MIGUEL A. LOPES/LUSA
PGR investiga e Ordem dos Advogados inicia uma averiguação para identificar se existiu procuradoria ilegal. É a chegada da polémica do primeiro-ministro ao campo judicial.
A polémica da Spinumviva chega agora à Justiça: a Procuradoria-Geral da República (PGR) está a analisar uma denúncia anónima relacionada com Luís Montenegro e com a empresa da família do primeiro-ministro.
Em resposta à Lusa, sobre se existe algum inquérito relacionado com Luís Montenegro e com a Spinumviva — empresa que o primeiro-ministro criou com a sua mulher e filhos —, o Ministério Público confirmou “a receção de denúncia anónima, a qual se encontra em análise“, ainda que sem especificar quais os indícios que podem estar em avaliação.
Após a análise da denúncia anónima, o Ministério Público irá decidir se abre um inquérito ou se a denúncia será arquivada.
Esta segunda feira, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, avançou também com uma comissão de inquérito ao caso.
Pedro Nuno Santos falava aos jornalistas no final de uma reunião do Secretariado Nacional do PS, que foi convocada hoje para discutir a situação política nacional depois da comunicação ao país do primeiro-ministro.
O secretário-geral do PS considerou que permanecem muitas dúvidas e que “o primeiro-ministro está a contribuir de forma ativa para a degradação das instituições do regime democrático”.
“O nosso dever é fazer tudo que está ao nosso alcance para proteger o regime e isso implica nós fazermos tudo o que está ao nosso alcance para apurarmos a verdade. O PS apresentará na Assembleia da República um requerimento potestativo para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito”, anunciou.
O líder do PS disse que não faz este pedido”com gosto” e que sabe “quão duro é uma comissão parlamentar de inquérito”. Mas defendeu que “infelizmente o senhor primeiro-ministro não nos dá alternativa”.
Para além disso, o líder da oposição pediu ainda uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa. “Antes desta comunicação tive oportunidade já de pedir ao senhor Presidente da República uma audiência e de conversar com o senhor Presidente sobre as razões desta minha declaração, desta decisão que o PS toma e acaba de anunciar”, disse.
Ordem dos Advogados abre inquérito
“Se houver indícios do crime de procuradoria ilícita, comunicaremos os factos ao Ministério Público, que é quem pode investigar”. Assim comunica ao Expresso Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, que ordenou ao presidente do Conselho Regional do Porto que realize um inquérito à empresa da família de Montenegro.
O presidente do Conselho, Jorge Barros Mendes, vai agora nomear “um instrutor contratado para conduzir o inquérito” à Spinumviva, empresa que Luís Montenegro passou aos filhos.
O crime que é investigado, a procuradoria ilícita, é punido com multa ou pena de prisão até um ano.
Rogério Alves, antigo bastonário da Ordem dos Advogados, comenta o caso: “Não sei se houve ou não procuradoria ilícita porque desconheço que atos foram praticados”, ressalva, mas “se, por exemplo, a consultoria sobre proteção dados pessoais for sobre como construir uma base de dados, não há procuradoria ilícita”.
“Mas se for sobre as consequências jurídicas de cumprir ou não as regras, então isso é uma consulta jurídica, e de acordo com a lei que esteve em vigor até ao fim de 2023, um crime de procuradoria ilícita”, acrescenta.
A Spinumviva descreve-se como uma empresa que fornece “consultoria de gestão, orientação e assistência operacional às empresas ou a organismos (inclui públicos) em matérias muito diversas” como “gestão de recursos humanos, segurança e higiene no trabalho, objetivos e políticas de marketing, organização de eventos, proteção de dados pessoais”.
Montenegro assegurou esta semana que “nunca cedeu a nenhum interesse particular face ao interesse público e geral e assim vai continuar a ser”. Acrescentou: “não pratiquei nenhum crime, nem cometi nenhum erro técnico”.
ZAP // Lusa
Um caso que se torna cada vez mais interessante, com isto podemos estar diante de um esquema com o objectivo de proporcionar a imagem de vítima ao Sr.º Primeiro-Ministro, Luís Esteves, caso se conclua no final da investigação que não existe a prática de crime.