PSD reafirma que não vai participar na revisão constitucional do Chega

O líder parlamentar do PSD reiterou à agência Lusa, esta terça-feira, que o partido irá apresentar um projeto de revisão constitucional “mais tarde”, mas não no processo desencadeado pelo Chega.

“Mantemos o que dissemos lá atrás, não vamos apresentar qualquer projeto de revisão constitucional agora. O PSD vai apresentar um projeto de revisão constitucional dentro de algum tempo e não apresentará agora neste impulso dado pelo Chega. Apresentaremos mais tarde”, afirmou Adão Silva.

O líder parlamentar do PSD recordou ainda que o processo desencadeado pelo Chega poderá até ficar “congelado”, se houver novo estado de emergência. De acordo com a Constituição da República, “não pode ser praticado nenhum ato de revisão constitucional na vigência de estado de sítio ou de estado de emergência”.

Em março, o deputado único e líder do Chega, André Ventura, retirou uma primeira versão do processo de revisão constitucional que tinha entregado no Parlamento, considerando que “não se coadunava” com a situação provocada pela pandemia e com a declaração do estado de emergência.

Mas, em outubro, o partido entregou um novo projeto, desencadeando um processo de revisão ordinária, segundo o qual os restantes partidos têm até 9 de novembro para entregar propostas, mas até agora apenas a Iniciativa Liberal o acompanhou.

Na segunda-feira, o presidente do Chega insistiu que, “até o PSD dar luz verde” às exigências do partido, “não há nem haverá” qualquer apoio a uma solução governativa de direita nos Açores, sendo uma delas precisamente a participação dos sociais-democratas no processo de revisão constitucional.

“A bola está agora do lado do PSD que muito significará aos portugueses se aceitar participar neste projeto transformador que é a revisão constitucional do Chega. Agora é tempo de escolher por parte do PSD – a governabilidade dos Açores ou as amarras da vergonha, do politicamente correto e da cedência ao PS e à esquerda parlamentar”, disse Ventura.

Estas declarações do líder nacional do Chega surgiram depois de, ao fim da tarde, o líder do Chega-Açores ter manifestado o apoio parlamentar do partido à solução governativa apresentada por PSD, CDS e PPM.

PSD, CDS-PP e PPM, juntos, somam 26 mandatos na Assembleia Legislativa dos Açores, face aos 25 do PS, partido que governa o arquipélago desde 1996. BE (dois deputados), Chega (dois), PAN (um) e Iniciativa Liberal (um) são os outros partidos que conseguiram representação parlamentar. Para obter o apoio da maioria absoluta no Parlamento, um Governo PSD/CDS/PPM precisaria do apoio de mais três deputados.