Mário Cruz / Lusa
As cadeias portuguesas continuam a soltar reclusos que ainda não cumpriram toda a pena, numa altura em que não existem praticamente casos de infeção por covid-19 no sistema prisional.
O regime especial de perdão das penas, aprovado em abril de 2020, continua em vigor, apesar dos casos de covid-19 serem quase nulos neste no contexto prisional.
Segundo o Público, deputados de vários grupos parlamentares que em 2020 se envolveram na discussão contra e a favor da libertação mostram-se surpreendidos pelo facto de a libertação continuar em vigor, sobretudo depois de a ministra da Justiça ter garantido, em novembro, que não iria voltar a apresentar um novo regime excecional de libertação.
Francisca Van Dunem respondia aos deputados durante a discussão do Orçamento do Estado para este ano e à data contabilizava-se a libertação de 1.867 reclusos no mês de abril através da concessão de um perdão parcial de penas até dois anos.
No entanto, os reclusos continuaram a sair das prisões graças a esse regime. O jornal Público noticia que não foi criado um novo regime excecional, mas como o anterior não tinha sido associado ao estado de emergência continua a lei a vigorar no âmbito da “prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica”.
Atualmente, segundo os dados da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, entre abril de 2020 e a última terça-feira, foram libertados 2.851 reclusos.
Ao jornal, o juiz de execução das penas Ramos da Fonseca diz-se “preocupado” com a vigência da lei “numa altura em que a situação sanitária tenda a voltar à normalidade”, ainda que concorde que se mantenha até que “toda a população prisional esteja vacinada”.
Por sua vez, o ministério de Van Dunem explica que a “cessação da vigência [do perdão das penas] está condicionada aos termos da situação excecional da situação de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica” uma vez que não foi associado ao estado de emergência, mas à lei e não deu qualquer indicação sobre uma eventual revogação do diploma.
Rui Rio acusa o governo de “destratar justiça”
O presidente do PSD, Rui Rio, acusou hoje o Governo de destratar a justiça e reiterou as críticas à libertação de presos “em barda”, no âmbito do regime especial devido à pandemia de covid-19.
Numa publicação na sua conta oficial da rede social Twitter, Rio acusa o Governo de ir “a caminho do abismo” e partilha a notícia do jornal Público, segundo a qual as cadeias continuam a soltar reclusos ao abrigo do regime especial de perdão de penas, aprovado em abril de 2020.
O presidente do PSD, que sempre foi muito crítico desta medida, incluiu a libertação de presos numa lista de outras críticas recorrentes que tem feito ao Governo na área da justiça.
“Nomear o procurador nacional europeu com critérios políticos, colocar gente amiga no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal], aumentar fortemente os salários dos magistrados, mentir sobre as nossas propostas e soltar prisioneiros em barda. É assim que o Governo destrata a justiça”, criticou, na publicação no Twitter.
