Iniciativa Liberal quer retirar “carga ideológica” da Constituição

A Iniciativa Liberal vai apresentar um projeto de revisão constitucional com uma primeira parte dedicada a retirar “carga ideológica à Constituição”, clarificando, por exemplo, que serviços públicos de saúde e educação podem ser prestados pelo privado e social.

Em declarações à agência Lusa, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, explicou que, aberto o processo de revisão constitucional pelo Chega, o partido decidiu apresentar “medidas cirúrgicas, concretas e pontuais”.

Apesar de preferirem uma “revisão muito mais estruturada e muito mais profunda”, os liberais não queriam ficar fora de processo, já que no Programa Político do partido a primeira proposta é precisamente a revisão da Constituição da República Portuguesa.

“Vamos apresentar três conjuntos de medidas, cada um deles dedicados a uma parte da Constituição”, explicou, ficando assim de fora das propostas dos liberais a parte IV, relativa à garantia e revisão da Constituição.

De acordo com João Cotrim de Figueiredo, as primeiras propostas dizem respeito ao preâmbulo e à parte I, sendo o objetivo retirar “carga ideológica à Constituição” e permitir que “o atual quadro político possa funcionar como está ou possa vir a ser alterado no futuro por escolha dos portugueses”.

Do preâmbulo, os liberais querem retirar a expressão “abrir caminho para uma sociedade socialista”, considerando o deputado que “já não faz sentido nenhum e que limita as escolhas dos portugueses nas suas opções políticas”.

A Iniciativa Liberal pretende ainda que seja clarificado que o direito à saúde e à educação pode ser prestado “pelos setores privado e social, garantindo liberdade de escolha aos cidadãos”, defendendo também o “fim da obrigatoriedade de um serviço público de rádio e de televisão”.

“Nenhuma das obrigatoriedades de serviço público que estamos a querer rever significa o fim dos serviços públicos, significa apenas o fim de que eles sejam obrigatoriamente prestados pelo Estado. Os serviços públicos são importantes e a Iniciativa Liberal nunca propôs o fim do estado social ou sequer a sua redução significativa”, explicou.

No artigo relativo ao direito à greve e proibição do lock-out, os liberais pretendem introduzir um ponto que determina que “o exercício do direito à greve não pode impedir o direito ao trabalho daqueles que o pretendam exercer”.

Já no âmbito dos direitos dos trabalhadores, a Iniciativa Liberal quer que seja introduzida a possibilidade de o salário mínimo ser municipal.

“O estabelecimento e a atualização do salário mínimo nacional ou municipal, nos termos da lei, tendo em conta, entre outros fatores, as necessidades dos trabalhadores, o custo de vida, o nível de produtividade e as exigências da estabilidade económica e financeira”, propõe.

Na exposição de motivos do projeto da IL, a que a rádio Renascença teve acesso, lê-se que a Constituição é atualmente “um diploma demasiado extenso, contém artigos e expressões sem conteúdo jurídico ou político efetivo, que muitas vezes não passam de simples proclamações de boas intenções ou sinalizações de virtudes”.

“Para além disso, utiliza uma linguagem própria de um período que não só não se coaduna com a realidade do século XXI, como é, muitas vezes, também marcadamente ideológica, algo que fere a neutralidade que deve marcar a Constituição de um Estado de Direito democrático e pluralista”.

O processo de revisão constitucional aberto pelo Chega poderá “morrer” em poucos meses se os dois maiores partidos, PS e PSD, se entenderem para “chumbar” todas as propostas do partido liderado pelo deputado André Ventura.

Fontes da direção dos grupos parlamentares do PS e do PSD, partidos de quem depende a revisão da Constituição, por exigir o voto de dois terços dos deputados, admitiram à Lusa que o processo se abra, mas feche em pouco tempo, como aconteceu em 2014, com todas as propostas chumbadas.

Questionado sobre esta possibilidade, João Cotrim Figueiredo foi perentório: “Não sabemos de facto se o processo irá até ao fim ou sequer se vai começar com grande conteúdo, mas não poderemos estar fora dele”.

Após o despacho de Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, de aceitar o projeto do Chega, em novembro é formada uma comissão eventual de revisão constitucional, cumprindo-se o prazo para os restantes partidos ou deputados apresentarem as suas propostas.