Num texto conjunto com o PS, no ano passado, o PSD propôs que a vigência do regime de perdão de penas no âmbito da covid-19 terminasse “na data a fixar em lei própria”.
O líder do PSD, Rui Rio, criticou, no passado domingo, o facto de se continuar a “soltar prisioneiros em barda“, no âmbito do regime especial devido à pandemia de covid-19.
Mas, segundo avançou o jornal Público esta terça-feira, o seu partido aprovou, em maio do ano passado, uma alteração ao regime especial de perdão de penas no âmbito da covid-19 que permitiu prolongar a sua vigência até agora.
Nessa altura, o Governo avançou com uma proposta de lei em que preparava o desconfinamento, na qual foi introduzida uma alteração ao regime de perdão de penas. Esta acabaria por baixar à comissão, com a abstenção dos sociais-democratas, que sugeriram algumas alterações ao diploma, tendo tido negociações com o PS.
Entretanto, num texto conjunto com os socialistas, o PSD propôs que a vigência do regime de perdão de penas terminasse “na data a fixar em lei própria”. Ou seja, como explica o matutino, como esta formulação nunca chegou a ser alterada nem foi aprovado nenhum diploma com a data do final de vigência do regime, a lei manteve-se em vigor até agora.
A proposta de lei acabaria por ser aprovada, em votação final global, com os votos a favor de PSD, PS, PAN, IL e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira. BE, PCP, CDS, PEV e Chega abstiveram-se.
Em declarações ao Público, Mónica Quintela, deputada e coordenadora do PSD na comissão de Assuntos Constitucionais, esclareceu que “o objetivo era que o Governo fizesse cessar a lei logo que entendesse que era possível“.
Entretanto, o mesmo diário avança que o CDS, que se absteve na votação, vai avançar com uma proposta de revogação desta lei.
“Nada justifica a continuação desta norma. Muito menos agora quando a vacinação está a ser completada nos reclusos e no pessoal”, afirmou ao jornal Telmo Correia, líder da bancada parlamentar dos centristas.
