Procuradora-geral acusada de contornar lei para nomeação no Porto

José Sena Goulão / Luso

Lucília Gago, procuradora-geral da República

Metade dos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) fizeram questão de deixar por escrito a sua oposição ao comportamento da procuradora-geral da República, Lucília Gago, no processo de nomeação do novo procurador-geral regional do Porto, que tomou posse esta segunda-feira.

As declarações de voto, algumas que acusam Lucília Gago de violar o próprio Estatuto do Ministério Público, foram agora publicadas no boletim do próprio CSMP, que resume a reunião realizada a 23 de Junho.

Em causa está o facto de a lei determinar que a nomeação dos procuradores regionais cabe ao órgão de gestão e disciplina do Ministério Público, o conselho superior, após “proposta fundamentada da procuradora-geral” entre “um mínimo de três” nomes.

Desta forma, Lucília Gago apresentou três nomes, mas assumiu desde logo que dois eram para “cumprimento da formalidade”.

Segundo o Público, uma das magistradas nem sequer juntou o respetivo currículo. Também a outra colega está em idade de se jubilar, além de ambas, informou a própria procuradora-geral na reunião, nem sequer terem sido sondadas para saber se estariam interessadas no cargo em causa.

Os dois membros do conselho nomeados pela ministra da Justiça para o CSMP demarcaram-se da posição de Lucília Gago.

“À procuradora-geral incumbe apresentar o nome de três candidatos com perfil adequado para o exercício das funções e que mostrem disponibilidade para aceitar o cargo. Não foi o que se verificou na presente situação em que a proposta de dois dos nomes não foi sequer fundamentada”, escreveu o advogado Arala Chaves na sua declaração de voto.

Já o advogado Rui Silva Leal, indicado pelo PSD para o conselho, diz não ter dúvidas que a “nomeação é da competência inequívoca e exclusiva do CSMP.

Na tomada de posse desta segunda-feira a procuradora-geral fez questão de voltar ao tema e insistir na correção da sua atuação.

A “fundamentação da proposta mostra-se suficientemente” preenchida, argumenta, quando “dois dos três nomes indicados não reflita outros elementos que não os vertidos nas respetivas notas biográficas”, apresentando apenas quanto a um “os motivos que levam a que, no critério do procurador-geral da República, esse seja o que melhores condições reúne para o exercício do cargo”.

ZAP //

 

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