Ramalho admite salário acima do permitido no Novo Banco, mas diz que é “natural”

António Pedro Santos / Lusa

O presidente do Novo Banco, António Ramalho

O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, admite que tem um salário acima do permitido, mas cujo pagamento da parte em excesso é diferido. Contudo, entende que é “natural” que ganhe 400 mil euros quando os seus antecessores até ganhavam mais.

Declarações feitas pelo presidente da comissão executiva do Novo Banco na Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) às perdas do banco que são imputadas ao Fundo de Resolução.

Confrontado pela deputada Mariana Mortágua sobre o facto de haver dois administradores do Novo Banco que têm salários acima dos limites impostos, nomeadamente Byron Haynes que é o presidente da Comissão de Remunerações, Ramalho tratou de sublinhar que “o banco não estava e continua a não estar impedido de definir estruturas salariais acima do valor”. Só está “impedido de pagar acima do valor”, vincou.

“A Comissão Europeu deu o acordo” para que nos casos em que os salários fossem “ligeiramente superiores àquilo que era o valor estimado se fizesse um diferimento desse valor”, esclareceu ainda, realçando que “não há qualquer ilegalidade” e que constitui o “compromisso número 15” que foi aprovado pela Direcção Geral da Concorrência.

Mariana Mortágua tinha confrontado o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, com o facto de haver “um contrato que diz que [os administradores do banco] só podem receber salários dez vezes superiores à média do banco“. Contudo, “no caso de António Ramalho, recebe 400 mil euros, e a média do banco [vezes dez] são 350 [mil euros]”, apontou a deputada do Bloco de Esquerda.

Ramalho realçou agora que o seu salário é “natural” e até é um valor “aquém” daquilo que o Fundo de Resolução pagava aos anteriores presidentes do Novo Banco, que tinham um corte no salário ao fim de um ano, em jeito de “penalização”, se não conseguissem vendê-lo.

O presidente do Novo Banco ainda sublinhou que “já podia estar a receber a diferença [o limite permitido e o valor do seu salário] desde Junho de 2020″, o que não está a acontecer por decisão do conselho de administração.

Mas Ramalho também tratou de notar que o “Fundo de Resolução apenas paga sobre prejuízos existentes num conjunto de activos”, enquanto que os “salários são pagos pelo Banco”. “Passar tudo para cima do Fundo de Resolução é um absurdo”, apontou ainda.

“60% do prémio” é por objectivos cumpridos

Ramalho também falou dos prémios de gestão atribuídos nos últimos dois anos, considerando que é “uma polémica perdida” e “um pé de página”.

“O Novo Banco não é um banco da idade média, tem comissões para todas as decisões”, sublinhou, realçando que “ninguém se auto-avalia nem decide a sua remuneração”.

Além disso, Ramalho assegura que “não foi, nem será pago qualquer prémio até ao fim do período de reestruturação”. “É um prémio potencial” que “está sujeito ao sucesso da reestruturação e aos lucros que o banco terá e pode ser reavaliado”, vincou.

O presidente do Novo Banco nota que “60%” do seu prémio refere-se ao “cumprimento de objectivos”, puxando da manga uma auditoria que elenca 33 objectivos, onde 32 surgem a verde e só um a amarelo como não cumprido.

O responsável do Novo Banco também disse que ouviu “escandalizado” que é accionista da Nani Holdings, a dona do Novo Banco, o que recusa liminarmente, assegurando que ninguém no conselho de administração tem acções da sociedade.

“A Nani Holdings nem pode ter accionistas que não sejam da Lone Star“, o Fundo que detém a sociedade e que comprou o Novo Banco através dela.

Ramalho revelou ainda que tem um investimento indirecto no Novo Banco, através de um fundo, que foi adquirido com as suas “poupanças” e que foi autorizado.

Novo Banco pode vir a pedir mais 100 milhões

O presidente executivo do Novo Banco também admitiu que o banco pode vir a pedir uma nova capitalização ao Fundo de Resolução referente às contas deste ano de mais de 100 milhões de euros.

“Num cenário de 430 milhões de euros [de injeção de capital] este ano, isso pode acontecer. Seria na volta dos cento e qualquer coisa milhões de euros que eventualmente poderia surgir”, afirmou.

Segundo Ramalho, essa chamada de capital não terá que ver com os resultados deste ano (em que o banco espera ter lucro pela primeira vez), mas com o regime contabilístico transitório IFRS 9.

O Novo Banco tem um diferendo com o Fundo de Resolução porque o banco quer passar do regime transitório da IFRS 9 para a adopção integral das novas regras internacionais de contabilidade. Essa disputa está em Tribunal Arbitral e a decisão final do tribunal poderá levar a novas necessidades de capital no banco.

Na terça-feira, na mesma comissão de inquérito, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse acreditar que as chamadas de capital do Novo Banco depois de 2021 “são muito pouco prováveis“, baseando-se no cenário base da Comissão Europeia.

Esse cenário base prevê uma utilização pelo Novo Banco do mecanismo de capitalização de 3,3 mil milhões de euros quando (abaixo do máximo de 3,89 mil milhões de euros que o Novo Banco pode utilizar).

Até ao momento, o Fundo de Resolução ainda não indicou o valor em que capitalizará o Novo Banco referente a 2020, sendo o pedido do Novo Banco de 598,3 milhões de euros.

O presidente do Fundo de Resolução disse na comissão de inquérito que haverá “deduções significativas” ao pedido de capital do Novo Banco.

Segundo o Jornal Económico, a injeção do Fundo de Resolução deverá ficar-se pelos 430 milhões de euros através de um empréstimo de vários bancos.