É legal? PS vai vasculhar documentos da Spinumviva, PSD vai avaliar CPI do PS

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Miguel A. Lopes / LUSA

Audição na Comissão Parlamentar de Inquérito

Na comissão de inquérito, os deputados podem aceder a documentos confidenciais ou sigilosos. “O BES também era privado…”.

Luís Montenegro vai ser o alvo de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), anunciada por Pedro Nuno Santos na segunda-feira.

O líder do Partido Socialista (PS) não faz este pedido ”com gosto” e disse que sabe “quão duro é uma comissão parlamentar de inquérito”.

Mas defendeu que “infelizmente o senhor primeiro-ministro não nos dá alternativa”.

Numa comissão de inquérito no Parlamento, os deputados têm acesso a documentos confidenciais. E, nesse sentido, escreve o Jornal de Notícias que o PS vai vasculhar os documentos da Spinumviva, a empresa da família de Luís Montenegro que tem originado tantas suspeitas.

Os socialistas querem averiguar se há ilegalidades. Nomeadamente, perceber se o primeiro-ministro continuou a exercer funções na empresa quando já liderava este Governo – se o fez, violou o regime de exclusividade.

Também quer analisar, ao pormenor: que tipo de serviços essa empresa tem prestado; o registo de interesses; a carteira de clientes da Spinumviva, os pagamentos e os valores envolvidos.

Mas não vai chamar a família de Luís Montenegro na CPI. O alvo do PS é o primeiro-ministro, não os seus familiares.

Comissão é legal?

Um primeiro-ministro é obrigado a responder perante a comissão parlamentar de inquérito – embora possa responder por escrito, não presencialmente. O inquérito pode durar no máximo nove meses.

Mas o PSD ainda quer evitar esta CPI: vai tentar perceber se é legal pedir uma comissão parlamentar de inquérito neste contexto, com este assunto.

Alexandre Poço, vice-presidente do PSD, anunciou essa ideia e avisou: o PS está a ir além do aceitável.

“Em primeiro lugar, a CPI é ao quê? À actividade de uma empresa privada? Temos de avaliar esta iniciativa de um ponto de vista legal, se pode avançar, se o Parlamento pode usar este instrumento sobre uma empresa privada”, afirmou Alexandre Poço na CNN Portugal.

“O BES também era privado”, lembrou Mariana Leitão (IL), em simultâneo.

ZAP //

2 Comments

  1. A próxima instituição que o PS deveria vasculhar documentos seria a Fundação Mário Soares e Maria Barroso, que recebe milhões pagos por todos nôs…

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  2. Este líder da treta que o PS tem, é um santinho, quem o ouvir falar, e o Pai dele já o deserdou? estes parlamentares era todos a tomarem banho no Tejo , uma cambada de –

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