Privados têm de assegurar aos utentes previsão de custos relacionados com tratamento

Alejandro Garcia / EPA

As unidades de saúde privadas têm de assegurar aos utentes uma previsão dos custos “sobre a totalidade dos aspetos financeiros” relacionados com o tratamento da covid-19 e cujo “pagamento lhes seja exigível”, sublinhou a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

De acordo com um comunicado divulgado na quinta-feira, a ERS esclareceu que as unidades de saúde do “setor privado, social e cooperativo” têm de “assegurar aos utentes uma previsão de custos correta sobre a totalidade dos aspetos financeiros relacionados com a prestação de cuidados de saúde e cujo pagamento lhes seja exigível”.

Esta regra, citou a agência Lusa, inclui “os valores associados a prestações e/ou consumos adicionais estimados em contexto” da pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), “garantindo uma total liberdade de escolha do utente no momento da contratação” destes serviços.

A resposta da ERS surge na sequência de várias notícias de que os prestadores de cuidados de saúde privados estavam a cobrar os equipamentos de proteção individual utilizados para o tratamento da covid-19 aos utentes que se dirigiam a estas unidades.

A ERS explicitou que “qualquer utente que acede a uma entidade prestadora de cuidados de saúde tem direito a ser previamente informado sobre todos os elementos necessários ao seu completo e efetivo esclarecimento”.

Por essa razão, os preços “devidos pelos cuidados de saúde” devem “constar de uma tabela de preços” e que deve “estar sempre disponível” para consulta pública no “estabelecimento a que diz respeito”, prosseguiu a ERS.

Estas unidades de saúde podem estabelecer “os preços dos cuidados de saúde que prestam aos seus utentes, desde que sejam escrupulosamente cumpridas as obrigações decorrentes da lei a este respeito – em especial, as regras aplicáveis aos utentes que se dirijam aos seus estabelecimentos na qualidade de utentes beneficiários do Serviço Nacional de Saúde ou de subsistemas públicos de saúde”, alertou ainda.

A nível global, a pandemia já provocou cerca de 267 mil mortos e infetou mais de 3,8 milhões de pessoas em 195 países e territórios. Cerca de 1,2 milhões de doentes foram considerados curados.

Portugal contabiliza 1.105 mortos em 26.715 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia. Das pessoas infetadas, 874 estão hospitalizadas, das quais 135 em unidades de cuidados intensivos, e o número de casos recuperados passou de 2.076 para 2.258.

Portugal entrou domingo em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março. Esta nova fase prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.