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Embora a IGAI tenha entendido que os seguranças da Prestibel tiveram uma “conduta imprópria e reprovável”, a PSP não vai instaurar nenhum processo.
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) considera que a empresa de segurança privada Prestibel teve uma “conduta imprópria e reprovável” no caso da morte de Ihor Homeniuk. A PSP ignorou as conclusões do IGAI e não instaurou nenhum processo de avaliação, fiscalização ou de auditoria à empresa.
No relatório da IGAI são apontadas várias falhas – e até condutas criminosas – à atuação dos vigilantes da Prestibel. A empresa era responsável pela segurança do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do SEF no aeroporto de Lisboa.
Para a IGAI, “constitui fator de risco acrescido destas situações, a ausência de uma figura de autoridade em permanência no EECIT”.
“A PSP e o Departamento de Segurança Privada exercem a fiscalização de todas as empresas de segurança privada de modo permanente e com frequência planeada. Sobre o caso em concreto e como decorre o julgamento dos factos, a PSP aguarda a decisão judicial que determinará os procedimentos em termos de futuro quer sobre a atuação da empresa, quer sobre a atuação dos seus funcionários”, disse fonte oficial da direção nacional da PSP em declarações ao Diário de Notícias.
O problema é que os oito seguranças que estiveram de serviço no EECIT não são arguidos e, consequentemente, o seu comportamento não está a ser objeto de julgamento criminal.
O Ministério Público, por sua vez, avocou dois desses seguranças como testemunhas no julgamento que está a decorrer, considerando que manietaram ilegitimamente Ihor com fita adesiva .
Ainda esta semana, o Tribunal de Sintra chumbou o despacho do SEF que afastava do exercício de funções do aeroporto de Lisboa quatro inspetores, que são alvo de processos disciplinares por causa da morte do cidadão ucraniano.
Em comunicado, o sindicato refere que o Tribunal de Sintra determinou “a suspensão da eficácia” do despacho que determinava que vários inspetores passassem a trabalhar em outros locais do SEF e deixassem de exercer funções no aeroporto de Lisboa devido aos processos disciplinares abertos pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) no âmbito da investigação à morte de um cidadão ucraniano nas instalações daquele serviço.
