PSD aceita declaração de calamidade, “desde que seja salvaguardada a componente constitucional”

Rodrigo Antunes / Lusa

O presidente do PSD afirmou hoje que a aceita que o Governo declare a situação de calamidade pública após 2 de maio, em substituição do estado de emergência, mas disse esperar que não existam problemas de constitucionalidade.

Rui Rio falava aos jornalistas após a reunião com o primeiro-ministro, António Costa, em São Bento, que durou cerca de duas horas (mais uma do que o previsto) e no qual também estiveram presentes os titulares das pastas da Economia (Pedro Siza Vieira) e da Saúde (Marta Temido).

No que respeita à decisão de não renovação do estado de emergência, sendo substituído pela declaração de calamidade pública por causa da pandemia de convid-19, o líder social-democrata disse não ter colocado problema, “desde que seja salvaguardada a componente constitucional”.

“Tivemos a oportunidade de perguntar ao primeiro-ministro se estava certo de que podia tomar as medidas que necessita sem o estado de emergência. O primeiro-ministro mostrou-se confiante que não haverá problemas de constitucionalidade. Esperamos que tenha razão e que não venham a suceder problemas num futuro próximo”, declarou Rui Rio, tendo ao seu lado o deputado do PSD Ricardo Batista Leite e o antigo ministro Nuno Morais Sarmento.

Neste ponto, o presidente do PSD fez questão de salientar que a declaração de calamidade será tomada “por resolução do Conselho de Ministros.

“Se o Governo quiser depois agilizar através de uma proposta de lei – o que acho bem até que o faça, porque aí mantém o controlo e a fiscalização da Assembleia da República -, aí o PSD terá de analisar o conteúdo desse diploma. Mas a nossa predisposição ao longo de todo este tempo é para colaborar e cooperar e não para criar obstáculos“, justificou.

Ainda sobre a adoção da situação de calamidade, o líder social-democrata alegou que importa saber em que medida as leis de Bases de Proteção Civil e de Saúde pública, mesmo conjugadas, “são suficientes para ultrapassar problemas de inconstitucionalidade”.

Não sou constitucionalista nem tão pouco jurista. Limitei-me a perguntar ao primeiro-ministro se estava confortável com a não existência de um estado de emergência relativamente às medidas que quer tomar. E as medidas que o primeiro-ministro quer tomar são todas elas muito parecidas com aquilo que existe agora, porque a abertura vai ser lenta. Os números que temos da evolução da pandemia de covid-19 são ainda perigosos e as coisas podem descambar”, justificou o líder social-democrata.

Perante os jornalistas, o presidente do PSD considerou depois que é correta a estratégia “de se começar a abrir a atividade económica, mas de uma forma muito prudente e lenta, medindo as coisas”.

“O primeiro passo será dado no início de maio [dia 4], o segundo a meio de maio [dia 18] e o terceiro a 1 de junho, sempre com avaliações sobre aquilo que aconteceu na quinzena anterior” em termos de controlo da propagação da covid-19, referiu.

Nas declarações aos jornalistas, o presidente do PSD disse ainda ter colocado ao primeiro-ministro duas preocupações, a primeira das quais referente a atrasos no acesso das empresas aos apoios do Estado, e a segunda sobre dívidas do Estado a fornecedores.

“Procurámos sensibilizar o Governo para a necessidade de desburocratizar para o dinheiro chegar mais rápido às empresas. Esse dinheiro tem de chegar em tempo útil”, acentuou, antes de reiterar a necessidade de o Estado “pagar rapidamente todas as dívidas que tem aos seus fornecedores”.

// Lusa

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