Mário Cruz / Lusa
O PSD, o maior partido da oposição, considera que o negócio das barragens pode ter sido articulado “desde o início e ao mais alto nível entre o Governo e a EDP” para que a empresa não pagasse impostos.
Esta segunda-feira, o partido laranja fez uma publicação no Facebook na qual aponta o dedo ao Governo, de uma forma humorística.
Segundo o Notícias ao Minuto, num “manual”, intitulado “‘Como fugir a 110 milhões de impostos’, patrocinado por António Costa e EDP”, o PSD explica seis lições.
- Lição número 1: “Pedes aos amigos do Governo para alterarem a lei conforme te der mais jeito”;
- Lição número 2: “Crias uma nova empresa para gerir os ativos que queres vender”, uma referência à criação da Camirengia, por parte da EDP.
- Lição número 3: “Pedes a quem quer comprar, que crie uma nova empresa dentro do mesmo grupo”, ou seja, a criação da Águas Profundas pela Engie.
- Lição número 4: “Em vez de venderes diretamente os ativos, vendes as ações da empresa que gere os ativos à nova empresa criada para a compra”, referindo que a Águas Profundas compra as ações de Camirengia.
- Lição número 5: “Com a alteração da lei que os teus amigos do Governo fizeram pudeste concluir o negócio sem pagar impostos”;
- Lição número 6: “Caso sejas apanhado, pede aos teus amigos do Governo que ignorem os pareceres negativos dos especialistas e que te defendam”.
Na mesma publicação, o PSD explica que, para o primeiro-ministro, “nada é da competência deste Governo”.
No entanto, “na venda das barragens da EDP”, era da sua competência não alterar uma lei que permitisse uma borla fiscal, não ignorar um parecer técnico negativo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)” e “não deixar fugir 110 milhões de euros em impostos”.
Joacine recomenda ao Governo “nulidade legal”
A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira recomendou ao Governo que assuma a “nulidade legal” do trespasse da concessão das seis barragens da EDP, defendendo o apuramento de responsabilidades dos envolvidos, incluindo de membros do Executivo.
Num projeto de resolução enviado à Lusa, a deputada não inscrita escreve que a EDP utilizou o “pretexto de reestruturação e cisão para a efetiva alienação do negócio de exploração por trespasse“, transmitindo a concessão das seis barragens do Douro “para a propriedade de um consórcio liderado pela Engie, utilizando uma sociedade veículo”.
Lembrando o parecer interno da diretora do departamento de Recursos Hídricos da APA, “desfavorável ao negócio em causa“, Joacine refere que a mesma agência emitiu um parecer final favorável em novembro de 2020, “a favor da Nova Sociedade e, após a operação subsequente de fusão, da Águas Profundas”, sem que a primeira se encontrasse constituída à data ou tivesse sido constituída a posteriori“.
Na iniciativa – que não tem força de lei, constituindo-se como uma recomendação – Katar Moreira vinca que “a Nova Sociedade, a quem deveriam ter sido transmitidas as concessões da exploração dos aproveitamentos hidroelétricos de acordo com a autorização da APA, nunca chegou a existir”, descrevendo no texto um “complexo processo” de criação de empresas antes da finalização do negócio.
“Ao que tudo indica, este complexo processo de criação de novas empresas, cisões e fusões serviu apenas o único fim de as empresas envolvidas, a EDP e a Engie, se esquivarem ao pagamento dos impostos devidos, nomeadamente em sede de IRC e Imposto do Selo, tentando aproveitar-se de exceções previstas nos códigos tributários a permitir a reorganização da atividade empresarial”, vinca a deputada.
Assim, Katar Moreira recomenda ao executivo que “assuma a nulidade legal da transmissão das concessões dos seis aproveitamentos hidroelétricos da EDP para a Engie”, utilizando “todos os meios legais ao seu dispor“, uma vez que esta assenta num parecer da Agência Portuguesa do Ambiente “que padece de vício, uma vez que autoriza a sua transmissão para uma entidade inexistente”.
A deputada defende que sejam apuradas “todas as responsabilidades por parte dos organismos que operam na dependência do Estado“, como a APA, “em relação ao seu dever de objetividade, justiça e veracidade no decorrer do processo” e ainda as responsabilidades “legais das empresas envolvidas no que diz respeito à suspeita de fraude fiscal e tráfego de influências”.
Joacine quer saber ainda quais as responsabilidades políticas dos membros do Governo que, “apesar de terem sido alertados atempadamente quanto aos contornos e às vicissitudes do negócio, acabaram por autorizá-lo“.
Sugere, por fim, que o Executivo “altere a legislação tributária de forma a impedir, de forma definitiva e clara, todas as tentativas de utilização abusiva de disposições legais destinadas a favorecer a atividade empresarial”.
A 13 de novembro de 2020 foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie. A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2.200 milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.
O negócio tem levado os partidos da oposição a lançar várias dúvidas, nomeadamente sobre o facto de a EDP não ter pagado o Imposto do Selo no valor de 110 milhões de euros.
Liliana Malainho, ZAP // Lusa
Não tenho qualquer duvida que o psd é mestre a fugir aos impostos!
Ainda bem que vieram dizer para que todos não tenham qualquer duvida!
Será a melhor ação de sempre que o psd alguma vez fez, é que aqui realmente não estão a enganar ninguém!!!
Por mais que se diga que a preocupação do governo com o aumento do auxilio financeiro às famílias que entraram em situação económica insustentável, devido à pandemia, tornando essa obrigatoriedade moral mais “Legal” que o travão da constituição, a verdade é que a cada dia que passa, constatamos as habilidades ardilosas fomentadas pelo governo, ou por ele permitidas.
E esta falta de pudor, de vergonha, de consideração pelos contribuintes que sustentam estoicamente todas estas tramóias que empobrecem ainda mais o já depauperado erário público, têm inevitavelmente de acabar.
O estado tem dinheiro para tudo.
Só não tem dinheiro, para aquilo que devia ter.
Como é que um país com tão poucos habitantes, consegue ter tantos habilidosos?
Depois de se esbanjar todo o dinheiro da bazuca (triste comparação), teremos a entrada triunfal, uma vez mais, do FMI. E isto acontece sempre com governos socialistas. Basta!
No maximo os advogados e demais do PSD estão se verdinhos de inveja por não terem visto este buraco. Mas realmente não é possivel contornar a Lei dos Benefícios Fiscais que existe de só uma frase: “É proibido o planeamento fiscal a não ser que seja expressamente autorizado”, que não era. Portanto é uma tatica pré-autarquicas
Olha o PSD com dor de cotovelo! É tudo farinha do mesmo saco, só o nome é que muda!
À neste País demasiados artistas na arte de enganar o Zé povinho, sem dúvida que esta situação devia de imediato ter consequências a nível governamental e mais penso que nunca é tarde para rever a situação e aplicar as devidas coimas à EDP responsabilizando os seus gestores. Não esquecer que pagamos das mais caras energias da Europa e há culpados neste e em governos anteriores, tendo alguns governantes se abotoado com valores que nós pagamos a mais.
Mas… onde está a novidade? Estes cambalachos já toda a gente sabe que existe há muito. De resto é a grande especialidade dos pulhiticos da nossa praça recorrem sempre aos mesmos escritórios de advogados para montar a teia.
Vivemos cada vez mais numa “democracia” mais afinadinha em todos os setores da vida nacional, dá-nos orgulho olhando para trás verificarmos que afinal optamos pelo caminho certo!