Professores avançam para os tribunais, fazem queixas internacionais e anunciam greve

Mário Cruz / Lusa

O secretário-geral da Fenprof anunciou, esta sexta-feira, que a luta pela contagem do tempo dos professores vai prosseguir uma “via jurídica”, além de greves às reuniões, incluindo avaliações, e uma queixa à UNESCO e à Organização Internacional do Trabalho, entre outros protestos.

Os anúncios foram feitos por Mário Nogueira frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, no final de uma manifestação nacional de professores, em que participaram cerca de 20 mil docentes, de acordo com números fornecidos pela PSP à Lusa.

O líder da Fenprof anunciou que as organizações sindicais de professores vão contestar o diploma aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros na quinta-feira “nos tribunais, junto da Assembleia da República e do senhor Presidente da República” e com ações de protesto por tempo indeterminado.

Mário Nogueira anunciou que as organizações decidiram “recorrer à via jurídica, quer em representação coletiva e abstrata dos docentes, quer apoiando os que decidirem avançar a título individual”, em tribunais nacionais, admitindo a hipótese de recorrem a instâncias europeias.

As organizações vão também “apresentar queixa contra o Governo português junto da OIT [Organização Internacional do Trabalho], da Internacional da Educação e da UNESCO por desrespeito por direitos laborais e profissionais dos docentes, incumprimento de compromisso e violação da lei da negociação e da lei do Orçamento do Estado de 2018″.

Mário Nogueira anunciou ainda uma concentração nacional de professores e educadores frente à Assembleia da República, “para o dia em que o ministro da Educação ali se deslocar para debater o Orçamento do Estado para 2019 na especialidade, se não adoecer na véspera”.

Mário Nogueira disse que, a partir de 15 de outubro, os professores vão cumprir o horário a que estão obrigados escrupulosamente, o que implica “iniciar uma greve nacional às reuniões para as quais os professores forem convocados”, como “reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso a atividade letiva não seja interrompida para esse efeito”, bem como reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento ou conselho de docentes.

Na quinta-feira, o Governo aprovou o decreto-lei que define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efetuado, depois de uma semana de greves dos docentes contra esta medida.

Os professores exigem a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias de serviço. Depois da aprovação do decreto-lei em Conselho de Ministros, o secretário-geral da Fenprof acusou o Governo de avançar com “uma declaração de guerra contra os professores”.

ZAP // Lusa

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25 COMENTÁRIOS

  1. Estes professores podiam ir para Trolhas, ou Arrumadores de Carros, assim talvez o ordenado seria bem mais Alto e com menos Trabalho.

  2. Não se entende o que esta classe quer, reivindicam direitos sem por a causa as consequências dessa reivindicação ou mesmo se os estatutos de carreira confortáveis e extremamente injustos em comparação aqueles que lhes têm de pagar o salário, trabalhadores do particular. Lutamos por uma democracia pós 25 de Abril, de forma a termos mais igualdade e justiça mas quem ficou abrangido por estatutos que não refletem essa igualdade e justiça, estando beneficiado as custas de quem sofre para garantir os benefícios a outros, não abdica de prejudicar um sistema inteiro de educação em prol da manutenção dessa desigualdade. Tudo o que se está a passar só contribui para a descredibilizar a classe dos professores, como gente que acha ter mais direitos do que os outros…..vemos declarações como as que os sindicatos fazem a dizer que um ordenado de 1000 euros é precário, e é na atualidade o problema é que esses ordenados são pagos por quem ganha 600 ou menos, temos uma realidade nacional que a muito tempo que passa ao lado de muitas classes privilegiadas que trabalham para o estado, ou seja, para nós, tenho apenas uma sugestão a fazer, srs professores venham fazer um estágio de alguns meses nos empregos que mais existem neste país, comércio e retalho, para verem como vive quem vos paga o salário é as vossas tão preciosas progressões automáticas de ordenado, não se preocupem pelo facto de terem andado a estudar para terem de se submeter a tais funções porque o que não falta na atualidade são pessoas com cursos superiores em caixa de supermercado……todo este processo é uma pouca vergonha da parte de uma classe que exige tanto respeito mas devolve tão pouco…

      • Ainda bem que colocou o diretamente…..aliás, diretamente descontam os patrões daquilo que pagam aos seus funcionários, e não é nada pouco, neste país para gerar emprego temos de pagar, além do que se desconta, como trabalhador por conta para a segurança social, que com certeza não é valor apenas investido para as reformas pois se assim fosse a mesma não estaria na falência….além do que refere, e bem, os outros impostos indiretos que são cada vez mais absurdos neste país para podermos sustentar este tipo de reivindicações abusivas quando os governos resolvem ceder em troca de votos.

        • Concordo plenamente.

          Entretanto interrogo-me. A trabalho igual, salário igual… porque é que na função pública a antiguidade conta? O que é que um professor com 20 anos de carreira e menos tempos letivos faz a mais que um professor com 5 anos de carreira e quem tem mais tempos letivos, logo mais trabalho e mais alunos?

          • Caro António Só,
            A sua interrogação faz sentido. E faz sentido porque algo lhe escapa. É natural que quem está de fora desconheça a realidade da docência. Essa dos 20 anos de serviço e menos tempos lectivos parece-me que já não está em vigor. Mas esteve. Só que, menos tempos lectivos não significavam menos trabalho. Aliás, havia, e há certamente, situações em que não é necessário ter-se 20 anos de serviço para se leccionar menos horas. Basta que, para acerto de horários, quem tem menos turmas passe a assumir outras responsabilidades. O trabalho do professor não é apenas o de dar aulas. Portanto, a trabalho igual, salário igual.

            Pergunta «por que é que na função pública a antiguidade conta». Ora em boa verdade, não conta, ou melhor, conta mas para efeitos contrários ao que se pensa.
            Tenho 60 anos de trabalho, parte dos quais ao serviço do Estado. Naquele tempo, a antiguidade contava para uma coisa. Para deixar a actividade compulsivamente, no dia em que se fazia 70 anos de idade. Para mais nada contava.
            Nas últimas décadas, por interesse das castas políticas, mexeu-se em tudo quanto eram normas relativamente a tempo de serviço, promoções, avaliações, contagens de tempo, alteração das designações de categorias profissionais, etc. Três terão sido as intenções de quem procedeu a tais “manobras”: Virar trabalhadores contra trabalhadores; tentar parecer estar a favor dos funcionários; poupar dinheiro com salários.
            Para não me alongar, uma vez que este espaço não favorece delongas, avanço para o caso concreto dos professores.
            Ao contrario de outras carreiras profissionais, a carreira dos professores do ensino não superior é uma “não carreira”. Eles desempenham, do início ao fim, as mesmas funções. Não têm à sua frente lugares a que possam concorrer, como qualquer outro trabalhador do sector público ou privado, com intuito de melhor salário e consequente responsabilidade a assumir.
            Daí que a progressão de que se pensa que beneficiam ocorra de tantos em tantos anos, em função de formação contínua e mais não sei quê.
            Ora o que seria justo é haver, depois de profissionalizados, apenas dois escalões: um durante um tempo considerado probatório; o outro para o resto da vida activa, uma vez que o trabalho é sempre o mesmo. Só que ao tal 2º escalão deveria corresponder um salário digno, a condizer com a nobreza da sua actividade, com as responsabilidades que a docência impõe e com a capacidade física e psicológica que se conserva enquanto se é relativamente novo.
            A haver aumento de salários, eles seriam apenas em função da inflação. Tal como as coisas existem, que importa atingir-se um salário relativamente “gordinho” quando se está com os pés para a cova? Era bem mais estimulante beneficiar de um salário justo durante a vida activa, ainda que bem inferior ao que poderá alcançar no final, se lá chegar, do que passar a vida a apertar o cinto, contentando-se com o sonho de poder um dia contar com o ovo na cloaca da galinha. Só que como as coisas estão, só quem já esteja perto do ninho poderá apanhar o ovo. Tenho dois professores na família com 19 e 20 e tal anos de serviço que não chegarão lá.

        • Caro Eduardo,
          É legítimo que façamos comentários sobre o que quisermos, mas se não estivermos por dentro das questões a debater, melhor será ficarmos quedos.
          Já no seu comentário anterior deitou mão da palavra democracia como pretexto para falar de «mais igualdade e justiça», embora nada tenha dito sobre o que para si significam esses valores.
          É que de facto a nossa dita democracia até defende a “igualdade de oportunidades” e que “a trabalho igual salário igual”. Só isto já eram razões para justificação e defesa do nosso sistema político-social. O que parece é que o Eduardo defende outra coisa…, talvez por pensar que o mundo do trabalho se cinge às ocupações que o Senhor conhece.

          Agora, nesta sua resposta ao António Só, deixa escapar mais algum desconhecimento. Talvez por isso venha com opiniões que não fazem sentido.

          O que os patrões descontam daquilo que pagam aos seus funcionários é para a Segurança Social, ou seja, é para os seus trabalhadores e eventualmente para quem recebe subsídios, rendimentos e pensões da S.S. que para ela não tenha contribuído. Não é para pagar aos professores nem a nenhum funcionário público. Entendeu?
          Também não concordo que os não contributivos comam da S.S., porque a S.S. é o resultado da junção das antigas caixas de Previdência que pertenciam aos trabalhadores que para elas descontavam. Os políticos é que fizeram a tramoia para passarem a dizer que há a tal mais igualdade… Mas a culpa não é dos professores nem dos funcionários públicos. A culpa foi vossa ao deixarem que mexesse no que vos pertencia.
          O que o trabalhador e patrão desconta para a S.S. não é só para a reforma, não. É também para o fundo de desemprego, para subsídio de doença, para pensão de sobrevivência. O que sobra é que é para a reforma.

          Achar que 1000 euros é muito e que são pagos por quem ganha 600, é pensar que atira areia para os olhos de quem o lê. Que 600 euros é pouco, também concordo. Mas em vez de dizerem que os professores ganham muito, façam vocês as vossas reivindicações. Lutem pela dignidade salarial, em vez de se contentarem com ordenados de miséria em empresas que distribuem ao fim do ano milhões pelos seus accionistas.
          De resto, em Portugal, é no sector privado que se pagam os salários mais elevados. Ao lado desses salários, os dos professores são salários ridículos. Não sabia? Pois não, por isso fala como tantos outros que desconhecem a realidade.

          «Os professores têm razão. Se eu lá estivesse, já há muito que tinha recorrido às instâncias internacionais vocacionadas para este tipo de questões.

          • Esta é uma daquelas respostas que lê se muito mas responde pouco, nunca afirmei que os patrões descontavam para outra coisa senão a dita S S assim como outras afirmações suas mas não me vou alongar muito pois uma coisa responde ao que digo, o que lhe importa não é a injustiça em que vivemos o nosso sistema laboral, pois caso não tenha reparado existem dois e um é sustentado pelo outro que constantemente tem menos direitos, isso a si claramente não lhe incomoda afinal não foram os trabalhadores públicos que criaram essa injustiça apenas usufruem dela sem terem responsabilidade sobre o assunto, algo muito reconfortante com certeza para quem não tem princípios….mas enfim são apenas opiniões minhas…..quanto ao setor privado reivindicar como o privado, esta é garantidamente uma observação de muita má fé, nenhum privado alguma vez tem ou teve o mesmo tipo de representação….

          • Ja que não publicam a minha resposta a sua intervenção faço apenas um resumo, não demonstro ignorância em ponto algum que descreve até porque além de saber até bem demais o que é a TSU, nunca afirmei que não era para a SS. Está mais do que claro que na sua ótica quem se aproveita de um sistema injusto não tem partilha culpas só porque não o criou, com base nesta visão julgo que não há como trocar mais impressões pois utiliza se de demasiada demagogia, no meu entender, para justificar o seu ponto de vista.

            • É difícil compreender as exigências do estado (todos nós) como se não houvesse alternativa depois de se entrar na função pública. O mercado de trabalho é aberto a todos mesmo aos funcionários públicos. É sempre uma opção e uma decisão.

            • Caro Eduardo,
              Engana-se. Eu não tenho que justificar o meu ponto de vista. Apenas procurei elucida-lo por me ter parecido que alguma coisa poderia ter escapado à sua compreensão ou conhecimento.
              Repare, o Senhor escreve «nunca afirmei que os patrões descontavam para outra coisa senão a dita S S». Claro que não afirmou. Mas na resposta ao António Só, que lhe respondeu que «quem ganha 600 euros … não paga, pelo menos diretamente, ordenados da função pública», o Senhor escreve que «diretamente descontam os patrões daquilo que pagam aos seus funcionários».
              Ora, se a questão suscitada era a do não pagamento, PELO MENOS DIRETAMENTE, de ordenados da função pública, responder-lhe que «DIRETAMENTE DESCONTAM OS PATRÕES…» é levar quem o lê a pensar que o Senhor pretendia afirmar que os patrões descontam directamente para pagamento daqueles salários.
              Acredito agora que não foi isso que quis dizer, mas foi e é o que se depreende de quem lê a sua resposta ao António Só.
              Os desabafos fazem sempre bem, pelo menos a quem os tem. Mas às vezes não nos favorecem. Estou a reparar no que mais uma vez diz, talvez sem pensar: «o que lhe importa não é a injustiça em que vivemos o nosso sistema laboral, … existem dois e um é sustentado pelo outro que constantemente tem menos direitos», escreve o Senhor.
              Perante esse seu modo de ver as coisas, pergunto-lhe:
              1º – Queria que a função pública trabalhasse para o povo, que é como quem diz, para o País de borla? Queria ter as coisas sem pagar?
              2º – Se o que sustenta tem menos direitos, o que é sustentado tem mais. Quais são?
              Para terminar, lamento que o Senhor, perante a minha intenção de elucidar, venha com arremessos pouco inteligentes, acusando-me de demagogo, de pessoa sem princípios e que trago observações de má fé.
              Se é essa a sua interpretação…
              Bom domingo.

          • A responder a sua última intervenção, já que nela não tenho opção para resposta, digo-lhe o seguinte, ou não me faço compreender para si, o que é natural pois estive a escrever num telemóvel e escapou me muitas correções automáticas, ou o Sr tem um talento natural para distorcer o que escrevo…..

            Enfim, julgo que no essencial as nossas posições ficam claras, você é a favor de quem não só se aproveita de um sistema injusto como ainda o reivindica, só porque não o criou, para mim isso é oportunismo, é eu julgo que é tão culpado quem o cria como quem se serve dele.

            Bom Domingo para si também.

          • Parece claro que ou não me faço entender, o que é natural pois tenho tido pouco cuidado com as correções automáticas da escrita por telemóvel, ou o Sr é especialista em distorcer o que escrevo com muita escrita pouco objectiva cheia de frases descontextualizadas com demasiadas ilações…

            Julgo que no essencial fica claro que é a favor dos professores terem direito em não só se beneficiarem de um sistema injusto, só porque não o criaram, bem como exigir direitos sobre ele não se importando com as consequências disso quer para alunos quer para a sociedade……para mim isso não passa de oportunismo descarado.

            Bom Domingo

            • Caro Senhor,
              Eu não distorci nada. Apenas li o que escreveu. Acredito que o Eduardo soubesse bem o que queria dizer, mas não foi capaz de o fazer. Mas isso eu já tinha percebido, como lhe dei a entender no último comentário, ao explicar-lhe a interpretação que fiz da sua resposta ao António Só.
              Quanto a frases descontextualizadas, de que me acusa, quem as tem usado é o Senhor, prova-o aquela que integrou a sua resposta ao António Só ao dizer-lhe que «diretamente descontam os patrões daquilo que pagam aos funcionários» Essa sim é descontextualizada, de tal modo que até gerou esta confusão que nos tem entretido.
              E quanto a ser a favor de sistemas injustos, Caro Eduardo não invente. Essa sua afirmação está a insinuar que sou a favor de um salário mínimo de miséria, tal como é o que está em vigor. O que o Senhor não sabe é que, apesar de já não estar no activo, pois vou a caminho dos 80 anos, ainda continuo a bater-me pela dignidade salarial e não só, de todos os trabalhadores que o são de facto.
              As minhas intervenções, relativamente ao que aqui expôs, estiveram sempre imbuídas da melhor intenção. Mas isso não significa que tenha de concordar inteiramente com os seus pontos de vista.
              Para si, o sistema salarial dos professores é injusto.
              Para mim o que é injusto são os salários mínimos, tanto do sector privado como do sector público que ainda é mais baixo.
              Tenha saúde que é o mais importante.

        • Eduardo, está completamente certo e muitos Portugueses sentem e pensam o mesmo. Não berram é tanto como os professores porque depois do trabalho sobra menos tempo…

    • Nem mais!
      E já agora acrescento: deviam eliminar o adicional do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), tal como prometeram aquele gordo das finanças que se vendeu por uns jogos de futebol, o Rocha Andrade, e o aldrabão do Costa.

  3. Não se entende o que esta classe quer,quiseram ir para professores porque era mais fácil tirar o curso muitos sem terem apetencia para isso, agora reivindicam direitos que não sabemos bem ou pelo menos os que ganham o ordenado mínimo sabem porquê e são muitos milhares , Lutamos por uma democracia pós 25 de Abril, de forma a termos mais igualdade e justiça,sempre defendi que o direito à greve era um direito inalianável mas cuidado pôr em causa os direitos dos outros não,quando a direita tipo Passos/Portas ou Cristas lá estiverem outra vez e quando lhe retirarem direitos como fizeram antes aí quero vê-los reevindicar,mais puseram-no lá antes agora podem votar para lá voltar fico há espera para vere.

  4. De certo que o PS de António Costa fez um gesto que lhe vai sair pela culatra. Para manter a geringonça prometeu em orçamento do estado algo que não pude cumprir. Provavelmente vai lhes custar a maioria absoluta nas próximas eleições. Podemo-nos felicitar por isso, pois uma coalizão traz mais garantias de democracia que uma repetição dos episódios nas quais o PS tinha uma maioria absoluta e estragou muita coisa. O papel dos parceiros, no entanto tem mostrado falta de conhecimento técnico e politico e falta de capacidade de negociação. Por isso, o conflito com os professores só pode ser ganho se estes realmente confrontem o governo com uma greve como deve ser, por tempo indeterminado até a vitória. No entanto, qualquer aumento de poder de compra provoca aumento de importações, pois o país não tem industria própria e resulta num aumento negativo no balanço de pagamentos. Não há política comunitária de distribuição da economia comunitária, pois tudo é concentrado no centro-oeste e é para assim ficar. A periferia é para assim ficar. Estamos condenados pela UE a ser pobres.

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