(cv) / PCP
O deputado do PCP, Bruno Dias
O PCP vai entregar no Parlamento, esta segunda feira, um projeto lei para alterar o Regime de Arrendamento Urbano.
Os comunistas denunciam situações “gritantes” de “não renovação” dos contratos de arrendamento e o “imediato aumento da renda para valores exorbitantes e incomportáveis”, regressando à chamada “lei dos despejos”, segundo a TSF.
A duração do contrato de arrendamento que “deve ser e 5 anos e ter uma renovação mínima de 3 anos” é uma das medidas a ser apresentada esta segunda feira, sublinhou o deputado Bruno Dias, em entrevista à TSF.
O PCP propõe que a situação de suspensão e entrega dos imóveis arrendados possa ter como prazo o final do ano, “tendo em conta a situação ainda de instabilidade e de incerteza até no contexto da covid”.
Os despejos “provocam problemas dramáticos do ponto de vista social”, aponta Bruno Dias, obrigando “famílias com crianças pequenas a andarem com as casas às costas, sem casa, sem teto”.
O partido comunista sugere ainda que a penhora de contas bancárias do inquilino seja proibida e prevê a extinção do “famigerado balcão do despejos“.
O problema, de acordo com o PCP, poderia já estar resolvido a nível legislativo, “se o PS na Assembleia da República tivesse aprovado as propostas do PCP, ao invés de alinhar com os partidos da direita para as inviabilizar”, realça Bruno Dias.
“É preciso que o Partido Socialista e os outros todos tenham a consciência de que a vida das pessoas está cada vez mais grave e agora a pergunta é: quem vota a favor?”, questiona ainda o deputado.
António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, mostra-se apreensivo em relação a estas propostas do PCP.
“Eu recordo que há cinco anos, ou até menos, há três anos, quando foram aprovadas as últimas medidas restritivas dos proprietários e senhorios, a situação já era apelidada de má. Há dez anos, a situação já era apelidada de má, há 20 anos a mesma coisa. Se a gente está à espera que a situação seja boa, nunca mais são repostos os direitos dos proprietários. De forma que nós vemos estas propostas com uma certa apreensão“, realça Frias Marques.
O dirigente acrescenta ainda que no caso de o inquilino ser cumpridor, estas questões nem se colocam.
“Neste momento, a duração mínima do contrato para habitação permanente é de três anos. A situação é a seguinte: se o inquilino for bom, se o arrendatário for bom, o senhorio tem todo o interesse em mantê-lo. Se o arrendatário causa problemas no local que está arrendado, é evidente que o senhorio provavelmente se queira ver livre dele”, refere Frias Marques.
Já Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonense (AIL), aplaude a iniciativa do PCP e afirma que vai ao encontro das proposta que a associação irá apresentar, na próxima semana, ao Governo, de forma a garantir a estabilidade do arrendamento.
“Tudo o que seja no sentido de garantir melhor qualidade de vida às famílias, tudo que seja no sentido de garantir que não vão haver despejos, nos parece bastante importante e resta saber se a Assembleia da República ou o Governo vai, de facto, aceitar essas propostas”, realça a dirigente.
“A AIL vai enviar ao Governo, proximamente, uma proposta também no sentido de garantir a estabilidade no arrendamento, garantir que as rendas especulativas sejam penalizadas e garantir melhor qualidade de vida” conclui Romão Lavadinho.
Estes tem seguramente a mesma atitude dos do bloco; as empresas não podem despedir qualquer trabalhador mesmo que a sua actividade e as vendas diminuam, já eles, quando a subvenção do estado diminui, toca a despachar funcionários efectivos. Com artolas assim é fácil.
Pergunto: porque raio o pcp não arrenda as sedes deles para habitação e fazem as reuniões e comícios online?
Querer mandar no que é dos outros é sempre mais fácil