No Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa só há uma funcionária a receber candidaturas. Desde que entrou de baixa, os candidatos deixaram de ser avaliados e a lei não está a ser cumprida.
Os processos de adoção estão parados há meses no distrito de Lisboa uma vez que a única funcionária do Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa, que trata dos processos dos candidatos, está de baixa. Segundo o Diário de Notícias, há vários candidatos que entregaram os documentos em 2019 e que estão com o processo parado.
A situação de haver apenas uma funcionária não é nova. O DN citou algumas fontes do setor que afirmam que esta situação já se faz sentir há algum tempo, “desde que houve cortes no número de funcionários na Segurança Social”. “O que aconteceu é que a funcionária esteve de baixa e não havia ninguém que a pudesse substituir.”
A lei prevê que o processo de avaliação esteja concluído no espaço de seis meses. Por esse motivo, são vários os candidatos que começaram a telefonar para os serviços da Segurança Social. No entanto, adianta o DN, as respostas são vagas: “A colega que trata das candidaturas está de baixa e não se sabe quando volta”; “todos os processos estão com atraso”; “ninguém está a passar à frente de ninguém. Nenhum candidato de 2019 está a ser chamado”.
O diário contactou o Instituto da Segurança Social, I.P., que referiu apenas que “no presente não se verificam constrangimentos na receção e manifestação da intenção de adotar”. Sobre a pergunta concreta, não houve qualquer resposta.
Apesar de a funcionária que estava de baixa já ter voltado ao trabalho, está com muitas dificuldades em despachar os processos que se acumularam nos últimos meses. Há ainda casais à espera de serem chamados para a sua primeira entrevista para que possam assim dar início ao processo de avaliação.
Para alguém que queira dar início a este processo, o primeiro passo é inscrever-se nos serviços de adoção da Segurança Social. Depois de reunidos todos os documentos e da frequência da chamada Formação A, os candidatos entregam o seu processo.
A partir desse momento, a lei diz que a avaliação tem de estar concluída em seis meses, e só no final dessa data é que os candidatos são informados se estão aptos a adotar e se irão integrar a lista nacional de adotantes. Se receberem um sim, terão de esperar até que os serviços de adoção lhes apresentem uma criança.
