Mário Cruz / Lusa
Os dois maiores partidos, PS e PSD, deram esta quarta-feira sinais de entendimento em matéria de revisão da lei eleitoral autárquica, contestada pelos autarcas independentes por dificultar as suas candidaturas, estando prevista a sua discussão na próxima semana no parlamento.
Devido à urgência do assunto, o Parlamento tem 15 dias para fazer a discussão das nove propostas de alteração que, há uma semana, baixaram, sem votação, à comissão de Assuntos Constitucionais e que, na sua reunião desta quarta-feira, agendou para a próxima semana.
Pelo PSD, Hugo Carneiro declarou que o seu partido está “totalmente disponível para consenso até onde ele seja possível” e Pedro Delgado Alves, do PS, disse o mesmo, prometendo um “esforço significativo” para se conseguirem “textos de substituição onde for possível”. E colocou o cenário de se tentar conseguir negociar esses textos de consenso até ao final do dia de segunda-feira.
Pedro Delgado Alves identificou as áreas em que se poderiam dividir as conversações para encontrar acordos com possibilidades de êxito diferentes – as regras para as candidaturas de cidadãos independentes, para a formação de mesas, ou as medidas para incentivar a participação eleitoral em tempos de pandemia da covid-19.
Nenhum outro partido representado na comissão se pronunciou sobre o tema.
Assim, Luís Marques Guedes, presidente da comissão da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, revelou que vai agendar para a próxima terça-feira a discussão das nove propostas.
E alertou para o calendário apertado, tendo em conta “a urgência política” do tema, a poucos meses das eleições autárquicas, no Outono, dado que não havendo um texto de substituição com o apoio de uma maioria, a comissão terá de voltar a reunir-se para discutir de novo, agora na especialidade, os diplomas.
No dia 8 de Abril, foi adiada a votação, na generalidade, das alterações à lei eleitoral autárquica.
Este adiamento permite que se faça o trabalho de debate na especialidade, em comissão de Assuntos Constitucionais, na tentativa de encontrar um texto comum, antes da votação final global, em plenário. Todos os partidos pediram que baixasse à comissão sem votação.
Todos, do Bloco de Esquerda ao CDS, prometeram trabalhar nesse consenso, apesar de serem muitas as propostas e muitos diferentes entre si.
As mais recentes mudanças à lei eleitoral autárquica foram aprovadas no final da sessão legislativa passada, em julho, pelo PS e PSD, mas foram muito contestadas pela Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) por dificultarem a candidatura destes movimentos.
As regras aprovadas – e que os partidos querem agora alterar, embora com soluções diferentes – obrigam os movimentos independentes a recolher assinaturas em separado para concorrer a câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia e impede o uso do mesmo nome para essas candidaturas se apresentarem a votos.
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