Uma falha na atualização do software de gestão de prisões manteve centenas de pessoas encarceradas no estado norte-americano do Arizona durante mais tempo do que deveriam.
De acordo com o relato de um denunciante, citado pela KJZZ, funcionários do Departamento de Correções do Arizona tem conhecimento do bug desde 2019. A falha seguiu-se a uma mudança na lei estadual com a qual o software não consegue lidar e não foi atualizado para o conseguir.
O Arizona tem uma das taxas de prisão mais altas do país, com as condenações por porte de drogas a ser um dos maiores responsáveis por trás desses números. Uma emenda à lei estadual do Arizona em junho de 2019 criou um mecanismo através do qual presidiários condenados por certos delitos de drogas não violentos podem ganhar créditos para serem soltos antecipadamente.
Os presidiários qualificados que concluem um programa equivalente ao General Educational Development (GED) ou tratamento de abuso de substâncias enquanto estão presos podem ganhar três dias de crédito para cada sete dias servidos e encurtar o tempo que passam atrás das grades para 70% da sentença designada.
Segundo o Departamento de Correções do Arizona, nem os presos nem as suas famílias devem entrar em contacto com ninguém para solicitar uma revisão de elegibilidade. “Isto é feito automaticamente com base na programação do sistema, que gera uma lista para Time Comp”, lê-se no documento. “As revisões estão a ser concluídas com base nas primeiras datas de lançamento projetadas.”
No entanto, de acordo com os denunciantes, esse sistema não consegue identificar os participantes elegíveis e ainda não faz esses cálculos.
“Sabíamos desde o primeiro dia que isso não iria funcionar”, disse uma fonte do Departamento de Correções.
Os denunciantes começaram a fazer “repetidos avisos internos” aos funcionários de tecnologia de informação do departamento em 2019.
Segundo um relatório de bug de outubro de 2020, o software, chamado ACIS, não é capaz de fazer esse cálculo. “O ACIS consegue calcular 1 crédito ganho para cada 6 dias atendidos, mas este é um novo cálculo.”
“Os dados estão a ser calculados manualmente e depois inseridos no sistema”, disse o porta-voz do departamento Bill Lamoreaux, acrescentado que foram identificados pelo menos 733 presidiários elegíveis para participar do programa de libertação antecipada, mas ainda não estão inscritos.
Como elementos do sistema de justiça criminal são cada vez mais entregues a algoritmos de gestão, pessoas reais estão a ser afetadas pelas falhas desses softwares. A implantação da ACIS no Arizona demorou mais três anos do que deveria e ultrapassou o orçamento. Desde que foi implementado em 2019, o ACIS continua infestado de bugs.
Vários módulos do software não funcionavam corretamente, “incluindo módulos que rastreiam cuidados de saúde de presidiários, contagem, propriedade de presidiários, contas de comissário e financeiras, afiliação religiosa, classificação de segurança e afiliações de gangues.”
Quando algo é introduzido incorretamente no arquivo de um recluso, os funcionários podem não conseguir corrigir. “Num caso, houve uma ação disciplinar registada erroneamente no registo de um recluso. Mas não há forma de revogar isso. Então, aquele homem foi punido e não conseguiu fazer uma chamada telefónica durante 30 dias”.
Os softwares usados por departamentos de polícia e tribunais também foram amplamente criticados nos últimos anos, tanto por falta de transparência como por exibir preconceito racial. Em 2016, a ProPublica publicou um relatório profundo e detalhado que revelava que o software de avaliação de risco dos tribunais classificou os suspeitos negros como mais propensos a cometer mais crimes do que os suspeitos brancos que alegadamente cometeram atos semelhantes.
