PS prevê legalização da eutanásia em caso de doença incurável

O diploma do PS que regula a eutanásia prevê a morte a pedido de um doente “em sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal”, com parecer de, pelo menos, dois médicos e uma comissão de avaliação.

Para a concretização da morte antecipada, é necessário passar-se por cinco fases, incluindo um parecer de um “médico orientador”, de um médico especialista na patologia de que o doente padeça, e, eventualmente, de um médico psiquiatra, assim como da “Comissão de Verificação e Avaliação do Procedimento Clínico de Antecipação da Morte”.

Para todas estas fases haverá um “Registo Clínico Especial que integrará todas as fases do procedimento clínico”, lê-se na exposição de motivos do projeto de lei do PS esta sexta-feira divulgado.

“O pedido de abertura do procedimento clínico é efetuado pelo doente, que tem de ser uma pessoa maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal”, estabelece a proposta de diploma.

O primeiro passo do processo é o pedido “dirigido ao médico escolhido pelo doente, o médico orientador”, constituindo uma segunda fase do procedimento clínico a realização de parecer por parte desse médico.

“O médico orientador emite parecer sobre se o doente cumpre todos os requisitos e presta-lhe toda a informação e esclarecimento sobre a situação clínica que o afeta, os tratamentos aplicáveis, viáveis e disponíveis e o respetivo prognóstico, após o que verifica se o doente mantém e reitera a sua vontade, devendo a decisão do doente ser registada por escrito, datada e assinada”, sustenta-se.

Uma terceira fase passa pela confirmação pelo “médico especialista na patologia que afeta o doente”, e, se este parecer “não for favorável à antecipação da morte do doente, contrariando, assim, o parecer do médico orientador, o procedimento em curso é cancelado, só podendo ser reiniciado com novo pedido de abertura”.

A verificação por médico especialista em psiquiatria constitui uma quarta fase, mas só nos casos previstos no projeto de lei. Esta será obrigatória sempre que o “médico orientador e/ou o médico especialista tenham dúvidas sobre a capacidade da pessoa para solicitar a antecipação da morte revelando uma vontade séria, livre e esclarecida”, ou admitam que a pessoa é “portadora de perturbação psíquica”. Se estas situações forem confirmadas pelo psiquiatra o procedimento é cancelado.

Numa quinta fase, são “recolhidos os pareceres favoráveis dos vários médicos intervenientes, e reconfirmada a vontade do doente”, e o médico orientador remete a informação e pede parecer à Comissão de Verificação e Avaliação do Procedimento Clínico de Antecipação da Morte”. No caso de parecer desfavorável desta comissão, o procedimento em curso é cancelado.

Esta comissão é “totalmente composta por membros indicados por entidades independentes da área da justiça, saúde e bioética”.

A proposta estabelece que, “no caso de o doente ficar inconsciente antes da data marcada para a antecipação da morte, o procedimento é interrompido e não se realiza, salvo se o doente recuperar a consciência e mantiver a sua decisão”.

O projeto de lei prevê que o ato de antecipação da morte pode ser praticado no domicílio ou noutro local indicado pelo doente, “desde que o médico orientador considere que o local dispõe de condições adequadas para o efeito”, e, além do médico orientador e de outros profissionais de saúde envolvidos, podem estar presentes as pessoas indicadas pelo doente.

A competência de fiscalização e avaliação é atribuída à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

// Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

Berardo perde recursos sobre arresto de imóveis

O empresário madeirense irá perder os dois apartamentos em Lisboa, avaliados em quatro milhões de euros, e parte de uma quinta no Funchal. Joe Berardo "está cada vez mais perto de perder os dois apartamentos e …

Saúde mental de Donald Trump está a torná-lo "perigoso", alertam 350 especialistas

Pelo menos 350 especialistas assinaram uma carta para o Congresso sobre a alegada deterioração do estado de saúde mental de Donald Trump. Apesar de não ser um alerta novo, a situação voltou a merecer uma …

TdC alerta: Centeno volta a falhar prazo (e está a atrasar lei que deve conferir transparência às contas públicas)

O Tribunal de Contas volta a alertar para atrasos e ausência de progressos na implementação da nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) e concluiu que não será possível aplicar o diploma no Orçamento do Estado …

Não uma, não duas, mas 70 condições. Só assim o PCP dá aval ao Orçamento

No arranque das Jornadas Parlamentares, esta quinta-feira, os comunistas elencaram o conjunto de matérias que consideram essenciais para a legislatura. O secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, deixou claro que ainda não tem, "a priori", uma …

Greta viajou durante 10 horas de comboio e já chegou a Madrid para a Marcha pelo Clima

Greta Thunberg chegou a Madrid na manhã desta sexta-feira, onde vai participar na Marcha pelo Clima esta tarde. A ativista sueca viajou durante dez horas a bordo do Lusitânia Comboio Hotel, o comboio noturno que …

Advogado do Podemos diz ter sido despedido por investigar irregularidades no partido

Um advogado de longa data do Podemos foi despedido no início desta semana por alegadamente ter assediado uma funcionária. Em sua defesa, diz estar a ser perseguido por investigar "irregularidades financeiras" no partido. José Maria Calvente, …

Sporting abre cordões à bolsa para tentar contratar prodígio argentino

Sporting pode vir a gastar entre 10 e 12 milhões de euros para garantir a contratação do jovem prodígio argentino Pedro De La Vega. Os 'leões' entram no mercado de inverno à procura de um …

"É a luta final." Greve geral em França marcada por confrontos

"É a luta final", ouve-se em coro. As ruas francesas encheram-se com mais de 806 mil pessoas que, esta quinta-feira, protestaram contra a prometida reforma do sistema de pensões do Governo de Emmanuel Macron. A …

Descoberta nova espécie de pterossauro que viveu há 95 milhões de anos

Cientistas identificaram uma nova espécie de pterossauro, agora apelidada de Mimodactylus libanensis, que viveu há 95 milhões de anos. De acordo com a revista Newsweek, os restos bem preservados desta criatura foram descobertos numa pedreira de …

Urgência de Coimbra sob rutura por falta de médicos

A secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos alerta para a rutura nas urgências do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra por falta de médicos. Vinte médicos especialistas em medicina interna enviaram uma declaração de responsabilidade …