Os docentes têm de cumprir 180 dias de trabalho por ano letivo para poderem de subir de escalão, o que está a deixar de fora professoras que estiveram de baixa por terem gravidezes de risco ou que tiraram licença de maternidade.
A recente validação de pedidos de subida de escalão para professores contratados, está a gerar polémica por excluir professoras que estiveram de licença de maternidade ou com baixa por gravidez de risco.
Esta medida, anunciada em 2022, procurava corrigir a situação onde professores com anos de serviço recebiam o mesmo salário que docentes iniciantes. Para subir de escalão, os professores contratados devem cumprir critérios específicos, incluindo anos de serviço, formação, avaliação de desempenho, entre outros.
Um dos pontos críticos é a avaliação de desempenho com a menção mínima de Bom nos dois últimos anos letivos. Esta exigência deixou várias professoras em licença de maternidade ou que tiveram gravidezes de risco impossibilitadas de progredir, pois não cumpriram o mínimo de 180 dias de trabalho por ano letivo.
Os sindicatos estão a denunciar esta situação, que consideram ser ilegal e contrária ao Código do Trabalho, que protege a mulher grávida de ser prejudicada no emprego, relata o Diário de Notícias.
“Trata-se de não ter avaliação por uma situação constitucionalmente protegida. Isto tem de ser resolvido já. As professoras têm proteção legal e o ME ou avalia o pouco tempo em que trabalharam ou tem de dispensar de avaliação, porque estamos a falar de casos em que está em causa um direito constitucional”, critica Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF.
Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), defende que “a lei não pode ser cega e não se pode prejudicar nem penalizar apenas um grupo de pessoas do género feminino”. “Trata-se de invalidações por motivos que não são imputáveis às professoras e devia haver exceção”, sublinha.
Em resposta, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) emitiu pareceres favoráveis às professoras afetadas, e a FENPROF prometeu apresentar mais queixas na CITE, tribunais e provedoria.
O Ministério da Educação (ME), questionado pelo Diário de Notícias, não forneceu esclarecimentos sobre esta situação.
