O PSD, liderado por Rui Rio, propõe, no âmbito das eleições legislativas de outubro, uma lei que já existe – mas que “pouca gente usa”, escreve o Público.
Em causa estão os certificados de reforma públicos que, apesar de já existirem, o PSD quer vê-los “institucionalizados”, isto é, a chegar a mais trabalhadores. Na prática, explica o diário esta sexta-feira, o partido pretende desviar, por negociação, parte de aumentos salariais para uma “conta individual” de cada trabalhador, gerida por uma entidade pública. Posteriormente, o valor arrecada servirá como um complemento à reforma.
Esta é uma das medidas do “pacote” da “reforma da Segurança Social” anunciada por Rio.
Contudo, a medida já existe: foi aprovada pelo Governo socialista em outubro do ano passado. Ainda assim, entende o PSD, a medida não funciona e, por isso, os sociais democratas querem torná-la mais geral.
Desde o final de 2018, recorda o Público, passou a ser possível às empresas descontarem, substituindo-se ao trabalhador, para os Certificados de Reforma, criados em 2008.
Através de uma negociação de contrato, as duas partes – empregador e trabalhador – podem discutir a quantia a direcionar para os certificados, que são geridos pelo Estado e servem como completo à reforma. A adesão ao complemento é voluntária.
“Ou seja, além da reforma proveniente dos descontos, os trabalhadores que os subscrevam terão direito a um complemento, tendo como base o que descontaram para esta conta, funcionam como um PPR público”, escreve o jornal.
O PSP propõe o mesmo, só quer “institucionalizar” o instrumento nas negociações de contratos coletivos. Na prática, o partido quer que a medida deixe de ser pouco usada, passando antes a ser um um hábito nas negociações entre sindicados e patrões.
Em declarações ao Público, David Justino, presidente do Conselho Estratégico Nacional dos sociais democratas, explica que “o PSD propõe é um alargamento à contratação coletiva dessa possibilidade”. O decreto-lei do Governo o “permite essa solução decorrente da vontade e negociação entre empregador e empregado”.
“Em termos do processo de negociação coletiva, dos contratos coletivos de trabalho, geralmente o que se discute são salários, categorias, e nunca são consideradas formas complementares de remuneração que gerem poupança”, apontou, defendendo ser necessário aumentar “a poupança” e que esta “seja gerida por uma entidade pública”.
No entender do PSD, “muito pouca gente usa” este instrumento de poupança e, por isso, quer tornar estes certificados mais recorrentes. Para isso, o partido propõe “um conjunto de incentivos à poupança nas medidas fiscais, estes poderiam beneficiar as contribuições para contas individuais”.
Os últimos dados sobre estes certificados, citados pelo mesmo jornal, apontam que cerca de 7700 trabalhadores aderentes em 2015, um número que para o PSD seria muito superior se fosse possível incluir os certificados nalguns contratos coletivos de trabalho.
