António, exigimos para Miguel. Não interessa de que partido é, todos têm que responder a um patamar de exigência ética do qual não prescindimos”, afirmou Rui Rocha, que salientou que fez bem em apresentar-se às eleições legislativas de 10 de março em listas próprias e com o seu programa eleitoral.

“Aqueles que tinham dúvidas são os mesmos que nos últimos dias nos disseram: fizeram bem, agora percebo porque têm de ir sozinhos”, disse.

O líder da L comprometeu-se que os portugueses terão um salário médio líquido de 1.500 euros no final da legislatura e haverá médicos de família “no primeiro mês” para grávidas, idosos e crianças, se influenciar a governação.

Rui Rocha apresentou cinco objetivos com que o partido quer “transformar Portugal” e que constarão do programa eleitoral a apresentar na próxima semana.

Em termos de salários, a IL fixou como meta 1.500 euros líquidos mensais para o salário médio (o que corresponde a um salário bruto de 2.130 euros), “muito para lá da ambição que outros apresentam”.

“E perguntam como? Com crescimento a sério e com redução de impostos a sério vamos permitir que os portugueses tenham esse salário médio líquido de 1.500 euros por mês quando chegarmos a 2028”, afirmou.

Na saúde, e como segundo “objetivo imediato”, o líder da IL comprometeu-se a que alguns grupos específicos tenham médico de família “no primeiro mês”, para lá das mudanças estruturais que considera necessário fazer no setor.

“No primeiro mês, grávidas, crianças até nove anos e portugueses com mais de 65 anos vão ter médico de família”, apontou, dizendo que são estes os grupos que mais recorrem às urgências.

Se tal não for possível apenas com o SNS, explicou, será feito com recurso “a contratos com privados”.

Mais 250 mil casas construídas ou em construção no final da legislatura, a possibilidade de professores reformados regressarem ao ensino acumulando com a pensão para “um verdadeiro programa de recuperação de aprendizagens” e encurtar para menos de metade os prazos da justiça administrativa são outros três compromissos assumidos pelo presidente da IL para as legislativas antecipadas de 10 de março.

Livre quer salário mínimo de 1.150 euros e 10% de habitação pública

O Livre propõe o salário mínimo de 1.150 euros em 2028, igualar o suplemento por serviço e risco da PSP e GNR ao suplemento de missão da PJ e alcançar 10% de habitação pública no programa eleitoral aprovado este domingo.

No XIII Congresso do Livre, no Porto, os membros e apoiantes presentes aprovaram o programa eleitoral para as legislativas de março com 196 votos a favor (95% do total), oito abstenções e dois votos contra. Do total de 163 emendas apresentadas ao programa, apenas 17 foram rejeitadas.

Entre as medidas propostas pelo Livre está o compromisso de “subida do salário mínimo nacional ao longo da legislatura até aos 1.150” e a revisão das taxas e escalões do IRS, “da atualização do valor de referência do mínimo de existência e da dedução específica, garantindo que não há um agravamento fiscal indireto pelo facto de a inflação não ser incorporada nos limites dos escalões e deduções das famílias”.

O Livre quer também “planear a convergência das pensões de valor reduzido com o salário mínimo nacional até ao final da legislatura” e ainda “rever a fórmula de cálculo das pensões da segurança social, através do fator de sustentabilidade, desagravando este fator de forma a reduzir a penalização antecipada”.

Quanto ao Complemento Solidário para Idosos, foi aprovada uma proposta para que o direito a este apoio social “não dependa dos rendimentos dos filhos das pessoas idosas mas apenas da própria condição de recursos”.

Para combater a crise na habitação, o partido representado no parlamento por Rui Tavares propõe alcançar 10% de habitação pública, “concretizando a aplicação dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e alocando verbas do Orçamento de Estado para o contínuo investimento na construção, reabilitação e conservação da habitação pública, de modo a atingir, a longo prazo, os 600 mil fogos, considerando os últimos Censos”.

Depois de vários protestos nas últimas semanas, o Livre inclui no programa eleitoral igualar o suplemento por serviço e risco nas Forças de Segurança da PSP e GNR ao suplemento de missão da Polícia Judiciária.

Recuperando uma das suas bandeiras programáticas, o Livre volta a propor a criação de um Rendimento Básico Incondicional, através de um programa-piloto de duração superior a dois anos no valor de cerca de 30 milhões de euros e que “deve incluir pessoas beneficiárias de apoios sociais, que se devem manter, pessoas com rendimentos exclusivos do trabalho por conta de outrem e trabalhadores independentes, bem como desempregados, numa amostra representativa da sociedade portuguesa”.

Quanto à saúde, o partido quer “rever a remuneração de todos os profissionais de saúde”, sem especificar valores. Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez o partido propõe alargar este direito para as 14 semanas, eliminar o “período de reflexão” de três dias, disponibilizar apoio psicológico após o ato médico e rever e sistematizar “as possibilidades de âmbito e discricionariedade de declarações de objeção de consciência para atos médicos”.

Diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social, a reposição integral do tempo de serviço dos professores, 1% do Produto Interno Bruto para a Cultura, ou a inclusão da semana de quatro dias na contratação coletiva e nos acordos de empresa, são outras das medidas do programa hoje aprovado.

O partido defende o voto a partir dos 16 anos, possibilitar à diáspora a votação por correspondência em todos os atos eleitorais, incluindo as eleições europeias, presidenciais e do Conselho das Comunidades Portuguesas e “acabar com a discriminação etária e de naturalidade no acesso às candidaturas à Presidência da República”.

O Livre também quer repor a comparticipação a 90% dos medicamentos para antigos combatentes.

O apoio à Ucrânia e o reconhecimento da Palestina como Estado independente e com as fronteiras definidas pelas Nações Unidas são outras das medidas.

“Força de bloqueio” à extrema-direita

No XIII Congresso do Livre, com lugar no Porto, o cabeça-de-lista do partido pelo Porto, Jorge Pinto, garantiu que o partido será uma “força de bloqueio” à extrema-direita, mensagem acompanhada pelo ‘número um’ por Setúbal, Paulo Muacho, que lembrou que “a extrema-direita não é inevitável”.

“Ao contrário do que ouvi de alguns camaradas aqui eu tenho medo, porque sei que a extrema-direita insulta, agride e mata. Mas esse medo não nos fará dar um passo atrás. Seremos uma força de bloqueio à extrema-direita. Nem um passo atrás em tudo o que conquistámos, no que iremos conquistar”, defendeu Jorge Pinto, cabeça-de-lista pelo Porto.

O dirigente mostrou-se convicto de que será eleito deputado em março, garantindo que o Livre “será a grande surpresa do dia 10 de março”.

Jorge Pinto defendeu que “a verdadeira e real liberdade” é ter acesso a um Serviço Nacional de Saúde gratuito ou uma “educação pública que sirva de trampolim social”.

“Não nos digam que ser livre é pagar menos impostos, porque nós sabemos bem que só podemos ser livres se os nossos irmãos forem livres. A liberdade fora da comunidade não tem sentido absolutamente nenhum”, considerou.

O cabeça-de-lista por Setúbal, Paulo Muacho, assegurou que “a extrema-direita não é inevitável”.

“Nós já os derrotámos antes, já os derrotámos milhares de vezes e vamos continuar a derrotar, uma e outra vez, as vezes que forem preciso. Camaradas, os fascistas não passarão. Todos os que querem combater a extrema-direita têm em nós o melhor voto”, garantiu, num discurso em que chegou a citar Odete Santos, a histórica deputada comunista que morreu em dezembro.

A ‘número dois’ por Lisboa, Isabel Mendes Lopes, afirmou que o partido não quer “uma simples geringonça”.

“Queremos um sistema que funcione, que toda a gente perceba como funciona, e que defina um futuro para o país”, afirmou, com dirigentes do PS, BE, PCP, PEV ou o PAN a ouvi-la na plateia.

A também deputada municipal também deixou alguns avisos “a todos os democratas”, com PSD e IL no auditório, exceto o Chega, que não foi convidado. “Nenhum democrata pode dar a mão a quem mina a democracia por dentro, a quem mina as instituições”, alertou.

Mendes Lopes lembrou conquistas do partido na Assembleia da República nos últimos dois anos, como a criação de um Passe Ferroviário Nacional de 49 euros, o projeto-piloto da semana de trabalho de quatro dias ou o subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica.