Luís Forra / Lusa
Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses
O PSD de Coimbra vai avançar com uma queixa-crime contra o Presidente da Câmara por alegado abuso de poderes e a União de Freguesias de Coimbra (UFC) responsabilizará Manuel Machado nos tribunais administrativos, foi esta terça-feira anunciado.
Em conferência de imprensa, o presidente do PSD local, Carlos Miguel Lopes, disse que o partido decidiu apresentar queixa no Ministério Público contra o socialista Manuel Machado, a quem imputa presumível “abuso dos poderes, violando os deveres inerentes às suas funções, com a intenção de causar um prejuízo à UFC e à União de Freguesias de Souselas e Botão”.
Carlos Miguel Lopes atribuiu ao também presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “fortes indícios de tratamento desigual” no processo de descentralização de competências do município e verbas associadas para as sete freguesias e uniões de freguesias do concelho de Coimbra.
Pela alegada prática de ilegalidades nesta área, o dirigente partidário exigiu a demissão de Manuel Machado da Câmara de Coimbra e da presidência do conselho diretivo da ANMP.
“Temos aqui um caso claro de abuso de poder da parte de Manuel Machado”, acentuou, no que foi corroborado pelo presidente da União de Freguesias de Coimbra, no centro urbano do concelho, João Francisco Campos.
Este autarca do PSD disse que “não houve negociações” do executivo camarário com as juntas sobre a transferência de competências, abrangidas pelo orçamento do município para 2021, aprovado na semana passada, com dois votos contra do PSD e uma abstenção da CDU, num momento em que os dois vereadores do movimento Somos Coimbra se tinham ausentado da reunião, em protesto pelo papel de Manuel Machado neste processo.
O orçamento e as grandes opções do plano carecem ainda da apreciação e votação pela Assembleia Municipal.
“Estranhamos também o silêncio envergonhado do presidente da União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades”, Jorge Veloso, que também lidera a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), acrescentou.
Para João Francisco Campos, “era importante saber” a posição de Jorge Veloso, do PS, neste conflito local sobre a transferência de competências da Câmara para as juntas de freguesia.
O eleito do PSD recordou ter sido convocado para uma reunião com o presidente da Câmara, no dia 4 de dezembro, quando os documentos sobre aquele assunto “já tinham sido enviados“, no dia 3, aos membros do executivo, que os analisaram e votaram na sessão realizada no dia 9.
Não restam dúvidas que a Câmara Municipal de Coimbra, em bom rigor o excelentíssimo senhor presidente (…), deliberada, livre e voluntariamente, pretendeu prejudicar a UFC, abusando para tal dos seus poderes enquanto autarca, violando grosseira e sucessivamente a lei”, conclui a Junta de Freguesia, num texto distribuído aos jornalistas.
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