Prisão de Vara atrasada porque parte do processo está incompleta

Paulo Novais / Lusa

O ex-ministro Armando Vara

A parte do processo Face Oculta relativa ao arguido Armando Vara que foi enviada para o Tribunal de Aveiro está incompleta, o que estará a impedir a emissão do mandado de condução à cadeia do ex-ministro.

A informação consta de um despacho datado de domingo da juíza Marta Carvalho, que tem nas mãos o processo Face Oculta, segundo o juiz presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão. “A senhora juíza pede à Relação do Porto que sejam enviados dois apensos que faltam da reclamação e diz que faltam alguns elementos no processo e suscita a intervenção do Ministério Público”, disse.

Entre os elementos em falta, estão o Termo de Identidade e Residência de qualquer dos arguidos recorrentes e instrumentos de procuração que, de acordo com Paulo Brandão, são necessários “para a senhora juíza saber se as notificações estão a ser bem feitas”.

Faltam ainda as notificações de atos processuais, autos de interrogatório judicial e despachos relativos a eventuais medidas de coação, certificação de mandados ou autos de detenção, acrescentou.

Um esclarecimento por escrito sobre o estado atual do processo enviado esta segunda-feira pela Comarca de Aveiro refere que o Armando Vara informou no dia 12 de dezembro ter sido notificado do acórdão do Tribunal Constitucional, de indeferimento do recurso.

Na mesma altura, o ex-ministro terá consignado aceitar o trânsito imediato da decisão condenatória, declarando que pretendia apresentar-se voluntariamente para iniciar o cumprimento da pena nos termos que lhe forem determinados.

Armando Vara foi condenado em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influência.

O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências empreendidas em favor das suas empresas.

A condenação de Vara transitou em julgado no passado mês de dezembro, após esgotadas todas as possibilidades de interposição de recurso e só faltava os autos baixarem ao Tribunal de Aveiro, onde o julgamento decorreu, para que a juíza titular do processo possa emitir o mandado de condução ao estabelecimento prisional.

Na passada sexta-feira, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto informou que o Ministério Público tinha pedido “aceleração processual” relativamente a um dos arguidos por entender que “vem sendo protelado, para além do razoável e legalmente previsto, o cumprimento do julgado e transitado no que respeita à pena de prisão aplicada”.

O referido pedido está relacionado com João Tavares, ex-funcionário da Petrogal condenado na primeira instância a cinco anos e nove meses de prisão, que foi o primeiro arguido a ver a sentença tornar-se definitiva.

Além de João Tavares houve mais três arguidos condenados em penas de prisão efetiva que já viram a sentença transitar em julgado: o ex-ministro Armando Vara, o ex-quadro da Refer Manuel Guiomar e o ex-funcionário da Lisnave Manuel Gomes. Atualmente, ainda estão pendentes no Tribunal Constitucional os recursos de Manuel Godinho, José Penedos, Paulo Penedos, Domingo Paiva Nunes, Hugo Godinho e Figueiredo Costa.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial de Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

Além de Armando Vara e Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-presidente da REN José Penedos e o seu filho Paulo Penedos. Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

4 COMENTÁRIOS

  1. Eh pá, que aborrecimento, estes atrasos… então não é que alguém se esqueceu de alguns dos papeis em cima da secretária?
    Vejam lá se os perdem, que o atraso se prolonga ainda mais e o homem aborrece-se de tanto ter que esperar….

  2. Porque razão que este tipo de de situações só acontece c/ este tipo de gente? Se for um cidadão comum está tudo em ordem, ou mesmo que não esteja vai p/ a cadeia e mais NADA. Não foi já decretado CADEIA??? Juro que não entendo… mas pelos visto não é p/ entender é p/ compreender…

Responder a ah Cancelar resposta

MP brasileiro processa pastor por anunciar cura com feijões para a covid-19

O Ministério Público brasileiro pediu a abertura de um processo contra o pastor evangélico Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus, que anunciaram a cura da covid-19 a partir do cultivo de …

Dívida do Estado à ADSE ascende a 200 milhões de euros

A dívida do Estado à ADSE, em 2019, ascendia a 198,2 milhões de euros, segundo o parecer do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) ao relatório e contas do ano passado, publicado no site do …

Governo dos Açores violou Constituição ao impor quarentena obrigatória

O confinamento obrigatório de 14 dias que o governo regional dos Açores tem imposto a quem chega à região autónoma é inconstitucional, dizem os juízes do Tribunal Constitucional. As autoridades açorianas violaram a Constituição ao impor …

China caminha a passos largos para a normalidade. Gaming, cerveja e Ikea dão empurrão

A China não regista, desde 17 de maio, vítimas mortais causadas pelo novo coronavírus. No entanto, há dois surtos ativos que parecem não impedir a população de caminhar em direção à normalidade. À semelhança do resto …

No regresso ao Superior, o Ministério recomenda aulas presenciais, com máscara e ao sábado

No regresso do Ensino Superior, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior recomenda que voltem as aulas em regime presencial com uso obrigatório de máscara e algumas das quais lecionadas ao sábado. Num comunicado …

"A profissionalização é fundamental". Este ano já morreram quatro bombeiros, todos voluntários

Nos incêndios deste ano já morreram quatro bombeiros. O último ano tão mortífero foi 2013, em que sete bombeiros perderam a vida. Em comparação, nos incêndios de 2019, não se registaram vítimas mortais entre esses profissionais. Como …

Portugal só tem 4 fiscais da ferrovia (e cada um tem de inspecionar 811 quilómetros)

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) tem apenas quatro técnicos afetos à fiscalização do setor. O organismo está a pedir o reforço destes profissionais desde 2014. De acordo com a edição desta quarta-feira do …

Dybala eleito melhor jogador do ano em Itália. Ronaldo fora da lista

O avançado argentino da Juventus foi eleito o melhor jogador da temporada 2019/20 do futebol italiano, enquanto o português Cristiano Ronaldo ficou de fora da lista de premiados. Na nota publicada no site oficial da Série …

Novo Banco registou perdas de 260 milhões à revelia do Banco de Portugal

A equipa António Ramalho terá inscrito nas contas 260 milhões de euros em perdas, passíveis de reembolso, sem falar com o Fundo de Resolução. O Público avança que a equipa de António Ramalho sinalizou, nos resultados …

Pingo Doce

Vídeo denuncia desperdício alimentar em supermercado. Jerónimo Martins está a investigar

Hugo Breda e João Relógio, ambos associados à produtora Swag On, publicaram na suas contas de Instagram um vídeo no qual denunciam o desperdício alimentar numa cadeia de supermercados em Lisboa.  O vídeo publicado nas …