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O presidente da República, Aníbal Cavaco Silva
O Presidente da República dirige-se logo à noite ao país, na tradicional mensagem de Ano Novo, mantendo-se a dúvida sobre se irá suscitar a fiscalização do Orçamento do Estado para 2014, que entrou hoje em vigor.
A mensagem de Ano Novo de Aníbal Cavaco Silva será transmitida hoje pelas 21:00, um dia após ser conhecida a promulgação do Orçamento do Estado para 2014, decisão que foi saudada pela maioria PSD/CDS-PP e criticada pelos partidos da oposição.
O PS, BE e PCP consideram que a lei orçamental para o próximo ano contém normas inconstitucionais, enquanto que PSD e CDS-PP consideraram que o Presidente da República deu um sinal de estabilidade e normalidade.
No entanto, apesar de ter promulgado o OE para 2014, dispensando a fiscalização preventiva, o Presidente da República pode requerer ainda a fiscalização sucessiva de normas concretas do diploma.
Foi o que fez há um ano, quando anunciou na mensagem de Ano Novo que recorreria ao Tribunal Constitucional por considerar que havia “fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios”.
Este ano, PS, PCP e BE já reiteraram que avançarão com pedidos de fiscalização, devendo para isso reunir um mínimo de 23 assinaturas.
O corte nos salários da Função Pública e nas pensões de sobrevivência são as medidas mais contestadas por aqueles partidos.
Quase em jeito de antecipação ao que viria a acontecer no verão, Cavaco Silva aproveitou ainda a mensagem de Ano Novo de 2013 para advertir que Portugal não estava “em condições de juntar uma grave crise política à crise” em que o país estava mergulhado.
Cavaco Silva defendeu a necessidade de “urgentemente pôr cobro” à “espiral recessiva” e concentrar esforços no crescimento económico.
Um ano antes, e quando se completavam quase seis meses do Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, o chefe de Estado já tinha falado da importância de uma agenda para o crescimento e emprego, considerando que sem isso a situação social se poderia tornar “insustentável”.
/Lusa
