Recibos verdes até 630 euros mensais vão ficar isentos de IRS

Olivier Hoslet / EPA

O ministro das Finanças, Mário Centeno

O Governo e os aliados parlamentares estão a negociar uma descida dos impostos para os trabalhadores que passam recibos verdes, com o intuito de alargar a isenção de IRS também aos trabalhadores independentes.

A notícia é avançada pelo Observador que salienta que os rendimentos obtidos por via de recibos verdes até aos 632 euros mensais também poderão vir a beneficiar da isenção do IRS.

A medida está ainda em negociações entre o Governo e Bloco de Esquerda e PCP, mas poderá já ser incluída no Orçamento de Estado do próximo ano.

O objectivo é aplicar ao trabalho independente o mesmo princípio do “mínimo de existência” que é utilizado na isenção de IRS para os trabalhadores dependentes com menores rendimentos e as pensões mais baixas.

Actualmente, um trabalhador independente que ganhe 8.500 euros anuais paga cerca de 675 euros de IRS. Com a medida que está em preparação, ficará isento do pagamento do imposto.

O Observador refere que o Governo pretende que o chamado “mínimo de existência”, o valor do rendimento que os trabalhadores têm que ter após o pagamento dos impostos, deixe de estar agregado ao salário mínimo nacional, mas passe a estar ligado ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Assim, subiria dos 8.500 euros actuais para os 8.846 euros, ou seja, 1,5 vezes o IAS em termos anuais, sendo a isenção de IRS alargada também aos recibos verdes.

ZAP //

15 COMENTÁRIOS

  1. Ora aí está uma medida justa e URGENTE…
    Não é, logo que há uma folga, ser tudo sempre para meter na barriga do funcionalismo público, que querem comer tudo e não deixar nada…
    Há gente muito mais carenciada e casos para resolver muito mais urgentes. É o caso das pessoas que trabalham a recibos verdes, pagam a fatura do FP e não têm direitos, nem segurança no trabalho, nem garantias nenhumas.
    Faça-se justiça!

  2. Pois, finalmente olham para os mais desprotegidos, mas rapidamente ficamos a saber que “não é para já”…
    A medida parece-me boa, mas parece-me também curta, muito curta, além de tardia, muito tardia.
    Já agora, se um funcionário público, que trabalhe aproximadamente 11 meses por ano, leva aproximadamente 14 meses de salário ao fim de um ano de trabalho, pago com o dinheiro dos impostos de todos nós, porque é que um trabalhador de recibos verdes que trabalhe os mesmos 11 meses, apenas recebe 11 meses de trabalho? Se paga os mesmos impostos deve ter as mesmas regalias…

    • Porque o trabalhador/patrão não sabe gerir a “empresa” e pensa que tudo o que entra em caixa é lucro. Trabalho para o privado e também recebo os “aproximadamente” 14 meses …

  3. É uma espada de dois legumes como o outro dizia.
    Sim é uma media boa ou até excelente, mas abre-se um postigo para aumentar o trabalho remunerado por via do recibo verde, porque este fica mais atractivo…

  4. Oiçam… Não se pode ser presom por ter cão e preso por não ter, os que não faziam era porque não faziam… Agora osd que fazem é porque fazem. É por o Português ser tão “português” sempre negativo e fatalista… Sempre a ver o prato meio vazio em vez de o ver meio cheio… É que este país está sempre no cú da Europa.

    Sempre a dizer mal, irra!..

    • Olhem só quem fala… que durante meses andou por aqui a dizer mal do antigo Governo mesmo quando as medidas eram de facto necessárias e urgentes. Então amigo, como é? Quando se diz mal é-se pessimista ou é só quando dá jeito? Provavelmente é por esses pensamentos contraditórios que o país está não no cú da Europa como diz mas mesmo na m****

      • Não estou a perceber nada do que está para aí a dizer. Estou a contradizer-me em quê? Eu digo bem das medidas deste governo (como esta) e dizia mal das medidas do anterior governo que além de opostas destas, eram desnecessárias… E urgente era parar com elas. Ainda bem que foi para lá este governo que, contra tudo e todos os profetas da desgraça, mostrou que fazer o contrário do que o outro fez, é que estava certo. E agora são os estrangeiros que nos dão como exemplo de sucesso, pela redução do défice e pela melhoria das condições laborais.

        A direita ressabiada só sabe é dizer:

        a) Foi graças a nós.. Foi graças ao que fizemos antes!.. – quer dizer antes foi aumentar o fosse entre ricos e pobres, foi cortar nas reformas baixas, foi congelar os ordenados da função pública e o ordenado mínimo… Enquanto gastavam 300 milhões em frotas automóveis e enquanto a Albuquerque andava nas SWAPs e o Portas nos Vistos Gold. Agora um está na Mota Engil e a outra na Arrow, que arrecadou com a venda do BANIF que ela orquestrou. Foi graças a eles, foi… Que o país estava a ser vendido a preço de saldos, ao agiotas que a Troika representa. Era o bom aluno, pois era… Bom aluno porque andava a privatizar tudo ao desbarato aos grupos de interesse económico para onde depois foram trabalhar quando sairam do Governo. Ainda bem que a TAP foi salva a tempo… Safa!

        b) É o turismo, é o turismo!.. – Claro que é o turismo. Não há de ser o turismo quando o governo actual baixou o IVA da restauração de 23% para 13%, o que fez com que o sector mantivesse os preços e com isso aumentasse o emprego. Entre Julho de 2016 e Março de 2017 foram mais 9.700 postos e registou até no último trimestre de 2016 e no primeiro trimestre de 2017 um dos maiores crescimentos homólogos dos últimos anos (de 13,1% e 15,%%, respectivamente). Foi o turismo pois foi e graças a quê? Claro que o turista prefere vir a um país onde os serviços têm qualidade. um retaurante que consdegue empregar mais pessoas, geralmente aumenta a qualidade de serviço.

        Mas há-de me explicar essa que eu não entendi. Eu dizia mal das medidas do anterior governo, e digo bem das medidas deste que são as opostas da PAF. E você diz que eu me contradigo?.. Um tradutor, por favor.

  5. Mas até 630€ ainda têm que pagar IRS????????????
    Não têm direito a subsídio de férias, nem subsídio de Natal. nem Férias, nem feriados, nem horário,nem a qualquer vinculo com a empresa onde prestam serviço. Estão sim sujeitos a levar um pontapé no cu quando o patrão assim o entender e ainda assim, verbas até 630€ estão sujeitas a IRS!!!!!!!!
    E ainda têm que “gramar” ver certos privilegiados da sociedade, de “barriga cheia”, a fazer reivindicações todos os dias!

  6. Há coisas do caraças. É interessante quando a parolice de alguns é misturada ignorância dos outros.
    Aqui o estúpido, como já foi apelidado, sabe fazer algumas contas.
    Um trabalhador a recibos verdes que trabalhe 11 meses a 630€, leva para casa 6930€ ao ano.
    Um trabalhador efectivo que trabalhe quase 11 meses a RMM, leva 7798€ ao ano (+ subsidio de refeição).
    Alguém me explique em que medida isto é equivalente, para contar vitória sobre uma medida apelidada “um estrondo”. Eu chamo a isto de populismo. Nem deveria haver discussão, nem usar isso como um troféu. É uma questão de justiça. Que mania de misturar pseudo-sucessos com justiça.
    É o equivalente ao “se um desconhecido te asfaltar a estrada, isso é AUTÁRQUICAS”…
    Volto a dizer é um medida boa, peca por pouco, mas precisa de ser controlada para não existir abusos no uso deste tipo de mão de obra extremamente flexível. Uma empresa que recorra a trabalho deste tipo, deveria ter o IRC agravado.

    • Ó Albertino, vc está a generalizar as empresas e os “recibos verdes”. Trabalho como “freelancer” à 28 anos.
      Neste momento tenho cerca de 40 empresas minhas clientes e, sinceramente, não quero ser efectivo de nenhuma delas (algumas já me aliciaram) e acho que as empresas para quem trabalho, não têm que pagar mais IRC, só porque me dão trabalho.
      É minha opção trabalhar nestas condições. Ganho MUITO MAIS do que alguém com as mesmas competências a trabalhar como efectivo. É certo que estou sempre dependente da minha performance, mas foi esta vida que escolhi e é assim que me sinto bem. Deixem-me trabalhar e não se preocupem de eu não ter horário, férias, subsidio de férias, pontes, feriados, dias para dar sangue, dias para acompanhar o filho à escola e mais sei lá o quê…. Foi a minha escolha e ainda bem que pude escolher…. E sobre o IRS, fazem-me retenção de 25%, e quero que continuem a fazer, o problema é que ainda estou à espera de ter regalias pelo imposto que pago…….

      • Cara Liberdade:
        Ainda bem que se sente bafejada pela justiça na sua actividade laboral, que assim continue.
        Mas o seu caso pertence às minorias de sucesso, a maioria é de prestadores de serviço a tempo inteiro, para uma só entidade, a recibo verde.
        Esta gente que trabalha nestas condições e que, da parca retribuição, ainda têm que pagar segurança social, seguro e outros impostos e obrigações, ao se compararem a um funcionário assalariado é claro que sentem a falta de justiça deste mundo cão.
        Já nem falo quando chega a altura das férias, que vêm os seus “colegas” serem remunerados e agraciados com o respectivo subsídio, na altura do Natal que não vêm mais um chavo, que se devem sentir cidadãos de segunda, não concorda?
        Eu também não pertenço a este sector mas olho e sinto as dificuldades como se fossem minhas, apesar de nada poder fazer para além de contestar.
        Desejo-lhe que a vida e a actividade laboral lhe continuem a corem bem, ou, se possível, ainda melhor.

  7. Caro Raul:
    Não me sinto bafejada pela sorte, luto todos os dias para não cair na desgraça dos 14 ordenados e 30 dias de férias…. Como?… Não me sento à sombra de um “canudo” obtido em 1986, aposto na minha constante actualização de conhecimentos, pesquisa, ….. tudo aquilo que os “sentados à sombra” não fazem. E depois, deparo-me com contratantes que têm recursos humanos com qualificações e que não fazem nada para inovar, melhorar métodos arcaicos, etc. Quando entro nessas empresas, a primeira preocupação dos meus “colegas” residentes é saber quanto eu vou ganhar…. E, invariavelmente comentam… “a ganhar 4x mais eu também fazia este trabalho”, mas não fizeram, apesar disso pôr em causa a sobrevivência do seu posto de trabalho. Muito triste o que um “lugar à sombra” provoca no ser humano….

    • Cara Liberdade:
      Concordo consigo em mais este comentário, eu também trabalho por conta própria mas não a recibo verde, sou empresário em nome individual e passo factura (vai dar no mesmo).
      Também trabalho para empresas e também tenho actualizado os meus conhecimentos com formações constantes, o meu currículo tem quase 30 páginas.
      Também eu me faço pagar bem pela qualidade dos meus serviços e sinto na pele a concorrência desleal daqueles que não se deram ao trabalho de evoluir e se sentem num direito de igualdade de direitos, não de deveres nem capacidades.
      Mas não é nada disso que se trata aqui, trata-se da justiça, ou falta dela, daqueles que trabalham a “falsos” recibos verdes, que de falsos só têm o nome e a inactividade do estado em fazer cumprir a lei, tendo como actividade um só local de trabalho e a direcção de um único “empregador”, que não emprega, paga em troca de recibo verde.
      Estão nestas circunstâncias muitos recepcionistas de clínicas e hotelaria, e, pasme-se, funcionários municipais e do estado, que é o primeiro incumpridor.
      A maioria destes funcionários recebem, em recibo verde, um montante parecido com o salário mínimo, por vezes inferior, e, dessa parca remuneração, ainda têm que retirar o valor dos impostos próprios e dos que deveriam ser atribuídos à entidade patronal.
      Se querem tirar férias suspendem a prestação de serviços e vão com uma mão à frente e outra atrás, como nós, não tendo a garantia que o posto de trabalho ainda exista quando voltarem.
      Comparando com um funcionário assalariado que exerça as mesma funções, muitas vezes na mesma empresa e departamento, não me parece justo que se abuse desta maneira dos que com a empresa colaboram, sendo que, quem está a recibo verde, tem que mostrar mais serviço ou corre o risco de perder o posto de trabalho sem que justa causa faça aqui alguma diferença.
      Esta gente deve sentir-se “injustiçada” e até “escravizada” com a diferença de tratamento, sendo que, normalmente, até são bons profissionais mas não têm ambição nem coragem para dar uma volta à sua vida.
      Se um trabalhador assalariado que aufira o salário mínimo não desconta para IRS, penso ser de toda a justiça que o recibo verde, em “circunstâncias parecidas”, mereça o mesmo tratamento.
      É apenas a minha opinião.

  8. Bom dia, Raul
    Claro que concordo com a questão do “mesmo tratamento”, no entanto, um reparo:
    Já pensou que se o empregador, e falo de um caso real, pretender pagar a um assalariado todas as prestações pecuniárias anuais (sub. férias, sub natal, férias, compensação por despedimento) na base de 12 pagamentos mensais, não o pode fazer? Já pensou o quanto isso representaria em acréscimo de rendimento disponível mensal no assalariado? Qual a consequência disso na voluntariedade, no desempenho, na assiduidade, do assalariado?
    Pois é, faça as seguintes 3 perguntas a um empregado por conta de outrem e analise as respostas:
    Quanto recebes?
    Quanto ganhas?
    Quanto custas?
    Muito poucos conseguem responder certo à 2ª questão (até acham que o IRS que o estado lhes devolve no final do ano, é uma prenda do estado) e quase nenhuns à 3ª.
    Vi um contrato de trabalho de 164 dias redigido em 8 folhas de A4, parecia um OE, conclusão, aquele trabalhador nunca mais trabalha num regime normal. Sabe porquê? Porque recebia à semana cerca de 300 euros líquidos e um trabalhador “normal” nas mesmas funções recebia 570 euros líquidos mensais. Claro que o do contrato, cumpriu os 164 dias e foi embora. O outro vai ficar à espera de ser despedido sem justa causa para ir embora e receber, se receber, a compensação que o do contrato já recebeu na devida proporção semanalmente.
    Se, “até são bons profissionais mas não têm ambição nem coragem para dar uma volta à sua vida”, têm o que merecem ….
    A lei do trabalho e o regime remuneratório é o primeiro inimigo do trabalhador empenhado, ambicioso, produtivo, inteligente, porque quem tem essas características não quer um emprego, quer um trabalho.
    Cumprimentos

  9. E como se controla a passagem de 2 recibos de 600€ por mês ?
    O controlo não deveria ser feito pelo total recebido no fim de cada ano ?

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