Aprovado prolongamento do prazo para entrega de teses de mestrado e doutoramento

O parlamento aprovou esta segunda-feira uma proposta de aditamento ao OE2021 que permite que seja prorrogado até ao final do ano letivo o prazo de entrega e apresentação das teses de mestrado e doutoramento.

“É prorrogado, até ao final do presente ano letivo, o prazo para a entrega e/ou apresentação de teses ou dissertações nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestrado ou doutoramento nas instituições de ensino superior públicas”, indica a iniciativa.

A proposta, apresentada pelo PCP, e votada na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças, mereceu o voto contra de PS e Iniciativa Liberal, a abstenção de CDS e Chega e os votos favoráveis dos restantes partidos.



O documento indica também que este prolongamento do prazo para entrega de teses “não obriga ao pagamento adicional de propinas, taxas ou emolumentos”.

Os comunistas justificam esta medida com as “medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica e o seu impacto específico no quotidiano das instituições de ensino superior, no que concerne ao regular funcionamento de todos os serviços e, designadamente, os que são relevantes para os trabalhos em curso (bibliotecas, laboratórios e outros)”.

Os deputados aprovaram também uma proposta do PS que estabelece que no próximo ano letivo “o valor de propinas a fixar em cada ciclo de estudos não pode ser superior ao valor fixado no ano letivo 2020/2021 no mesmo ciclo de estudos”, isto no que toca aos “ciclos de estudos conducentes à atribuição de grau superior e nos cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior público”.

Esta proposta mereceu o voto contra da Iniciativa Liberal, a abstenção do CDS e do PSD e os votos favoráveis dos restantes partidos.

O parlamento aprovou também uma proposta de aditamento apresentada pelos deputados sociais-democratas Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Paulo Neves, eleitos pela Madeira, que contou com o voto contra do PS e os votos favoráveis das restantes bancadas.

A proposta prevê que seja assegurado o enquadramento necessário para que as “instituições públicas de ensino superior sediadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira acedam aos fundos dos programas operacionais nacionais, fundos de gestão descentralizado, no âmbito do quadro comunitário de apoio para o período 2021-2027 e dos novos instrumentos de financiamento entretanto criados com apoio da EU, com aplicação a Portugal”.

“Com vista à maximização do aproveitamento dos fundos disponíveis, designadamente os de gestão centralizada, como o Horizonte Europa, o Governo disponibiliza um programa de competências dirigido à elaboração de candidaturas, promoção de parcerias, envolvimento em consórcios e execução dos respetivos fundos”, estabelece também.

Lusa ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Há milhares de trabalhadores sem avaliação na Função Pública

Há milhares de trabalhadores sem avaliação na Função Pública. O Governo está em negociações com os sindicatos para rever o sistema. O Governo e sindicatos da Administração Pública começaram a negociar a revisão do Sistema Integrado …

Maioria dos cuidadores informais desconhecem que podem aceder a um estatuto

A maioria dos cuidadores informais inquiridos num estudo do movimento que lhes quer "dar voz" revela desconhecer o estatuto em vigor há um ano e queixa-se da falta de apoios para prestar cuidados, mas também …

Novo Banco avança com ação contra empresas de Berardo para cobrar 3,5 milhões de euros

O Novo Banco avançou com uma nova ação de execução contra duas empresas de José Berardo, no valor de 3,5 milhões de euros. O Novo Banco interpôs uma ação de execução ordinária contra a Metalgest e …

Fauci prevê que seja retomado o uso da vacina da Johnson & Johnson nos EUA

Anthony Fauci prevê que o regulador norte-americano ponha fim à pausa temporária do uso da vacina da Johnson & Johnson (J&J) contra a covid-19. Acrescentou ainda que acredita que a decisão será tomada até sexta-feira. "A …

Relatório secreto aponta o dedo à CMVM, auditoras e Angola na queda do BES

O Banco de Portugal não será o único culpado pela queda do BES. O Relatório Costa Pinto aponta o dedo à CMVM, à KPMG e PwC, e ao Banco Nacional de Angola. O Relatório Costa Pinto …

Avança 3.ª fase do desconfinamento. Shoppings, lojas, restaurantes e espetáculos de volta

Esta segunda-feira, a generalidade do país avança para a terceira fase do processo de desconfinamento. A última fase acontece daqui a duas semanas, a 3 de maio. Na generalidade do território nacional vai ser possível, a …

José Mourinho despedido do Tottenham

José Mourinho foi despedido do comando técnico do Tottenham. Os maus resultados da equipa ditaram a saída do treinador. A notícia é avançada esta segunda-feira pelo portal britânico The Athletic. O lugar do português já há …

Ventura vai "atrás" de Costa (e espera um milhão de votos nas legislativas)

O Chega organizou, este domingo, uma manifestação contra a ilegalização do partido. André Ventura sublinhou que o partido não tem medo e que "só o povo" pode fazê-lo. O presidente do Chega afirmou, este domingo, que …

Juiz-Anti-Confinamento

"Pelos castelos de Portugal" em protestos ilegais, juiz anti-confinamento não pode ser detido

O juiz Rui Fonseca e Castro, que se tornou conhecido pela postura anti-confinamento tem reunido vários apoiantes em protestos sem máscaras e sem distanciamento social. Mas, apesar da detenção de alguns desses apoiantes, o magistrado …

Navalny. Ministros europeus analisam situação de opositor russo

Os ministros dos Negócios Estrangeiros europeus vão analisar a situação de Alexei Navalny, opositor à Presidência russa cujo estado de saúde se agravou devido à greve de fome que iniciou na prisão, anunciou este domingo …