Pontos essenciais do acórdão do processo “Face Oculta”, lido esta sexta feira ao longo de 4 horas no Tribunal de Aveiro, que condenou a penas de prisão todos os arguidos, onze deles a penas de prisão efetiva.
O processo “Face Oculta” começou a ser julgado há quase três anos e está relacionado com uma rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.
O Ministério Público (MP) acusou 36 arguidos, incluindo duas empresas, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.
Nas alegações finais, o MP tinha pedido a condenação de todos os acusados, defendendo a aplicação de penas de prisão efetivas para 16 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel Godinho, e penas suspensas para os restantes.
Todos os advogados de defesa tinham pedido a absolvição dos arguidos por insuficiência de provas.
Os 36 arguidos foram condenados.
Arguidos / Condenações
Manuel Godinho
Manuel Godinho (sucateiro) – Condenado a 17 anos e meio de prisão efetiva, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.
Armando Vara (ex-ministro e ex-administrador do Banco Comercial Português, BCP, e da Caixa Geral de Depósitos, CGD) – Condenado a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influência.
José Penedos (ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais, REN) – Condenado a cinco anos de prisão efetiva, por dois crimes de corrupção e um crime de participação económica em negócio.
Paulo Penedos (advogado, filho de José Penedos) – Condenado a quatro anos de prisão efetiva, por um crime de tráfico de influência.
Maribel Rodrigues – Condenada a dois anos e nove meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de associação criminosa, um de burla e um de falsificação. Terá de entregar três mil euros à Associação Filantrópica da Torreira – Asfita.
Namércio Cunha – Condenada a um ano e meio de prisão, com pena suspensa, por um crime de associação criminosa e um de corrupção.
João Godinho (filho de Manuel Godinho) – Condenado a dois anos e três meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de associação criminosa e um de corrupção. Terá de entregar dez mil euros ao Centro de Assistência Social de Esmoriz.
Hugo Godinho (sobrinho de Manuel Godinho) – Condenado a cinco anos e meio de prisão efetiva, por um crime de associação criminosa, um de perturbação de arrematações, um de furto, dois crimes de burla e um de corrupção.
Manuel Nogueira da Costa (sucateiro) – Condenado a dois anos e meio de prisão, com pena suspensa, por um crime de associação criminosa e um crime continuado de receptação. Terá de entregar cinco mil euros ao Centro Social da Paróquia de S. Salvador de Grijó.
Paulo Pereira da Costa (filho de Manuel Nogueira da Costa) – Condenado a três anos e três meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de associação criminosa e um crime de receptação. Terá de entregar quinze mil euros ao Centro Social de Arada.
Mário Pinho (chefe de repartição de Finanças) – Condenado a dois anos de prisão, com pena suspensa, por um crime de associação criminosa e um de corrupção. Terá de entregar dez mil euros à Associação do Centro Social de Escapães.
José Valentim (engenheiro eletrotécnico) – Condenado a três anos e três meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de associação criminosa e um de corrupção. Terá de entregar cinco mil euros à CEBI – Fundação para o Desenvolvimento Comunitário de Alverca.
Silva Correia (engenheiro civil reformado) – Condenado a quatro anos e meio de prisão efetiva, por um crime de participação económica em negócio, um de corrupção e um de burla.
Magano Rodrigues (engenheiro civil) – Condenado a dois anos e meio de prisão, com pena suspensa, por um crime de participação económica em negócio. Terá de pagar à Refer, por conta da indemnização cível, a quantia de 40 mil euros.
Abílio Guedes (ferroviário) – Condenado a três anos e nove meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de corrupção passiva para acto ilícito e um crime de burla. Terá de pagar à Refer, a título de indemnização cível, a quantia de 7.500 euros.
João Valente (engenheiro eletrotécnico) – Condenado a três anos e nove meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de corrupção e um de burla. Terá de entregar 15 mil euros à Locomotiva da Pequenada – Associação de Bem Estar Social para a Infância.
Carlos Vasconcellos (quadro da Refer) – Condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, por um crime de corrupção, com a condição de entregar dez mil euros à FIAR – Fraternidade das Instituições de Apoio a Reclusos.
Manuel Guiomar (quadro da Refer) – Foi condenado a seis anos e meio de prisão efetiva, por um crime de corrupção e quatro de burla.
Lopes Barreira – Condenado a três anos e nove meses de prisão, com pena suspensa, por três crimes de tráfico de influência. Terá de entregar 25 mil euros à Associação Portuguesa da Síndrome X Frágil.
Vitor Batista (diretor da REN) – Condenado a três anos e dez meses de prisão, com pena suspensa, por dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio. Terá de entregar 25 mil euros ao Banco Alimentar contra a Fome.
Juan Oliveira (engenheiro da REN) – Condenado a dois anos de prisão, com pena suspensa, por dois crimes de participação económica em negócio. Terá de entregar dez mil euros à associação juvenil Renascer.
Fernando Santos (administrador da REN) – Condenado a três anos e sete meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de corrupção, dois de participação económica em negócio e um de abuso de poder. Terá de entregar 20 mil euros à associação de protecção à infância Ajuda.
Pedro Laranjeira (funcionário da empresa O2) – Condenado a dois anos e meio de prisão, com pena suspensa, por um crime de burla, com a condição de entregar 2.500 euros ao Centro de Promoção Social do Furadouro.
Jorge Saramago (funcionário de Manuel Godinho) – Condenado a dois anos e meio de prisão, com pena suspensa, por um crime de burla, com a condição de pagar à REN, por conta da indemnização cível, a quantia de cinco mil euros.
Paiva Nunes – Condenado a cinco anos de prisão efetiva, por dois crimes de corrupção e um de participação económica em negócio.
António Paulo Costa – Condenado a dois anos e dez meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de tráfico de influência e um de corrupção. Terá de entregar 17.500 euros ao Centro Social Paroquial de Santa Maria dos Olivais.
José Contradanças (administrador da Indústria de Desmilitarização e Defesa, IDD) – Condenado a um ano e meio de prisão, com pena suspensa, por um crime de corrupção, com a condição de entregar dez mil euros ao Centro Social Paroquial de S. Sebastião de Setúbal.
João Tavares (gestor de “stocks” da Galp) – Condenado a cinco anos e nove meses de prisão efetiva, por um crime de corrupção, um de furto qualificado e um de falsificação.
Ricardo Anjos – Condenado a dois anos de prisão, com pena suspensa, por um crime de corrupção, com a condição de entregar cinco mil euros à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Arrentela
Santos Cunha – Condenado a dois anos e meio de prisão, com pena suspensa, por um crime de corrupção, com a condição de entregar 12.500 euros à AURPIL – Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos do Lavradio.
Rogério Nogueira – Condenado a dois anos e três meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de corrupção, com a condição de entregar dez mil euros à Associação dos Concelhos de Palmela, Moita e Barreiro para Apoio e Formação de Deficientes.
Manuel Gomes – Condenado a cinco anos de prisão efetiva, por um crime de corrupção e dois de burla.
Afonso Costa – Condenado a quatro anos e meio de prisão efetiva, por um crime de corrupção e dois de burla.
André Oliveira – Condenado a dois anos de prisão, com pena suspensa, por um crime de corrupção, com a condição de entregar 2.500 euros ao Centro Social de Esgueira.
Empresa SCI – Condenada a uma pena de 650 dias de multa, no total de 162.500 euros, por três crimes de burla qualificada.
Empresa O2 – Condenada a uma pena de 800 dias, num total de 80 mil euros, por dez crimes de corrupção, quatro de tráfico de influência, cinco de burla qualificada e dois de falsificação de notação técnica.
Reações
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Armando Vara
Artur Marques (advogado de Manuel Godinho) – Condenação do seu cliente não o surpreendeu, mas sim a inexistência de absolvições. Não disse se vai recorrer da sentença.
Rui Patrício (advogado de José Penedos) – Disse estar “desapontado” com a condenação a cinco anos e discordar “em absoluto” da decisão do coletivo, por entender que está “profundamente errada” quanto a José Penedos. Vai recorrer do acórdão
Tiago Bastos (advogado de Armando Vara) – Decisão do coletivo “é de um enorme desequilíbrio”. Vai recorrer da decisão da primeira instância.
Armando Vara (ex-ministro, ex-administrador do BCP e da CGD) – Declarou-se hoje “em choque” com a pena aplicada pelo Tribunal Judicial de Aveiro. “A sensação que me fica é que a sentença não é sobre as acusações, não é sobre o que estava em causa. Eu acho que a sentença tem muito a ver com a minha circunstância”, afirmou Armando Vara, adiantando não ser “apenas” a circunstância de ter sido ministro.
Joana Marques Vidal (procuradora-geral da República) – manifestou-se “contente” com o acórdão relativo ao processo “Face Oculta”, porque confirma a “boa investigação” do Ministério Público, que viu reconhecido “aquilo pelo qual tinha lutado”. “Nós não temos vitórias ou derrotas, nós temos decisões que podem confirmar que foi efetuado um bom trabalho e penso que, nesse aspeto, o MP hoje pode estar contente”, acrescentou.
/Lusa
