António Cotrim / Lusa
Enquanto que o PCP e o CDS semeiam a discórdia e recusam a ideia de criar uma “polícia fiscalizadora dos políticos”; o PS, PSD e Bloco dão as mãos em prol desta nova entidade.
A proposta inicial pertence ao Bloco de Esquerda. No entanto, tanto o PS como o PSD concordam com a criação de uma nova entidade que centralize a receção e a fiscalização das declarações de rendimentos e património dos altos cargos públicos e políticos. Mas o clima de discórdia mantém-se, com o PCP e o CDS a discordarem desta nova entidade.
Segundo o Público, na reunião desta terça-feira da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência em Funções Públicas, os deputados discutiram a proposta inicial do Bloco de Esquerda para a criação de uma Entidade da Transparência que funcione junto do Tribunal Constitucional e que assuma as competências de receção e fiscalização das declarações dos políticos.
De acordo com a proposta, esta entidade deveria ser constituída por um presidente e dois vogais, eleitos numa lista apresentada e votada pelo plenário do Tribunal Constitucional.
Todavia, uma das divergências entre os três partidos está na composição, já que o PS e o PSD não querem que um dos vogais tenha que ser um revisor oficial de contas, como atualmente acontece com a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
Apesar disso, todos os partidos concordam que a nova entidade seja dotada de meios – algo que não é possível obrigar o Governo a fazer por lei.
Outra diferença de opiniões está nas competências da entidade, mais concretamente se esta pode ou não ter poderes para enviar para o Ministério Público os casos em que detete violações da lei ou se pode questionar a Autoridade Tributária acerca das incongruências nas declarações ou se tem de enviar os processos para o Tribunal Constitucional.
Segundo o diário, os socialistas pretendem que seja uma entidade capaz de fazer uma triagem da informação que recebe e a sua análise formal, isto é, com um maior grau de especialização do que aquele que hoje existe. Já o Bloco propõe que a entidade seja uma complemento ao Tribunal Constitucional.
