Manuel Godinho vê a pena reduzida para 13 anos de prisão

(cv) YouTube

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 15 anos e dez meses para 13 anos de prisão a pena aplicada ao ex-sucateiro, principal arguido no processo “Face Oculta”, segundo um acórdão consultado nesta terça-feira pela Lusa.

O acórdão, datado de 28 de junho, refere que foi julgado “parcialmente procedente” o recurso do antigo sucateiro, Manuel Godinho, na parte respeitante à pena conjunta, que se fixou em 13 anos de prisão.

Já quanto aos crimes e penas parcelares, os juízes conselheiros rejeitaram o recurso de Manuel Godinho por “inadmissibilidade legal”.

“Apesar de os antecedentes criminais do arguido não assumirem particular significância, o elevadíssimo número de crimes cometidos pelo mesmo indicia uma personalidade que, não conforme ao direito, carece de ser corrigida, o que passa pela imposição de uma pena conjunta adequada”, refere o acórdão do STJ.

Os juízes conselheiros consideraram que a pena de 13 anos de prisão se revela “adequada a proteger os bens jurídicos tutelados pelas normas incriminadoras e bem assim a não comprometer a reintegração social do agente”.

Em declarações à Lusa, o advogado de Manuel Godinho, Rodrigo Santiago, comentou esta decisão, considerando que se trata de uma “meia vitória”. “O Supremo não conheceu o mais importante da minha argumentação, que era o concurso de crimes”, explicou, anunciando que vai recorrer desta decisão para o Tribunal Constitucional.

Em 2014, o Tribunal de Aveiro tinha condenado o sucateiro a 17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.

Inconformado com a decisão, o arguido recorreu para a Relação do Porto, que o absolveu do crime de associação criminosa, reduzindo a pena única para 15 anos e dez meses de prisão.

O processo “Face Oculta” está relacionado com uma rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

Na primeira instância, dos 36 arguidos – 34 pessoas singulares e duas empresas -, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quais se incluem o ex-ministro Armando Vara e o antigo presidente da REN José Penedos. Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

Em abril de 2017, o Tribunal da Relação do Porto absolveu quatro arguidos e diminuiu a pena a 18, incluindo José Penedos, que passou de cinco anos para três anos e três meses de prisão efetiva. Já Armando Vara viu confirmada a pena de cinco anos de prisão efetiva.

Dos arguidos condenados a penas efetivas, seis já remeteram o recurso para o Tribunal Constitucional e num outro caso foi proferido despacho de admissão de recurso para este tribunal superior. Há ainda um arguido que não recorreu do acórdão da Relação, tendo a decisão já transitado em julgado quanto a este.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

CTT recuam. Não vão propor a distribuição de dividendos de 2019

O Conselho de Administração dos CTT - Correios de Portugal, SA informaram esta segunda-feira que já não vão propor à Assembleia Geral de Acionistas a distribuição de dividendos relativos ao exercício de 2019, como previsto, …

Há enfermeiros sem treino a trabalhar nos cuidados intensivos

A presidente do Sindicato de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU), Gorete Pimentel, denuncia que há enfermeiros sem treino a trabalhar em unidades de cuidados intensivos. "São necessários três a quatro meses para que um enfermeiro seja …

Ronaldo vai tornar-se o primeiro bilionário no mundo do futebol

Cristiano Ronaldo vai faturar cerca de 90 milhões de euros este ano. Isto faz com que o futebolista português atinja os mil milhões de euros em receitas durante a sua carreira. Embora Cristiano Ronaldo tenha sido …

Tribunais adiaram mais 50 mil diligências num mês

A pandemia de covid-19 obrigou os tribunais portugueses a adiar 2.445 diligências e a anular outras 28.957, escreve o jornal Público. Ao todo, foram desmarcadas 51.402 diligências, frisa o matutino na sua edição desta segunda-feira, …

311 mortes e uma subida de 4% nos casos confirmados em Portugal. Recuperados quase duplicaram

O número de mortes em Portugal relacionadas com a Covid-19 ultrapassou a barreira das 300, situando-se nas 311 vítimas, mais 16 do que no domingo. O número de recuperados também cresceu para 140. Os casos …

"Uma vergonha para o país". Morte de ucraniano leva a "mudanças profundas" no funcionamento do SEF

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse esta segunda-feira que vai haver “mudanças profundas no modelo de funcionamento do Centro de Instalação Temporária do SEF no aeroporto de Lisboa, na sequência do caso da …

City abre processo a Kyle Walker por festa com prostitutas durante quarentena

Kyle Walker, futebolista do Manchester City, viu o clube instaurar-lhe um processo disciplinar, depois de este ter, alegadamente, quebrado a obrigação de confinamento devido à COVID-19 numa festa com prostituas. “Os futebolistas são modelos a seguir …

"Digam aos accionistas que não há nada para ninguém". Marcelo apela à Banca (ou deixa que o Governo suspenda os lucros)

O Presidente da República reúne-se, nesta segunda-feira, com os cinco maiores bancos a actuar em Portugal para apelar à sua "sensatez" para agilizarem os empréstimos às empresas e às famílias depois de terem recebido milhões …

FC Porto à caça em Famalicão por Uros Racic

O FC Porto está atento à possível contratação de Uros Racic. O jogador tem-se destacado ao serviço do Famalicão e pode mudar-se para o Dragão a um preço acessível. Até à interrupção das competições, o Famalicão …

Itália com menor número diário de mortes em 15 dias. Nos EUA, a crise compara-se ao 11 de setembro

No dia em que Itália registou o menor número de óbitos por covid-19 em duas semanas, os Estados Unidos registaram 1.200 mortos. O cirurgião geral do país compara a crise a Pearl Harbor e ao 11 …