Tiago Petinga / Lusa
Liberais querem privatizar RTP, CP, CGD e TAP, porque o Estado “não tem vocação para gerir empresas”. Dizem adeus à taxa única de IRS que defendiam e querem uma reforma total na Segurança Social.
A IL propõe no programa eleitoral às legislativas de 18 de maio a privatização da TAP, da Caixa Geral de Depósitos, da RTP e da CP – Comboios de Portugal, argumentando que o Estado “não tem vocação para gerir empresas”.
No programa eleitoral da IL divulgado esta quinta-feira o partido apresenta um “programa de privatizações e redução empresarial do Estado” com vista a “diminuir a despesa pública, aumentar a eficiência económica e melhorar os serviços públicos ao cidadão com gestão privada”.
A IL defende em particular a privatização da TAP, da Caixa Geral de Depósitos e da RTP, alegando que “têm representado, historicamente, grandes encargos injustificáveis para os contribuintes e perpetuam um modelo de gestão ineficiente e politizado”.
Segundo contas da IL, “a TAP absorveu 3.200 milhões de euros” do erário público, enquanto a RTP “custa 200 milhões de anuais do Orçamento do Estado”.
Além destas privatizações, o partido propõe também “a concessão ou privatização de serviços públicos de transporte de passageiro, incluindo a CP – Comboios de Portugal e a Transtejo/Softlusa, garantindo maior concorrência, melhor qualidade de serviço e redução de encargos para o Estado”.
Ainda neste programa para a redução empresarial do Estado, o partido propõe a alienação dos 25% do capital do Estado no Novo Banco.
Adeus, taxa única de IRS
A IL deixa cair no programa eleitoral a taxa única de IRS que tinha defendido nos últimos anos, prevendo antes a criação de dois escalões, e quer reduzir o IRC em cinco pontos percentuais até ao final da legislatura.
No programa eleitoral da IL, o partido defende a “isenção total” de IRS até ao valor do salário mínimo nacional, “por via do aumento da dedução específica até esse montante e retirada do atual sistema de mínimo de existência”.
Para quem recebe acima do salário mínimo nacional, a IL quer criar um sistema de dois escalões: o primeiro, de 15%, para rendimentos brutos até 26.768 euros, e o segundo de 28% para rendimentos acima desse valor.
Esta proposta constitui uma mudança relativamente à postura da IL nos últimos anos, em que tinha defendido uma taxa única de IRS de 15%.
No último programa eleitoral da IL às legislativas de março de 2024, por exemplo, o partido defendia “uma taxa única de IRS de 15% sobre a parte de rendimentos que exceda o salário mínimo nacional, começando de forma gradual com duas taxas de 15% e 28%”.
De acordo com o cenário orçamental apresentado pela IL neste programa eleitoral, esta redução do IRS teria um custo de cerca de 2.400 milhões de euros.
IRC “deve baixar”
Também no que se refere à redução do IRC, a IL apresenta mudanças quando comparado com o programa eleitoral de 2024, no qual defendia “uma taxa única de IRC de 12% para as empresas, exceto para as grandes multinacionais, que será de 15% de acordo com o exigido pela lei europeia”.
Agora, o partido considera que a taxa de IRC, atualmente de 20%, deve baixar “até aos 15%, pelo menos, até ao final da legislatura, com uma cadência mínima de dois pontos percentuais por ano”, uma redução inferior à que propunha em 2024.
“Este corte, realizado de forma responsável e sustentável, permitirá: aumentar a atratividade fiscal de Portugal para empresas nacionais e internacionais; incentivar o reinvestimento dos lucros (…); fomentar o crescimento da economia”, lê-se no programa.
Esta proposta teria um custo de 1.750 milhões de euros, segundo o cenário orçamental apresentado pela IL.
Reforma total na Segurança Social
No que se refere à Segurança Social, a IL argumenta que o atual sistema “é insustentável” e defende que é necessária “uma reforma estrutural e gradual, baseada na liberdade de escolha, na responsabilidade individual e na solidariedade intergeracional”.
A IL propõe assim um modelo de pensões que, a longo prazo, se torne misto, com uma “pensão base pública” assegurada para todos, complementada por um regime de capitalização voluntária, que seria criado imediatamente e que “permitiria que cada cidadão começasse já a construir a sua poupança para a reforma”.
A par deste modelo, a IL defende igualmente a criação de contas de poupança e investimento isentas de impostos até 20 mil euros por ano, com vista a “estimular a poupança e o investimento de longo prazo, dando aos portugueses maior autonomia financeira e reduzindo a dependência exclusiva da Segurança Social”.
Alargar licença parental e escolas mais livres
Em termos de direitos sociais, a IL pretende alargar a licença parental inicial para os seis meses, pagos a 100%, considerando que é uma medida que “conjuga ambição social com sustentabilidade orçamental”.
Na educação, a IL considera que as escolas devem passar a ter “autonomia para definir plano de estudo, métodos e modelos de gestão” e, sobre o sistema educativo, diz defender um sistema “centrado na liberdade de escolha das famílias, permitindo que cada aluno frequente a escola que melhor se adapta às suas necessidades, aspirações e contexto”.
“Propomos um financiamento que acompanha o aluno, permitindo a sua frequência numa escola à sua escolha: pública ou privada”, lê-se.
Médico de família para todos (público ou privado)
Para a saúde, o partido insiste no programa SUA-Saúde, com que já se tinha apresentado a legislativas em 2024, um novo modelo para o sistema de saúde que garantiria um médico de família a todos, com recurso “ao setor privado, social ou a modelos de gestão partilhada — sempre sem prejuízo do investimento no SNS”.
ZAP // Lusa
A IL é o único partido que quer mexer no marasmo da cultura do estado-providência.
Os liberais/maçonaria começam a salivar sempre que pensam na hipótese de colocar o Estado a render para eles e em toda a subsidio-dependência e saque que trazem as privatizações/concessões.
Aquilo que o Partido Iniciativa Liberal pretende é colocar o Estado Português e as Estruturas Estatais ao serviço e a render para indivíduos/empresas/grupos privados, sabendo que estes não têm capacidade nem podem gerir os Serviços Públicos, como por exemplo os que refere: a Companhia dos Caminhos-de-Ferro Portugueses (CP) ou a Rádio e Televisão de Portugal (RTP).
O liberalismo significa mais Estado para os liberais menos Estado para os Portugueses.
Considerando que 99% dos tugas preferem receber o ordenado sem descontos para a SS, e nem sequer têm a noção que se descontam menos hoje, vão receber menos de reforma quando forem velhos, parece-me mesmo adequado meter nas mãos de cada um a decisão de descontar menos para a reforma…
Se as reformas de quem trabalha hoje já vão ser uma miséria, estou mesmo a ver como será daqui a 40 anos quando os jovens de hoje vão receber migalhas por terem gasto na borga o que deveriam ter investido num PPR.
provatizar tudo….se houver uma cena qualquer tipo covid….o estado que pague..ai que se lixe a privatizacao