Sede social-democrata de Lamego enfrenta ação de despejo por dívida de pouco mais de 3000 euros em rendas. Estruturas locais não possuem personalidade jurídica nem autonomia financeira.
O PSD de Lamego está no centro de uma ação de despejo, devido ao não pagamento de rendas durante dois anos, no valor de 3150 euros, avança o Jornal de Notícias esta quinta-feira.
Embora a dívida tenha sido saldada recentemente, após o caso se ter tornado público, a ação judicial permanece em curso, já que o contrato terminou no verão e a proprietária quer recuperar o imóvel.
A ação de despejo espelha problemas de gestão nas estruturas locais do partido, que não possuem personalidade jurídica nem autonomia financeira, relata o matutino.
A dívida acumulada refere-se a um contrato iniciado em setembro de 2022, com uma renda mensal de 150 euros, assinado entre a proprietária e o PSD, representado por Hugo Maravilha. Apesar de o imóvel ser utilizado pelo partido há décadas, os pagamentos foram frequentemente irregulares, resolvendo-se muitas vezes sem recurso a litígios.
A situação agravou-se quando as rendas em atraso atingiram quase dois anos, e a proprietária decidiu avançar com uma ação judicial.
“É verdade que se devia 22 meses de renda e que a ação era de cerca de três mil euros. Já pagámos o atrasado e até dezembro foi liquidado”, assegurou ao JN Maravilha. “O problema é que as concelhias não têm personalidade jurídica, nem autonomia financeira, nem conta bancária ou número de contribuinte para assumir os compromissos. Só as distritais é que têm”, justificou.
Maravilha sugere que, caso os valores das quotas dos militantes fossem diretamente geridos pelas concelhias, problemas semelhantes poderiam ser evitados no futuro.
O advogado defende também que a oposição à ação de despejo se justifica, argumentando que o imóvel necessita de obras e que a concelhia não tem legitimidade para vincular o PSD nacional.
E este não é caso isolado dentro do PSD. Em 2012, o partido enfrentou uma ação executiva em Almada por uma dívida de rendas, atribuída a um desfalque de um ex-dirigente local. Mais recentemente, em 2022, o partido Chega também lidou com uma situação semelhante em Évora, com oito meses de renda em atraso.
