O PS entregou esta terça-feira no parlamento um projeto para estender o período de luto parental dos atuais cinco para 20 dias, considerando esta mudança da legislação laboral essencial perante casos em que há perda de filhos.
Este diploma tem como primeira subscritora a presidente da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, e é também assinado por dirigentes do Grupo Parlamentar do PS como Carlos Pereira, Constança Urbano de Sousa, Hugo Pires e Hortense Martins.
Na exposição de motivos do diploma, a bancada socialista refere que em 01 de setembro passado a Associação Acreditar (Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro) lançou uma petição, com mais de 84 mil assinaturas, para alargar o período de luto parental para 20 dias.
Uma iniciativa que teve como objetivo de “sensibilizar a sociedade civil para a difícil situação dos pais e mães que perdem os seus filhos depois de um processo de luta contra o cancro, alertando que a dor pela perda de um filho é uma das experiências mais traumáticas para o ser humano”, é um processo intenso, complexo e que pode durar uma vida”.
O PS manifesta-se depois de acordo que os pais, depois da morte de um filho, “não estão em condições de regressar ao trabalho num espaço tão curto como o de uma semana”.
“A pertinência desta petição trouxe para a ordem do dia a questão do luto parental, e a manifesta insuficiência da resposta da atual legislação laboral”, salienta-se no texto da bancada socialista.
Para o PS, “são manifestamente insuficientes os cinco dias consagrados pelo Código do Trabalho como o período de faltas justificadas para a morte de um filho ou equiparado, período este que acaba por cobrir pouco mais do que as formalidades legais consequentes à morte, não sobrando por isso tempo para o necessário período de luto”.
Por outro lado, segundo o PS, a nível europeu “tem havido um esforço para aumentar, em vários países, este período, sendo que o número de faltas justificadas por morte de um filho ou equiparado é muito diferente nos vários Estados-membros da União Europeia”. Na Dinamarca são 26 dias, mas, em sentido inverso em Malta, Itália, Eslováquia apenas um.
Em termos políticos, além do PS, a petição da Associação Acreditar já recebeu o apoio do Bloco de Esquerda, PCP, PAN e PEV, partidos que também anunciaram a intenção de apresentar diplomas sobre este tema.
Acreditar entrega petição
Mais de 83 mil pessoas assinaram a petição para o alargamento de cinco para 20 dias o período de luto pela morte de um filho, uma iniciativa que conta já com o apoio de vários partidos.
A petição com o mote “O luto de uma vida não cabe em 5 dias”, foi lançada no dia 01 de setembro pela Acreditar – Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro – por considerar que os cinco dias previstos na legislação são “manifestamente insuficientes” para os pais que perdem um filho, uma dor que dura “toda uma vida”.
“Foi fantástico e no fundo foi o coroar de todo o trabalho que nós levámos a cabo nesta área”, disse à agência Lusa a diretora-geral da Acreditar, Margarida Cruz.
A associação, juntamente com alguns pais, vai hoje entregar a petição ao vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza.
A Acreditar não se limitou a constatar que “isto era uma necessidade dos pais”, dedicou “muito tempo a estudar o que se passava no resto do mundo e, sobretudo na Europa, as legislações aplicáveis” a esta matéria para fazer uma “proposta mais equilibrada dentro do contexto dos nossos parceiros e também da nossa realidade económica”.
“Achamos que todo este esforço foi coroado de êxito no sentido em que os cidadãos aderiram com entusiasmo e os partidos acabaram também reconhecendo que esta era uma necessidade, pelo menos uma boa parte deles, e, portanto, nós estamos muito satisfeitos com este resultado”, declarou Margarida Cruz.
O objetivo era entregar a petição quando alcançasse as 100 mil assinaturas, mas a Acreditar considerou que não podia atrasar mais a sua entrega no parlamento.
“Isto era mesmo uma questão importante para os pais e, portanto, tendo já um número tão significativo de pessoas que aderiram achamos que devíamos fazer a entrega da petição de modo a que as coisas também possam ser discutidas o mais rapidamente possível”, disse, esperando que “esta onda culmine na rápida discussão do assunto na Assembleia da República e na consagração do alargamento do luto parental”.
Membro da direção da Acreditar, Filipa Silveira e Castro, que perdeu o filho há oito anos, foi um dos rostos desta causa para ajudar outros pais e pôr este assunto em debate.
“É um tema que estava escondido, que estava esquecido, que não se fala. É um assunto tabu e ao não ser falado as pessoas não se apercebem destas questões”, disse Filipa Silveira, contando que se foi apercebendo disso com a reação dos pais e das pessoas com quem falava.
“Ficavam incrédulos e perguntavam-me: ‘estás a brincar? Cinco dias?'”, recordou, adiantando que a reação imediata foi dizerem que iam assinar a petição e divulgá-la para chegar a um maior número de pessoas.
“Por vezes, o desconhecimento é que leva a estas questões, a estas injustiças, a estas dificuldades”, afirmou Filipa Castro, rematando: “[O alargamento do período de luto parental] é uma gota de água para estes pais, mas pode ser uma ajuda”.
Salientou ainda que passar a falar-se destes temas “é muito importante” para estes pais não se sentirem sozinhos. “Quando um pai passa por uma situação destas, poder contar as memórias das coisas que passou, das boas, das más é mesmo importante, alivia um pouco a dor”.
Margarida Cruz enalteceu, por seu turno, “a enorme coragem” dos pais que deram a cara por esta causa: “Acho que isto também foi importante para eles porque estão a fazer qualquer coisa pelos outros pais que vêm a seguir e também em memória dos seus filhos”.
Ao longo deste tempo, muitos pais e mães partilharam com a Acreditar as suas vivências e o sofrimento que passaram, o que, segundo Margarida Cruz, demonstra a necessidade que têm de falar sobre um assunto e normalmente não encontram muita gente disponível para ouvir”, uma situação que precisa de ser refletida.
“É uma reflexão que nós já começámos, mas que vamos aprofundar porque o nosso objetivo primeiro está cumprido, mas o último não está, que é trazer este assunto mais à superfície”, afirmou.
// Lusa
