Professores no limbo sem saber se podem ir de férias. Ministério não esclarece

José Sena Goulão / Lusa

O Ministério da Educação não esclarece e os professores continuam no limbo sem saber se irão poder ir de férias ou não. A greve até ao final do mês pode por em risco a conclusão do ano letivo.

Um mês e uma semana de greve depois, continuam ainda por realizar as avalizações da generalidade das turmas do 5.º ao 8.º anos do ensino básico e do 10.º ano do ensino secundário, para as quais não vigoraram serviços mínimos.

O Sindicato de Todos os Professores (Stop) mantém o pré-aviso até ao final do mês e, caso a greve tenha um nível de adesão com impacto, essa situação pode manter-se, adiando a conclusão do ano letivo. É desta forma que os diretores das escolas pedem ao Ministério da Educação (ME) que os informe se podem ou não autorizar as férias dos professores, caso as reuniões continuem a ser adiadas.

Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Diretores de Escolas, explica ao Público que a situação é “complicada”: por um lado, a lei estabelece como “inalienável o direito a férias”, mas por outro, o diretor da escola tem o direito a não autorizar férias “dos professores que não terminaram o trabalho”.

O presidente da Associação Nacional dos Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Mota, diz também ter dúvidas acerca desta situação. “Isto nunca aconteceu e o Ministério da Educação vai ter que esclarecer os diretores sobre isto.”

Ouvido pelo jornal, o especialista em Direito do Trabalho Fausto Leite explica que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas não faz referência a situações como esta, sendo que nestes casos se aplica o Código de Trabalho. Este define que em situações de “necessidade imperiosa” podem ser adiados os períodos de férias dos trabalhadores.

A “enorme gravidade da situação, em que estão em causa as vidas dos estudantes e as avaliações” corresponde a este mesmo tipo de situações extraordinárias, considera.

No entanto, António Garcia Pereira discorda. “Isto está pensado não para consequências do exercício de direitos mas para circunstâncias estranhas à vontade das partes“. A lei prevê apenas as remarcações das férias em “situações excepcionais” e “imprevisíveis”, defende o especialista.

André Pestana, dirigente do Stop, recusa a ideia de que o prolongamento da greve ponha em causa as férias dos professores, que são “um direito inalienável“. Além disso, o sindicato admite mesmo prolongar o pré-aviso de greve para o mês de Agosto “para que não possa haver professores com faltas injustificadas” por estarem ausentes das escolas.

O Stop decidiu manter o pré-aviso até ao final do mês como sinal de desagrado com o resultado da reunião de quarta-feira entre o ME e os representantes dos restantes sindicatos dos professores, informa o jornal.

Pelo contrário, o secretário-geral da Fenprof, Mário nogueira, que deu a greve encerrada esta sexta-feira, diz que o pré-aviso não vai ser prolongado porque “há um momento em que tem que se parar, retemperar forças, para depois retomar a luta“.