A proposta da nova lei da videovigilância foi aprovada no final de julho e será submetida em breve ao Parlamento. PS e CDS são dois dos partidos que aplaudem a medida das “bodycams”.
No final de julho, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a proposta da nova lei da videovigilância, que vai permitir que os polícias passem a usar câmaras nos uniformes, as chamadas “bodycams”.
A medida será submetida em breve ao Parlamento e, segundo conseguiu apurar o semanário Expresso, tanto o PS como o CDS concordam com ela. Ao jornal, o grupo parlamentar socialista disse acolher de “forma positiva” a proposta do Governo, “sem prejuízo da análise que irá ser feita em sede de especialidade”.
Por seu lado, os centristas vão mais longe e defenderam também a instalação de câmaras nas viaturas policiais e nas esquadras, explicando que, desta forma, as imagens podem ser utilizadas como meio de prova “para defesa dos próprios agentes, contra quaisquer interpretações descontextualizadas das imagens captadas”.
Contactados pelo semanário, tanto o PSD como o PCP não quiseram comentar para já este assunto, preferindo esperar que seja discutido na Assembleia da República.
Por sua vez, a Iniciativa Liberal considerou que as “bodycams” podem ser um instrumento útil tanto na defesa dos direitos dos cidadãos como da eficácia da atuação das forças e serviços de segurança, mas disse preferir reservar uma posição definitiva “até ter a certeza de que uma boa ideia não se transforma em apenas mais uma forma de controlo sobre os cidadãos e de restrição da sua liberdade”.
Por fim, o PAN quer esperar para ouvir o setor, para “perceber se da parte dos agentes as bodycams são algo que os deixa confortáveis e faça diferença na sua atuação”. Os outros partidos não se pronunciaram ainda sobre o tema.
Tal como noticiou o jornal Público, o Governo não pediu qualquer parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sobre este tema.
Muito mal vai o CDS… É o Big Brother total!!